escritura pública de inventário
- Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública por: Editora Foco, 2022
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Em vigor
Código de Processo Civil
... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
- Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
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LEI ORDINÁRIA Nº 11441, DE 04 DE JANEIRO DE 2007. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, Possibilitando a Realização de Inventario, Partilha, Separação Consensual e Divorcio Consensual por Via Administrativa.
... e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário ...
- Inventário por escritura pública
- Inventário por escritura pública
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 22/11/2021 10:37:55 ... 22/11/2021 10:37:55 ... DIVÓRCIO, ...
- Breves comentários sobre a possibilidade de se fazer divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ... ÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ... X – Efeitos do ...
- Modelo de inventário e partilha por escritura pública
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Indeferido
Código de Processo Civil
... condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... II- a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... 1.723 a 1.727 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 22/11/2021 10:38:00 ... 22/11/2021 10:38:00 ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... Falecimento do cônjuge-mulher. Inventário. Descabe a inclusão no acervo partilhável em ... ÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ... ANTIGA ...
- Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
- Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
- Escritura pública de inventário negativo
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Referências bibliográficas
... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais. São Paulo: RT, 2007 ... : a possibilidade de realizar escritura pública somente para dissolver o casamento e ...
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Agradecimentos
... INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA ... Agradeço, também, à ...
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Prefácio
... expressão – os temas que regula: inventário, partilha, separação, divórcio ... Abriu-se a ... ência de advogado –, por uma simples escritura pública, perante o tabelião, as pessoas, em ...
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Anexos
... dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio ... ÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • Christiano Cassettari ... Art. 3º ...
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Inventário em cartório pode ter responsável nomeado por escritura pública
Inventário em cartório pode ter responsável nomeado por escritura
O Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório.<... - Escritura pública de inventário e partilha (Art. 610, § 1º do NCPC)
- Escritura pública de inventário e partilha (Art. 610, § 1º do NCPC) (Modelo 2)
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Acórdão nº 2011/0280653-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO TOTAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA PÚBLICA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONCORRÊNCIA NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA COM DESCENDENTES. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 1.829, III, 1.838 E 1.845 DO CC/02....
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... á, em livro próprio, com força de escritura pública, o termo competente, incorporando a ... da administração pública manter inventário atualizado dos bens imóveis sob sua gestão, ...
- Escritura pública de rerratificação de inventário (Art. 610, § 1º do NCPC)