escravidão africana conclusão
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que ... as condições necessárias para conclusão do trabalho da Comissão Interministerial de ...ões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Se a tal conclusão não for levado o intérprete, pela ... da abolição da escravidão, em razão da precariedade dos ... de origem que é dominantemente africana. É uma consciência que não busca ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
...Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ...O escravo sequestrado na costa africana, trocado por valores ínfimos, era trazido para o ... . Neste ponto, é inarredável a conclusão de que o trabalho escravo contemporâneo tem como ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
...2.1 As proibições da escravidão" e da servidão. 2.2 A proibição do trabalho for\xC3"..., a Carta Social Europeia e a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos. . 128 Cfr. ... tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito . ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... universais do negro; materialidade da escravidão; cidadania diaspórica; propriedade ... luta de uma população em sua maioria africana", que expulsou os colonizadores europeus do territ\xC3"...Conclusão – samba e a poética constitucional haitiana . ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... liberdade, segurança, proibição da escravidão, tortura, tratamento cruel ou degradante, prisão ... . Na África, a União Africana elaborou a Convenção Africana sobre os aspectos ..., que não conseguiam sozinhos chegar a conclusão harmônica no tema. . Outros tribunais ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
...ção contra a Mulher (1979); a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) (2) ; a ... Guerra de Secessão e com o fi m da escravidão negra. Nesse período ocorreu grande expansão da ... . Por isso, acertada a conclusão de Erotilde R. S. Minharro, quando assinala que a ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
...Tal historiadora, que chegou a essa conclusão, ao iniciar estudos sobre os libertos rurais do século XIX, detectou no ...africana atlântica, por suas velhas denominações, como Costa do Ouro, Costa dos ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... mulheres, escravos e libertos de origem africana, numa gama de experiências individuais e ..., nem durante a vigência da escravidão e muito menos posteriormente. . Quer seja no ..., que elaboraram Trabalhos de Conclusão de Curso, dissertações de Mestrado e teses de ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... antigo acreditava na necessária escravidão" de alguns homens, encarados pela sociedade de ent\xC3"... são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os ... (1993) (100) , a Constituição sul-africana atual (1996) (101) e a Constituição da Suíça ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
...Introducao. A diaspora africana envolvendo o Brasil, perdurada entre 1525 e 1850, ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... Resumo : A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento ... 1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção ...A erva fazia parte da cultura africana e fora trazida para o Brasil pelos povos ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... demora ou adiamento da negociação e conclusão de acordos destinados a colocar territórios ... Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de .... Carta Africana" dos Direitos do Homem e dos Povos (1981) ȋ͕͘͝\xC8"...
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz
...ância religiosa; Religiões de origem africana. . Abstract . In view of the numerous ... escravizados, até quando perdurou a escravidão no Brasil. Porém, após a abolição da ... de Janeiro: UERJ, 2012, Trabalho de Conclusão de Curso. . MOREIRA, A. J. Racismo Recreativo ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... desaparecido. . 3. Conclusão . Nesse contexto de grave crise de saúde .... Antevendo o fim da escravidão, motivado pela abolição do tráfico, pelas más ... sobre a cultura religiosa de matriz africana. religiosa de matriz africana. . No que diz ... -
A Constitui
... resistência ao processo jurídico de escravidão, o Estado Imperial teve que alargar o conceito de ...272). Como conclusão, o artigo expõe que o campo em torno dos ... na formação indígena, europeia e africana. Em seguida, a Constituição Federal, mais uma ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
...Conclusão. Referências. . Resumo : No Brasil, no campo das liberdades ... Sob as condições da escravidão, suas tradições culturais e religiosas eram tomadas no mundo dos ... -
A quem pertence o direito fundamental ao trabalho digno no Brasil? Em busca de um direito do trabalho para trabalhadoras e trabalhadores negros
... americano a abolir formalmente a escravidão, em 13 de maio de 1888, o Brasil ainda ...Diáspora Africana: UCPA, 2018. p. 68-69. . (49) IBGE. Estudos ... . 4. CONCLUSÃO: EM BUSCA DE UM DIREITO DO TRABALHO PARA ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...9.868/99 (eDOC 9), determinando a conclusão dos autos. para análise de mérito pelo ...(art. 12). A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1981, é, ..., que resgatou o gênero humano da escravidão dos. sentidos. O fato de hoje o pensamento ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... e prolongado da modernidade – a escravidão 4 . . Em um segundo momento, essa investigação ... São Paulo: Diáspora Africana, 2018, p. 43. 3 Ibid., p. 40. 4 GOMES, .... 5. Conclusão . Ao fim, a presente investigação procurou ... -
Direitos individuais e coletivos
... o regime nazista e os séculos de escravidão negra. 1 De forma clássica, a doutrina afirma ..., 50 bem como em religiões de origem africana e, até mesmo, indígena. Em razão de nossa ...Para chegar a essa conclusão, o tribunal adotou um verdadeiro jogo de termos, ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Inven
... Américas, colonialismo, plantation e escravidão tiveram que se readaptar para sobreviver. Na ... luta de uma população em sua maioria africana", que expulsou os colonizadores europeus do territ\xC3"...Conclusão--samba e a poética constitucional haitiana. Tout ...
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A ordem capitalista no Brasil
... existente desde que se estabelecera a escravidão, e que ora chegava perto do estágio de ruptura ... o país desabastecido de mão de obra africana, que realimentava a demanda dos proprietários, ... Estes, a propósito, chegariam até à conclusão de que o ato legislativo de libertação dos ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... (tanto o trabalho assalariado como a escravidão, o sistema de servos, e a pequena produção de ... Verificouse, ainda, em conclusão que demanda mais estudos, fortes indicativos, a ... trans, travestis, religiosas de matriz africana, quilombolas e, sobretudo, os jovens.” Thula ... -
Movimento afrovegano e interseccionalidade: diálogos possíveis entre o movimento animalista e o movimento negro
O presente artigo tem por finalidade a proposição da utilização do conceito de interseccionalidade, cunhado por Kimberle Crenshaw, para possibilitar um diálogo entre as causas animal e antirracista para além da comparação de opressões. Com efeito, sugere-se, a partir da identificação de pontos em comum de ambas as lutas (e não das opressões) e da base do Movimento Afrovegano, uma forma de cooperaç
... negro e o movimento animalista 5 Conclusão 6 Notas de referência . 1 Introdução . ... entre racismo e especismo e entre a escravidão humana e a escravidão animal tem suscitado ... em rituais de religião de matriz africana, deixando de configurar tal ato como maus-tratos. ...