escravos no brasil atual
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... do desenvolvimento, enfrentando o quadro atual de injustiça ambiental que atinge principalmente ... reduzidos à condição análoga a de escravos ... Responsáveis: Ministério do Trabalho e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... formadas por descendentes de escravos fugitivos sobre as terras tradicionais ... ências do Ministério da Cultura: 4 Atual MP nº 2.216 – 37/2001 (mantida a redação do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ibérica e o território onde se situa a atual Alemanha sejam regiões separadas geograficamente ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... britânica para o combate ao tráfico de escravos da África para as América, nas décadas de 1820 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... (ATUAL DENOMINAÇÃO DE YAHOO! DO BRASIL ... INTERNET ... dívidas, de alforria de escravos, enfim, um ano de libertação do passado ... -
'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
Ao declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 lhão de escravos, em um universo de 3,7 milhões de pessoas. Entre ... a situação da população negra no Brasil atual? ... André Campello — Os abolicionistas, entre ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... , desnuda, por via transversa, outra face da atual realidade. Ou seja, ao passo que o mercado se ... Mariana Armond Dias Paes: “[ ... ] os escravos foram tratados como bens em diversos momentos ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... O trabalho de escravos, dos servos de gleba e dos aprendizes e companheiros em corporações de ... e tempo de trabalho seguiam orientação análoga à que tem o atual direito do trabalho 58 e também na peculiaridade de os aprendizes, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... O sistema atual é baseado na matrícula do imóvel, o fólio real, adotado no Brasil ... por joias, marinheiros tártaros ou chineses, judeus traficantes, escravos polinésios e escultores em marfim”. (CALMON, Pedro. História do ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... O sistema atual é baseado na matrícula do imóvel, o fólio real, adotado no Brasil ... por joias, marinheiros tártaros ou chineses, judeus traficantes, escravos polinésios e escultores em marfim”. (CALMON, Pedro. História do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... possibilidade para as mulheres, para os escravos e para as crianças ... Apenas com o ... a ser importante sustentáculo para a atual concepção. Os privilégios odiosos e as ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Quanto aos escravos, são meros instrumentos para produção de ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... atual que não podem ser explicadas em termos de ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... Toda a concepção atual de direitos fundamentais está calcada na teoria ... O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... , a inteligência racional do art.1529 (atual 938 CC ) não autoriza condenar todos os ... escravos estavam sob a jurisdição privada dos senhores e ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br ... Maucir Pauletti ... os dizimarem, oportunizaram torná-los escravos, usufruindo, assim, do produto de seu trabalho ... o contrário, aduzindo que no estágio atual não teria mais como o trabalhador ser ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos ... ígenas, houve o incremento da vinda de escravos africanos para as lavouras brasileiras e o ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... mais dramáticas dessa contradição é a atual política criminal antidrogas. Trata-se da ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... de açoites e marcas de ferro aos escravos, para o controle repressivo pela polícia sobre ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... de uma elite que possuía terras e escravos). A distinção, portanto, era entre as esferas ... privada e intimidade na sociedade complexa atual, em que as violações ocorrem precipuamente no ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... mesmo do surgimento do Estado Moderno – atual concepção, estando presente no seio dos ... Isso porque escravos e servos não tinham condições de contribuir, ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
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Origem do direito do trabalho
... ) como fonte energética e, em vista do atual" processo de informatização da indústria, já h\xC3" ... Segadas Viana 20 anota que “aos escravos" eram dados os serviços manuais exaustivos não s\xC3" ... Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da ... anos já não se encaixam mais na sociedade atual por terem uma conotação pejorativa, termos ... responsabilidade com seus antigos escravos ... Para Freyre a miscigenação era algo ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Período colonial
... ções entre índios e colonizadores no Brasil” (PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e ndios escravos: o princípio da legislação indigenista do ... os indígenas da região de Guarapuava, atual estado do Paraná 78 ... Relevante ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... atual, como também às primeiras formas de luta contra a exploração do ... , as mulheres escravas tiveram mais acesso às alforrias do que os escravos, pois tinham mais condições materiais, seja pela relação que tinham ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... , o pequeno Estado ibérico deu-se a importar os africanos como escravos, a im de compensar a evasão de sua força de trabalho autóctone ... 13; Mário Maestri: O Escravismo no Brasil. Atual Editora, São Paulo, 6 ... ed., 1997, p. 105. (6) V. notícia em Afonso ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... É uma tendência da sociedade atual diferençar para igualar. Criam-se cada vez mais ... as doenças mais comuns entre os escravos como também o emprego pelos refi nadores de ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ...