escritura pública de inventário
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Decisão monocrática Nº 0045818-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-01-2024
... INEFICÁCIA DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E ...
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Decisão Monocrática nº 52361061320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E SISBAJUD, BEM COMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS CONVENIADAS COM ESTA CORTE. CABIMENTO. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE, É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ação de anulação de escritura pública de inventário extrajudicial. pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.136983-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - HERDEIRO DE PARTE DO BEM - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DELIMITAÇÃO DE ÁREA ADQUIRIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA. Em autos de ação cominatória relativa à outorga de escritura de compra e venda...
... pertenceria ao agravante, registrando a Escritura Pblica de Inventrio e Partilha na matrcula dos ... -
Acórdão Nº 0625744-37.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO. FEITO INICIALMENTE DISTRIBUÍDO PERANTE O JUÍZO CÍVEL COMUM. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E ANÁLISE DA LIDE EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE SUCESSÕES DE FORTALEZA. MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE FÁTICO-PROBATÓRIA QUE ULTRAPASSA OS LINDES COGNITIVOS DO JUÍZO DE SUCESSÓRIO. PRECEDENTE DESTA
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA ... DE INVENTÁRIO. FEITO INICIALMENTE ... -
Acórdão Nº 0034262-05.2021 do null, 12-04-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. PLEITO DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA E COMPRA E VENDA. DENEGAÇÃO PELA REGISTRADORA DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NAVEGANTES, COM BASE NO DIREITO DE ACRESCER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INTERESSADA/ADQUIRENTE. ALEGADA VIABILIDADE DO REGISTRO. INSUBSISTÊNCIA. ÚNICO IMÓVEL DO CASAL RECEBIDO POR...
... PLEITO DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA E COMPRA E ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063819-71.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSCURSO DE UMA DÉCADA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual pretendia o autor a...
... venda e escritura de promessa de cessão de direi- ... tos ... formal de partilha e escritura pública devidamente ... registrados na serventia ... tura pública de inventário" na matrícula do imóvel e ... fornecer as certid\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0702.15.035363-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - BEM PERTENCENTE A DIVERSOS HERDEIROS - PEDIDO DE TODO O DIREITO CONSIDERADO - NÃO CABIMENTO.- A legitimidade da parte (legitimatio ad causam), consiste na titularidade ativa ou passiva da ação.- Não há que se considerar legitima a parte que pleiteia a...
... dos documentos de fls.21/29 que a escritura pblica de inventrio e partilha que o imvel em ... -
Decisão Monocrática Nº 4001936-51.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-06-2020
... ória de nulidade absoluta/relativa de escritura pública de inventário e partilha de bens, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158020-57.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL ¿ CONCESSÃO PERPÉTUA DE CARNEIROS NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA ¿ PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ¿ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. O óbice ao acolhimento dos pedidos iniciais decorre da não comprovação de que o autor seria o único ou mais próximo sucessor vivo da adquirente do direito de uso dos carneiros objeto de controvérsia. De acordo com o artigo 134
... ou escritura pública de inventário indicando o sucessor; ou ... -
Acórdão Nº 5047027-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO C/C PEDIDO DE HERANÇA. AÇÃO ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LAGES/SC. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO CÍVEL DA MESMA COMARCA. JULGAMENTO DO MÉRITO QUE EXIGE A ANÁLISE DE QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO SUCESSÓRIO. CAUSA DE PEDIR ASSENTADA NO...
... argumento de que o pedido de anulao de escritura pblica est amparado na nulidade de negcio jurdico ... -
Acórdão Nº 0065707-80.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, PARTILHA E CESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0044019-91.2019 do null, 10-04-2023
... NA CERTIFICAÇÃO - ATAQUE DIRETO À FÉ PÚBLICA, À AUTENTICIDADE E À SEGURANÇA JURÍDICA ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, PARTILHA, DOAÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0083576-85.2019 do null, 10-04-2023
... NA CERTIFICAÇÃO - ATAQUE DIRETO À FÉ PÚBLICA, À AUTENTICIDADE E À SEGURANÇA JURÍDICA ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, PARTILHA, DOAÇÃO COM ...
