escravidão negra no brasil colônia
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que ... e isoladas compulsoriamente em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986 ... Responsável: ... para o ingresso das populações negra, indígena e de baixa renda no ensino superior ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os moradores ... da abolição da escravidão, em razão da precariedade dos ... pelo Conselho Ultramarino do Brasil Colônia, em 1740, quando se reconhecia como ...
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Período colonial
... ções entre índios e colonizadores no Brasil” (PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e ... áter oficial que regeu a exploração da colônia e é questão-chave para a discussão sobre as ... guerras justas, pudessem legitimar a escravidão indígena e limitar os excessos cometidos em tais ... Só no século XVII a escravidão negra" viria a sobrepujá-la, conforme assinala Brandão\xE2" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... de proteção da população idosa ou negra, por exemplo, relativamente à LGBT ... Em casos ... ao c úmulo de fazer da escravidão desses nossos irmãos um instituto ... como familiares as expressões “colônia alemã” do Rio Grande do Sul e de ...
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'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
Ao declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 ... surgiam com a manutenção da população negra escravizada ... Neste domingo, 13 de maio, a ... , quando a gente estuda Brasil Império e Colônia, sabemos que houve escravidão. Mas ela é ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... violência praticada contra a população negra. Os conceitos de biopolítica e necropolítica ... 1 CAMPELLO, André Barreto. A escravidão como herança: Origens da Escravidão na ... as unidades de distanciamento social – colônia correcional, cadeia e manicômio 10 ... Na ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da ... ções sociais desqualifica a população negra para receber a proteção estatal, colocando-a ... maio de 1888 foi declarado o fim da escravidão no Brasil. No entanto, a luta dos negros por ... ção suficiente para abastecer sua colônia de mão de obra, como também, já o vimos, o ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... e Pesquisa, Distrito Federal, Brasília, Brasil. E-mail: marcosvlq@gmail.com ... ORCID: ... universais do negro; materialidade da escravidão; cidadania diaspórica; propriedade ... Às vésperas da insurgência, 1791, a colônia em São Domingos estava no centro da acumulação ... de controle social sobre a população negra. O medo da Revolução Haitiana passa a ser o ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Filipinas foram aplicadas no Brasil, na Colônia (1500-1822), no Império (1822-1889) e na ... escravidão’ dos açorianos, brancos, cristãos e submissos ... às Américas, e pelo fim da escravidão negra, no Ocidente. Os interesses ingleses contra a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , além de favorecerem a classe média negra ” (fls. 26-29). 4 Supremo Tribunal Federal ... cor e, mais, que a opção pela escravidão destes ocorreu em razão dos lucros ... , a manutenção da unidade da ex-colônia e a construção de um governo civil ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... Isso porque o Brasil Colônia dá início, não só às bases do sistema ... , por meio da colonização e da escravidão. Conforme evidencia Silvia Federici em seu livro ... Escravizada, a mulher negra foi o grande esteio da mulher branca, pois, além ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... Não há, todavia, no tocante à sua formação no Portugal Colônia (Brasil), maior erro conceitual do que a naturalização que invisibiliza a participação da escravidão e dos trabalhadores estrangeiros imigrantes ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... ) da escravidão rural contemporânea no Brasil, bem como suas raízes na matriz cultural latina, ... nos quatro cantos do Brasil tem uma menina negra sendo mandada embora ... para trabalhar em ... de colônia de exploração lusitana 29 ... A opção ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Quando se evoca a abolição da escravatura negra na história do Brasil, logo vem à tona o ... aqui, novamente, a condição de Colônia, acabando com o Reino Unido de Portugal, Brasil e ... ém tentaram resolver a questão da escravidão entre nós. Esse fato, conforme notícia abaixo, ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o presente artigo, ... espaços sociais destinados à população negra restringiam-se progressivamente (FLAUZINA, 2006, ... , de 11 de julho de 1893: criação de colônia correcional para ... correção, pelo trabalho, ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... árias e trabalhistas, o direito à “colônia de férias e clínicas de repouso, recuperação ... Guerra de Secessão e com o fi m da escravidão negra. Nesse período ocorreu grande expansão da ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... Resumo : A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento ... intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção normativa. Como ... diretamente genocídio da população negra e encarceramento em massa ... Palavras-chave ... Da época do Brasil colônia, até os tempos modernos, existem práticas ... -
A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... de sua instituição, supostamente evidenciada pela população negra que aumentava com rapidez, com a dureza da escravidão nas Índias ... 15 Idem., Da Senzala à Colônia ... 3. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1989. 16 CHALHOUB, S. Op. cit ... -
Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/7934187683721532 ... de sua experiência no Brasil Colônia, analisouse como essa vivência e ... relação entre capitalismo e escravidão, o “moderno” e o “arcaico” ... Em que ... ao atual genocídio da população negra, marcado pela invisibilidade e não punição dos ... -
Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... coletânea Cem anos de abolição da escravidão ... Organizado por Lourenço Luís Lacombe ... M. Wehling: Formação do Brasil Colonial ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... No Brasil, a escravidão negra originava-se no tráfico africano – lícito, se ... Colônia e do Império, o que faz supor a ineficiência ...
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Racismo, trabalho e Previdencia Social no Brasil/Racism, work and Social Security in Brazil.
... e os limites de acesso da populacao negra aos direitos dele derivados sao fortes ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... cristãos de diversas convicções na colônia ... A lei tornava crime blasfemar contra Deus, a ... de frentes de luta, incluindo a escravidão, em que lutou para sua extirpação. Batalhadora, ... Haiti, em 1791, aconteceu uma revolução negra. MARY WOLLSTONECRAFT, de Londres, em 1792, com o ... 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) ... Inicialmente cabe lembrar que a ...
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A história global da escravidão atlântica: balanço e perspectivas
Neste artigo, parte-se de um levantamento de abordagens sobre a escravidão atlântica com vistas a avaliar a pertinência da história global para o tratamento de determinadas temáticas. Em primeiro lugar, realiza-se um balanço historiográfico rastreando-se trabalhos e abordagens passadas e presentes sobre o tema, produzidos no âmbito da história comparada e, mais recente e explicitamente, da...
... histórias da escravidão produzidas no Brasil. Publicado no contexto dos debates que dariam ... A escravidão negra passou a ser conceituada como uma ... uma “unidade contraditória” na qual colônia e metrópole obedeciam a uma mesma lógica de ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do ... , a política e a cultura do Brasil Colônia parece ter instituído um padrão muito ... 2.3.1 Colônia e escravidão como fundamentos originários das relações de ... , com base na exploração da escravidão negra e indígena. A ... 425 FERNANDES, Florestan ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método ... europeia e relegou-se por completo o genocídio 5 da população negra escravizada. A dois: num contexto em que toda a organização da atividade ...