escolarização de jovens e adultos
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LEI 10172 de 09/01/2001 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5 -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ... Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida -7 a 14 anos Brasil e Regiões ... -se a alfabetização de jovens e adultos" como ponto de partida e parte intrínseca desse n\xC3" ...
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Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016. REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016, RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL.
... médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação ... a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a ... a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes ... Art. 38 ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... Ha, ainda, outros 334 adolescentes/jovens em atendimento inicial e 187 em internacao ... , em alguns, sao aplicados igualmente aos adultos: as Regras Minimas das Nacoes Unidas para ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019-CEE/MT
... modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino ... escolarização na idade própria, ou cujos estudos não tiveram ...
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Decisão Monocrática N° 07218157920198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por E.G.D.O.J. em face do CENTRO EDUCACIONAL CIRANDA CIRANDINHA LTDA., ante a decisão proferida nos autos de ação com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente n. 0716124-63.2019.8.07.0007, a qual negou a tutela de urgência requerida pelo Agravante para inscrição em curso supletivo, a...
... NO ENSINO SUPLETIVO EJA ? ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTNCIA, oficiando-se ... -
Acordao N° 1341649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Servidor público. Gratificação de atividade de alfabetização. Magistério público. Regência de classe. Ensino básico. Incorporação. Proventos de aposentadoria. Valores retroativos. Devidos. Prejudicial. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º
... de classe em alfabetizaçãode crianças, jovens e adultos, têm direito à percepção ... da GAA ... sendo substitutivas à escolarização. ( ... ) ... 8. A atividade exercida pela autora, ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Ainda assim, demorou até que a escolarização fosse obrigatória a todos na fase da infância, ... as idades mínimas para a admissão de jovens em trabalhos. De acordo com tal Convenção, a ... os mesmos direitos trabalhistas dos adultos, porém, com algumas especificidades. Os ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação educacional d as crianças, jovens e adolescentes com a dupla finalidade ... e da ética; (iv) a escolarização é o padrão pedagógico adotado pela ... que os homeschoolers tornam-se adultos socialmente integrados, cidadãos ...
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Acórdãos nº 1019884-63.2015.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... dos programas de escolarização do Departamento de Educação de Jovens e Adultos DEJA, bem como a formação ...
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Acordao N° 1281252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito processual civil. Aprovação em vestibular. Menores de 18 anos. Ensino médio. Exame supletivo. Impossibilidade. Literalidade da norma. Art. 38, § 1º, ii da lei nº 9. 394/96. Decisão mantida. 1. O ensino supletivo é destinado aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio na idade adequada. Por tal razão, é defeso a...
... 1. O ensino supletivo é destinado aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao Ensino ... -se aos que não tiveram acesso à escolarização ... do ensino fundamental e do ensino médio na ... -
Decisão Monocrática N° 07273196120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA (Plantão Judicial) Número do processo: 0727319-61.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: M. F. C. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA FERNANDES OLIVEIRA AGRAVADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... que os cursos supletivos destinados a jovens e adultos concluem-se por meio de exames que sero ... -
Decisão Monocrática N° 07233292820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por M. B. J. H., menor nascida aos 18/10/2005, assistida por seus genitores, contra decisão proferida pelo il. Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos do Mandado de Segurança impetrado em desfavor do CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES ? CEBAN, processo n. 0702828-20.2023.8.07.0011, na qual inferiu o pedido...
... diversa da educao regular, destinada aos jovens em idade incompatvel com seus estudos. Da leitura ... exames de concluso da educao de jovens e adultos, devem ser observadas as idades mnimas de: I - 15 ... -
Gabinete do Governador
... povos indígenas no processo de escolarização em aldeias; ... III - os saberes e práticas ... Da Educação de Jovens e Adultos ... Art. 21. A modalidade de Educação ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... de normas a premissa de que a escolarização seja feita em ambiente escolar inclusivo, com os ... , pré-escolar, secundária e educação de jovens e adultos; (ii) Edição do Decreto 6.571/2008, ...
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Acordao N° 1432501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito à educação. Mandado de segurança. Aprovação em vestibular. Avanço escolar. Realização de supletivo. Menor de 18 anos. Emancipada. Irdr nº 13. 1. A regra é que o ingresso na educação superior seja franqueado a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e que tenham sido classificados em processo seletivo. 2. A modalidade de educação de jovens e adultos - eja não tem por...