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Processo nº 0393296-10.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 13 de Julio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada a Partir Do Requerimento de Registro de Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens Deixados por Dois de Cujus. Dois Inventários Em Uma Só Escritura. Exigência de Recolhimento de Emolumentos Referentes a Dois Registros, Bem como Partilha de Cada Inventariado Separadamente, Além de Recolhimentos de Dois Impostos de Transmissão. Sentença de...
... requerimento de registro de escritura pública de ... inventário se ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007816-51.2016.8.19.0007 (Criminal), 21-05-2019
Ementa: Apelação Cível. Ação anulação de escritura pública de inventário c/c petição de herança. Alegação autoral de que os filhos de seu falecido companheiro a excluíram da escritura de inventário extrajudicial. Pleito autoral que não consiste somente em anulação de escritura, postula-se também o reconhecimento de seu direito sucessório, o que se daria mediante a caracterização da união estável.
... Ação anulação de escritura pública de ... inventário c/c petição de ... -
Processo nº 0434454-45.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
... REGISTRAL. ... ESCRITURA ... INVENTÁRIO ... nº 1.592.832 - Escritura Pública de Inventário e ...
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Decisão Monocrática N° 07138836920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Haeckel Cabral Moraes em face da decisão que, no curso do cumprimento provisório de sentença manejado em seu desfavor pelo agravado ? Rafael Martins Barbosa Araújo ?, (i) declarara a ineficácia da renúncia à herança deixada por seu pai, determinando, outrossim, a expedição de ofício ao Cartório do
... para as averbaes necessrias em relao escritura pblica de inventrio e adjudicao no qual fora ... -
Acórdão Nº 0300989-75.2018.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... o magistrado a quo econforme consta na "Escritura Pblica do Inventrio e Partilha do Esplio de Maria ...
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Acórdão Nº 0802761-76.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 06-10-2020
... ACÓRDÃO. SERVIDORA PÚBLICA. ACÓRDÃO QUE CONDENOU O ESTADO DE ... ALAGOAS A ... EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DO ...
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Decisão Monocrática N° 07125825320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Jose Nelson Manoel Bernardo Junior e Kelly Cristina Ferreira Bernardo contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito em exercício na 17ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra Banco do Brasil S.A., indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência apresentado na petição inicial (ID 122422666 do processo
... Relatam que, aps lavratura de escritura pblica de inventrio e partilha, no conseguiram ... -
Decisão Monocrática Nº 0001378-27.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 06-10-2015
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – 01ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA. É do Juízo de Direito da 01ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza a competência para julgar o pedido de Homologação de Escritura Pública de Inventário e Partilha, à luz de interpretação litaral
... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA ... -
Acórdão nº 50009642220198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDISPONIBILIDADE DE BENS E PERDAS E DANOS. ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NULIDADE INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1. EXPLICITANDO A RECORRENTE AS RAZÕES DA SUA INCONFORMIDADE COM A SENTENÇA E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES FORMAIS, A APELAÇÃO ESTÁ APTA PARA SER...
... que deve ser anulada e retificada a escritura pública de inventário e partilha nº8.700 do ... -
Acórdão Nº 0002864-16.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... TER REALIZADA A ESCRITURA" PÚBLICA DE INVENTÁRIO ... EXTRAJUDICIAL. SENTEN\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 0295166-24.2014.8.09.0175 da 7ª Câmara Cível, 02-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DISCUSSÃO SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS. AÇÃO AUTÔNOMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não incorre em nulidade o decisum por carência de...
... HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO" EXTRAJUDICIAL ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO N\xC3" ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA ... -
Acórdão Nº 0025912-04.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-07-2023
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ESCRITURA ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS ...