escrevente juramentado
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo; ... IV- ...
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Acórdão Nº 7089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA EM EXTINÇÃO ... DE ESCREVENTE JURAMENTADO DO TJAM. VIOLAÇÃO DO ART ... 37, II, DA CF. NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... , desde que acompanhados de traduo efetuada por tradutor pblico juramentado ... 1 Constaro obrigatoriamente do registro do protesto a descrio ... e assinatura do Tabelio de Protesto, de seus substitutos ou de Escrevente autorizado ... Pargrafo nico. Quando o Tabelio de Protesto conservar ...
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Acórdão nº 2014/0337644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESCREVENTE JURAMENTADO. APOSENTADORIA PELO REGIME DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL. ACÓRDÃO BASEADO NAS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS ESTADUAIS. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. 1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, analisar eventual...
... ESPECIAL. ... ESCREVENTE ... JURAMENTADO. ... -
Acórdão nº 2007/0033432-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE" JURAMENTADO. OFÍCIO EXTRAJUDICIAL. EXONERAÇÃO AD NUTUM. CABIMENTO. MAT\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no RMS 23614 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE" JURAMENTADO. OFÍCIO EXTRAJUDICIAL. EXONERAÇÃO AD NUTUM. CABIMENTO. MAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0072060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... serviço notarial ou de registro, como titular, substituto ou escrevente juramentado, legalmente nomeado ... 4. A autoridade impetrada entendeu ...
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Acórdão nº 2004/0089286-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADO DE OFÍCIO EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO PELO VÍNCULO ESTATUTÁRIO ...
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Acórdão nº 2004/0089286-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADO DE OFÍCIO EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO PELO VÍNCULO ESTATUTÁRIO ...
- Acórdão nº 5406 de Tribunal Pleno, 19 de Mayo de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120940-17.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ESCREVENTE DE CARTÓRIO. OPÇÃO PREVISTA NO ART. 48 DA LEI Nº 8.935/1994 ... O ... pelo governador do Estado para exercer cargo de escrevente juramentado em 30/09/1970: não optou pelo regime celetista, nos termos do art. 48, § ...
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Acórdão nº 696716 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2015
... (SÚMULA 279) ... RE 733302 AgR (2ªT) ... (ESCREVENTE JURAMENTADO, REGIME JURÍDICO) ... ADI 423 (TP) ... - Decisões ...
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Acórdão nº 1.0621.11.003049-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - ESCREVENTE JURAMENTADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO CARGO - VÍNCULO NÃO ESTATUTÁRIO - PRETENSA ESTABILIDADE - DIREITO NÃO ASSEGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. O serventuário de Cartório Extrajudicial, nomeado após a Constituição Federal de 1988, que não demonstra a investidura no serviço público por...
... e Leonardo Versiani Nogueira Tarabal, afirmando que foi nomeado Escrevente Juramentado Substituto do Registro de Imveis de So Gotardo/MG, tomando ... -
Acórdão nº 1.0621.11.003049-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - ESCREVENTE JURAMENTADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO CARGO - VÍNCULO NÃO ESTATUTÁRIO - PRETENSA ESTABILIDADE - DIREITO NÃO ASSEGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. O serventuário de Cartório Extrajudicial, nomeado após a Constituição Federal de 1988, que não demonstra a investidura no serviço público por...
... e Leonardo Versiani Nogueira Tarabal, afirmando que foi nomeado Escrevente Juramentado Substituto do Registro de Imveis de So Gotardo/MG, tomando ... - Acórdão nº 802843 de 2ª Turma, 13 de Mayo de 2014
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Acórdão Nº 5028920-83.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... Alegou que: 1) exerceuocargode escrevente juramentadaa partir de maio/1992; 2)contribuiupara o Regime Prprio de ... de Santa Catarina) designa o oficial maior e o escrevente juramentado como auxiliar da Justia. Diante disso, o art. 3 da Lei Estadual n ...
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Acórdão Nº 5003916-07.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... da impetrante no cargo de professora e no cargo de escrevente juramentada.A parte insurgente sustentou que não houve manifestação ... manter a acumulação dos cargos de professor e escrevente juramentado e, por conseguinte, do direito de acumular os proventos de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000694620184058001), 05-04-2022
PJE 0800069-46.2018.4.05.8001 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VACÂNCIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO EM CARÁTER INTERINO E SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE E TABELIÃO INTERINO. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE DECLAROU VAGA A FUNÇÃO DE TABELIÃO DO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE/AL. APELAÇÃ
... E só trouxe o ato que o designou para a função de escrevente juramentado em 1975 no dia 03/05/2019 (id. 4473662, Portaria do Doutor ... -
Acórdão Nº 5080953-50.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... 1978, quando foi tomou posse e entrou em exerccio no cargo de Escrevente Juramentado da Escrivania de Paz do Distrito da Sede do municpio de ...
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Acórdão Nº 0301299-49.2015.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... , tambm qualificado.Em suma, relatou o autor que trabalhou como escrevente juramentado na Comarca de Canelinha, de 08.05.1984 a 02.02.2010 ...
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Acórdão Nº 0042643-90.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. ESCREVENTE JURAMENTADO DESIGNADO POR MEIO DE PORTARIA PARA ASSUMIR A TITULARIDADE DO CARTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. ASSUNÇÃO PRECÁRIA AO CARGO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE DESVIO...
... ESCREVENTE ... JURAMENTADO DESIGNADO POR MEIO DE PORTARIA ... PARA ASSUMIR A ... -
Acórdão Nº 5000522-63.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... , o impetrante sustentou, em resumo, que exerce a funo de Escrevente Juramentado do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Pomerode ...
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Acórdão Nº 5011147-94.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
... foi nomeada em 6 de agosto de 1981 para exercer o cargo de escrevente juramentadoda Escrivania de Paz do distrito da sede do municpio da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á às audiências, ou providenciará para que a elas compareça escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo ... Art. 123. Os ...
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Acórdão Nº 0326622-43.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ESCREVENTE JURAMENTADO DE OFÍCIO DE REGISTRO ... CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS ...