escritura pública de inventário

38593 resultados para escritura pública de inventário

  • Acórdão nº 51215958120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO. VÍCIO FORMAL OU MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. INCONFORMIDADE DA IRMÃ DO DE CUJUS POR NÃO TER HERDADO OS BENS DE SEU IRMÃO. AUSÊNCIA DE ASCENDENTES OU DESCENDENTES. FALECIDO QUE DEIXOU...

    ... ocorreu em momento posterior ao inventário, e não o contrário. Aduziu, ainda, que o ...escritura pública de inventário e partilha, contando com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000140-09.2012.5.06.0006), 27-11-2014

    EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. As condições da ação (materializada na possibilidade jurídica do pedido, na legitimidade para a causa e no interesse de agir), consoante a teoria da asserção e entendimento há muito pacificado pela doutrina processual, devem ser aferidas em abstrato, mediante o simples confronto

    ..., a a ç ã o foi ajuizada antes da Escritura P ú blica de Invent á rio, raz ã o pela qual ...
  • Acórdão nº 50001224120208210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL). PRETENSÃO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DE MEAÇÃO EM IMÓVEL AMEALHADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ALEGADAMENTE HAVIDA ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE CONSTATADA DE OFÍCIO.1. O JUIZ DEVE APRECIAR E...

    ... por Valdomiro G., realizada por meio da Escritura Pública de Inventário n.º 02.450/007/2019, ...
  • Acórdão Nº 0500126-35.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES DE DIFERENTES VARAS.AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. CASA RESIDENCIAL OBJETO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO DEIXADO PELA PRÉ-MORTA EM DATA ANTERIOR. FORÇA ATRATIVA DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) PARA JULGAR A DEMANDA.

    ...AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE. INVENTÁRIO E ESCRITURA PÚBLICA DE ...
  • Acórdão Nº 0624401-16.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2020

    DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO. DIREITO INTERTEMPORAL. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE SOB A ÉGIDE DO CPC-73.DECLARAÇÃO EXPRESSA DOS AGRAVANTES DE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL NA APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA. FEITO DE ORIGEM ATUALMENTE EM TRÂMITE PERANTE O DOMICÍLIO DO DE CUJUS. PRELIMINAR DE

    ...AÇÃO DE NULIDADE. DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO. DIREITO INTERTEMPORAL. ...
  • Acórdão Nº 0000283-81.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. INVENTÁRIO. ERRO MATERIAL NA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO EM CARTÓRIO DIANTE DO FALECIMENTO DE HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MEIO INADEQUADO PARA RETIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. APELO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE MERO ERRO NA SOMA DOS VALORES DA PARTILHA. ALTERAÇÃO QUE NÃO IMPACTARIA NA...

    ...AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. INVENTÁRIO. ERRO MATERIAL NA PARTILHA. ...
  • Acórdão Nº 0000251-89.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INVENTÁRIO JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA. CONCORDÂNCIA RECORRENTE. EXTINÇÃO AÇÃO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO. MANUTENÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. A existência de inventário extrajudicial inviabiliza processamento de outro inventário judicial. Inexiste superioridade entre as modalidades, não se justificando dupla realização dos procedimentos. Assim,

    ... Araguaína, nos autos da ação de inventário, em que a parte autora não concorda com o plano ... é requisito para a lavratura de escritura pública de inventário, conforme §1º do artigo ...
  • Acórdão Nº 0000916-60.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-08-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. ALTA COMPLEXIDADE DOS TEMAS DEBATIDOS NA LIDE. COMPETÊNCIA DE JUÍZO CÍVEL (34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - PREVENTO).I - Trata-se de Conflito Negativo de Competência, nos autos da Ação de Anulação de Escritura Pública de Inventário

    ...ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. ALTA ...
  • Acórdão Nº 0179942-54.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA, ORA APELANTE, NÃO REPRESENTAM PROVA ESCRITA APTA A SUBSIDIAR O AJUIZAMENTO DO FEITO. OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO À ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NO QUAL CONSTA EXPRESSAMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    ...OMISSÃO DO JUÍZO. QUANTO À ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NO QUAL. ...
  • Decisão Monocrática nº 50074709220208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. HOMOLOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL.  INVIÁVEL ATENDER A A PRETENSÃO DO APELANTE/AUTOR, DE OBTER HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA ESCRITURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL QUE JÁ FOI REALIZADA APÓS O COMPETENTE REGISTRO DO TESTAMENTO. A ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO ACOSTADA COM A INICIAL JÁ É O INSTRUMENTO HÁBIL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO BEM PERANTE

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ...escritura pública de inventário EXTRAJUDICIAL. . ...
  • Acórdão Nº 0049956-47.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PENDÊNCIAS CARTORÁRIAS. DÚVIDA SUSCITADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE REGISTRO PÚBLICO. DÚVIDA ACOLHIDA. PRIMAZIA DA SEGURANÇA DOS ATOS REGISTRAIS. A suscitação de dúvida, com amparo no art. 198 da Lei de Registros Públicos, deve ser formulada quando o oficial do registro de imóveis exigir determinada providência

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE. INVENTÁRIO E PARTILHA. PENDÊNCIAS ...
  • Acórdão Nº 0899118-47.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CONVERGENTE E IRREFUTÁVEL QUANTO À EFETIVA MANUTENÇÃO DA AFFECTIO MARITALIS. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, EM QUE O AUTOR FIGUROU COMO MEEIRO. PROVA INCONTESTE DA UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA...

    ...Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, que julgou ... daquela, tanto que foi inserido no inventário como convivente meeiro e herdeiro dos bens ...ê, a prova mostrou-se robusta.Aliás, a escritura pública de inventário extrajudicial, em que o ...
  • Acórdão Nº 0011231-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022

    EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO ACÓRDÃO NA APELAÇÃO CÍVEL RESCINDENDO - SUSPENSÃO DOS EFEITOS - LEGITIMIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.  1 - Não há respaldo legal para acolher a assertiva de nulidade da decisão por ofensa aos preceitos dos artigo 93, IX da Carta Magna e 489, II do CPC....

    ... relacionada quando da lavratura da Escritura Pública de Inventário e Partilha, recaindo ...
  • Acórdão Nº 0303542-60.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.CONTRARRAZÕES. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO APELO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECLAMO QUE SE IMPÕE.SUSTENTADA OCORRÊNCIA DE FRAUDE A CREDORES. PRETENDIDA NULIDADE DA RENÚNCIA AO QUINHÃO HEREDITÁRIO EFETIVADA PELOS RÉUS EM FAVOR DOS DEMAIS CO-

    ... Alfredo Moura, como se constata da Escritura de Inventário, Partilha, Cessão e Adjudicação ... desde 09/12/2016, sendo que a escritura pública de inventário, partilha, cessão e adjudicação ...
  • Decisão Monocrática nº 50014133920188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022

      APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA E ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO COM ADJUDICAÇÃO DO ESPÓLIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE A DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITO SUCESSÓRIO. INSERÇÃO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. Tratando-se de ação anulatória em que a parte autora postula pela...

    ...AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE renúncia de herança e escritura inventário com adjudicação do ...
  • Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA NOMINADA COMO AÇÃO DE SONEGADOS. IRRELEVÂNCIA DO NOMEN JURIS. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA CONTROVÉRSIA A PARTIR DO PEDIDO E DAS CAUSAS DE PEDIR. DIREITO DE ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. PRAZO DECADENCIAL QUADRIENAL, QUE SE INICIA COM A REALIZAÇÃO DO ATO OU CONTRATO. INVABILIDADE DO PLEITO TAMBÉM SOB A ÓT

  • Processo nº 0189442-60.2012.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016

    Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. Serviço Registral. Dúvida suscitada pelo oficial do Cartório do 4º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital, quanto a pedido de registro de escritura pública de inventário e partilha. Negativa, por constar da serventia o registro de quatro imóveis individualizados, tendo sido o imposto recolhido sobre um ú

    ..., quanto a pedido de registro de escritura pública de inventário . ...
  • Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0257602-93.2019.8.19.0001 , 18-05-2023

    REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO, AVERBAÇÃO DO PACTO ANTENUPCIAL E REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE CESSÃO E PROMESSA DE VENDA. REQUERIMENTOS NEGADOS DIANTE DA NECESSÁRIA RERRATIFICAÇÃO DA CARTA PROPOSTA APRESENTADA NA FORMA DE ESCRITURA...

    ...REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICA-. ÇÃO, ...
  • Decisão Monocrática nº 50075222520198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA COMINADA COM ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL E INDENIZAÇÃO. PREFACIAL DE NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. AFASTADA.  Não se acolhe a prefacial de nulidade da sentença, eis que não é extra petita, estando de acordo com o pedido inicial e situação dos autos. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DECLARADA NULA. INDENIZAÇÃO EM  50%...

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ...ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DECLARADA ...
  • Processo nº 0021951-23.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação. Consumidor. Seguro Prestamista. Quitação Do Débito e Baixa Na Anotação sobre O Veículo Adquirido Em Consórcio Pela Falecida. Demora Na Baixa Do Gravame que Decorreu Da Conduta Do Autor, que Iniciou O Procedimento Dois Anos Após a Lavratura Da Escritura Pública de Inventário e Tardiamente Pagou a Dívida Remanescente. Inexistência de Falha Na Prestação Do Serviço Pelo Banco. Dano...

    ...LAVRATURA  DA  ESCRITURA  PÚBLICA  DE . ... apresentada escritura pública de inventário, destacando que o . ...
  • Acórdão Nº 5069438-18.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, DIANTE DA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PELOS HERDEIROS. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DOENTE FEDERADO. ALEGADA NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA DO BEM. IMÓVEL QUE NÃO FOI OBJETO...

    ...inventário n. 050.00.001420-6 (decisão datada de ... no documento. In verbis:A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa ...  que: a) "conforme completo teor da escritura pública de inventário de Evento 7 - Doc. 2, ...
  • Acordao N° 1254764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...

    ...REGISTROS IMOBILIÁRIOS E ESCRITURA PÚBLICA DE. INVENTÁRIO E PARTILHA ...
  • Acordao N° 1254765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...

    ...REGISTROS IMOBILIÁRIOS E ESCRITURA PÚBLICA DE. INVENTÁRIO E PARTILHA ...
  • Acórdão Nº 2018.900015-0 do Conselho da Magistratura, 11-02-2019

    RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. AVERBAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. IRREGULARIDADE NAS MEDIDAS PERIMETRAIS.IMPUGNAÇÃO DOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.RECURSO DOS SUSCITADOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DA ÁREA E, TAMPOUCO, A ATUALIZAÇÃO...

    ...AVERBAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NECESSIDADE ...
  • Acórdão Nº 4001936-51.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA/RELATIVA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS, CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DOS AGRAVANTES. 1. AVENTADA FRAUDE EM DOAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL PERTENCENTE A UM DOS AGRAVADOS, PROMOVIDA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE

    ...ória de nulidade absoluta/relativa de escritura pública de inventário e partilha de bens, ...

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