... 2. A modalidade de educação de jovens e adultos – EJA não tem por intuito encurtar o ... c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, ... -
Acordao N° 1361226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Matrícula em curso de educação de jovens e adultos - eja. Aprovação em vestibular. Menor de 18 anos. Capacidade para ingresso no ensino superior. Comprovação. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de conhecimento, que indeferiu o pedido de tutela urgência, pelo
... MATRÍCULA EM CURSO DE EDUCAÇÃO ... DE JOVENS E ADULTOS - EJA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MENOR ... -se aos que não tiveram acesso à escolarização do ensino ... fundamental e médio na idade ... -
Decisão Monocrática N° 07243674620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LUANA DE GOES BORGES contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada em face do CENTRO EDUCACIONAL D?PAULA ? CEDEP: ?L. D. G. B., menor púbere representada por seu genitor, ajuizou ação de conhecimento em face de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME, pretendendo a concessão de TUTELA PROVISÓRIA para que o requerido...
... educao distncia (EJA - educao de jovens e adultos) s poder ser feita para pessoas que ... -
Acórdão Nº 5010274-26.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
... Assuntos Pedaggicos, Gerente de Educao de Jovens e Adultos, Gerente de Acompanhamento ao ...
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Decisão Monocrática N° 07035246020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ISABELA DE CAMPOS DE MATOS contra decisão da 2ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de conhecimento nº 0707804-08.2020.8.07.0001, movida em desfavor do CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES ? CEBAN, indeferiu a tutela provisória, a fim de antecipar as provas de conclusão do supletivo (ID 81734720, origem). Nas razões recursais (ID 23017433),...
... /96, a qual impe limite etrio Educao para Jovens e Adultos, deve ser interpretada luz da ... -
Acordao N° 1363281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Matrícula em educação de jovens e adultos (eja). Aprovação em vestibular. Medicina na universidade de ribeirão preto - unaerp. Menor de 18 anos. Cursando 3ª ano do segundo grau. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de conhecimento, que indeferiu o pedido de...
... MATRÍCULA EM EDUCAÇÃO DE JOVENS ... E ADULTOS (EJA). APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ... -se aos que não tiveram acesso à escolarização do ensino ... fundamental e médio na idade ... -
Trajetórias escolares de jovens assentados: estudo em Arinos/MG
Este artigo aborda as trajetórias escolares de jovens de dez famílias de assentamentos da Reforma Agrária no município de Arinos/MG. Situado na mancha de assentamentos do Entorno do Distrito Federal, este município foi cenário de manifestações de luta pela terra como também pela educação dos assentados. Na esteira de estudos recentes e partindo dos autores Pierre Bourdieu e Bernard Lahire, o...
... , Lahire (2008) propõe que se estude o sucesso da escolarização das camadas populares não como exceção à regra, mas como objeto ... ), o Projeto de Tempo Integral (PROETI) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) 12 ... Além disso, o governo municipal continuou oferecendo, nesse ... -
Educação de adultos como processo continuado e permanente: um estudo de caso com idosos
O artigo trata da educação da pessoa idosa. Discute práticas e processos socioeducativos que materializam o programa voltado à Política Pública na perspectiva de educação escolar e social. Aponta a importância da Educação Continuada e Permanente na vida do idoso. Objetiva analisar os aspectos educativos que concretizam a ressignificação da vida e reconstrução de si na fase idosa, vivenciando...
... Tradicionalmente, programas de escolarização de pessoas jovens e adultas tinham, na sua maioria, alunos oriundos do ... -
Decisão Monocrática N° 07005862420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por LEONARDO DE ALMEIDA BORGES em face da FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação cominatória de fazer n. 0700586-24.2023.8.07.0000, negou a tutela de urgência requerida pela Agravante, nos...
... Brasileira (Lei n 9.394/1996), a Educao de Jovens e Adultos ? EJA (ensino supletivo) est reservada ... -
Acordao N° 1616491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Pré-questionamento. Art. 1. 025 do cpc. Reexame da controvérsia. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1. 022, cpc/2015), não sendo permitida a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do
... 2. A modalidade de educação de jovens e adultos – EJA não tem por intuito encurtar o ... -se aos que não tiveram acesso à escolarização ... do ensino fundamental e do ensino médio na ...