escravidão indigena
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de um processo histórico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que continuam a ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... desintrusado de outra área, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidade de conservação, titulação de comunidade ...V - ao trabalhador rural vítima de trabalho análogo à escravidão, identificado pelo Ministério do Trabalho;. VI - a quem trabalhe como ...
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Antirracismo no debate da formação social brasileira e classes sociais: desafio ao serviço social contemporâneo
O mundo atravessa uma crise civilizatória que acirrada pela pandemia de Covid-19 fez com que contradições históricas se tornassem mais visíveis. Vivemos a crise – e lutamos pela derruição – do modelo ocidental de civilização inventado pela branquitude, um modelo que nos últimos cinco séculos têm se servido de tudo e de todos como mercadorias e excluído da condição humana quem não está em seu âmbit
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Período colonial
... português, houve uma drástica redução da população indígena. Estima-se que tenha ocorrido uma redução de cerca de 4 milhões de ...ção que, em casos de guerras justas, pudessem legitimar a escravidão indígena e limitar os excessos cometidos em tais situações. De acordo ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
..., 65 d.C.), filósofo no Império romano, combate a prática da escravidão, como um importante desvelamento das ideias humanitárias. . O direito ... contra o processo de aniquilação, exploração e escravidão indígena, com lastro no direito natural e natureza humana dos índios. Estes ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
...Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação ...ão de obra nativa não vingou pela incompatibilidade cultural do indígena com o ritmo de produção nos engenhos, vez que não estavam acostumados ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... início do Brasil, icou mais prático e mais barato impulsionar as incipientes atividades econômicas através da utilização do trabalho indígena. Seja no primeiro momento que antecedeu à colonização oicial, quando a exploração do pau-brasil era feita com o braço do índio ainda livre, ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... . Palavras-chave : Direito indígena. Direito constitucional. Povos indígenas. . Abstract : The history of ... anteriormente estavam deles excluídos – com a abolição da escravidão, a garantia dos direitos das mulheres, a defesa dos direitos dos ... -
Direito Natural
... insurge contra o processo de aniquilação, exploração e escravidão indígena, com lastro no direito natural e natureza humana dos índios. ...
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Acórdão nº 2008/0122737-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DOS ÍNDIOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO DE SUJEITOS HIPERVULNERÁVEIS E DE BENS INDISPONÍVEIS. LEI 8.080/90 E DECRETO FEDERAL 3.156/99. SÚMULA 126/STJ. ART. 461 DO CPC. MULTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. O Ministério Público Federal propôs Açã
..., no âmbito do SUS, um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, financiado diretamente pela União e executado pela Funasa, que dá ... nossa história (dever moral), em que as doenças (ao lado da escravidão e do extermínio físico, em luta de conquista por território) ... -
Acórdão nº REsp 1064009 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DOS ÍNDIOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO DE SUJEITOS HIPERVULNERÁVEIS E DE BENS INDISPONÍVEIS. LEI 8.080/90 E DECRETO FEDERAL 3.156/99. SÚMULA 126/STJ. ART. 461 DO CPC. MULTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. O Ministério Público Federal propôs Açã
..., no âmbito do SUS, um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, financiado diretamente pela União e executado pela Funasa, que dá ... nossa história (dever moral), em que as doenças (ao lado da escravidão e do extermínio físico, em luta de conquista por território) ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
...75. . 30. “Chocou muito os europeus o costume indígena de capturar guerreiros inimigos que se destacavam pela coragem. No ...37-55. 41. Com dificuldades para manter a escravidão indígena, os capitães começaram a importar africanos. Em seguida foi ...
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A fragilidade do estado guatemalteco e as (novas) formas de escravidão
No imaginário social guatemalteco, a palavra escravo está associada à escravidão dos negros. O trabalho forçado dos indígenas durante a era colonial não era reconhecido como escravidão. A Organização Internacional do Trabalho sustenta que um escravo é qualquer pessoa forçada a trabalhar através da coerção e violência mental, física, dívidas, a retenção de documentos de identidade. O objetivo do...
...A repartição dos índios, ou mandamento, foi um sistema sob o qual cada povo indígena tinha a obrigação de mandar semanalmente um número estipulado de homens para trabalhar em obras espanholas. O Juizado de Milpas era a ... -
Injúria racial é, sim, racismo!
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
... a já hercúlea tarefa de cicatrizar as feridas abertas pela escravidão para que se construa um país de fato à altura do projeto constitucional ... e mais cruentas que se travaram no Brasil foram a resistência indígena secular e a luta dos negros contra a escravidão, que duraram os séculos ... -
A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... se insurge contra o processo de aniquilação, exploração e escravidão indígena, com lastro no direito natural e natureza humana dos índios. ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... povos originários e africanos, por meio da colonização e da escravidão. Conforme evidencia Silvia Federici em seu livro "Calibã e a Bruxa: ... história das mulheres no Brasil deveria recuar até a sociedade indígena antes da chegada dos portugueses. Com isso, desvendaríamos a condição ...
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... convergência de horizontes simbólicos tão diversos como o(s) indígena(s) e o europeu. Essas dinâmicas aproximaram, até certo grau, ...escravidão indígena. O chefe militar garantiu aos moradores que a residência urbana ... -
Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
...A escravidão e a segregação racial baseiam-se tanto na dualidade cultural quanto na ...Assim, a população indígena teria sido preterida à negra na atividade laboral da monocultura por se ...
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Poder Judiciário Brasileiro
... que dominava a colônia no período anterior; c) até 1888 a escravidão de trabalhadores era autorizada pelo sistema jurídico e d) entre 1889 e ...11 Assim, diante da resistência indígena e a fim de possibilitar o controle duradouro dos territórios ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... isso se manifestou na América Portuguesa, bem como a presença indígena e o papel dos jesuítas no processo de ocupação da capitania. Pensar no ...308-311). Nesta situação, além do exemplo da escravidão, o autor traz os casos de utilidades integradas num patrimônio que fossem ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
.... 2.3.1 Colônia e escravidão como fundamentos originários das relações de classe no Brasil . A ... da posição deprimente do escravo preto, e em menor escala do indígena, o que dá no preconceito contra todo o indivíduo, mesmo livre, de cor ...
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... claras, já os povos da América Latina, pensados na diversidade indígena e afrodescendente, entre outras, são muito vastos apesar dos Estados ... no Brasil, que não conseguiu impedir a manutenção da escravidão com a Carta outorgada de 1824. . O que caracterizou o ... -
Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... – continua Dobb – “contrasta, por um lado, com a escravidão, no sentido de que (como Marx o exprimiu) ‘o produtor direto acha-se ... dos mestiços de índios e brancos, cessada a escravidão indígena" : “Cessada a legalidade da escravidão indígena (..) o índio e o mesti\xC3"...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... sobre a forma de exploração dos recursos hídricos em área indígena, nos termos do § 6º do artigo 231 da Constituição;. e) que o Congresso ...Lembremo-nos que em 1570 Lisboa proíbe a escravidão indígena, exceto nos casos de “guerra justa”. Segundo a legislação ... -
Século XIX: cem anos de luta por liberdade esquecidos pelo direito constitucional brasileiro
...1 . Neles, encontramos referências a escravidão, a sua abolição e até ao notório caso Dread Scott, no qual a Suprema ... 9 SCHWARTZ, Stuart B. Escravidão Indígena e o Início da Escravidão Africana. In: SCHWARCZ, Lilia e GOMES, Flávio. ...