escritura pública de inventário e partilha

26925 resultados para escritura pública de inventário e partilha

  • Processo nº 0189442-60.2012.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016

    Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. Serviço Registral. Dúvida suscitada pelo oficial do Cartório do 4º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital, quanto a pedido de registro de escritura pública de inventário e partilha. Negativa, por constar da serventia o registro de quatro imóveis individualizados, tendo sido o imposto recolhido sobre um ú

    ... , quanto a pedido de registro de escritura pública de inventário  ...   pública  de  inventário  e  partilha  dos  Espólios  de  Rosa  ...
  • Acordao N° 1254764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...

    ... REGISTROS IMOBILIÁRIOS E ESCRITURA PÚBLICA DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA ...
  • Acordao N° 1254765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...

    ... REGISTROS IMOBILIÁRIOS E ESCRITURA PÚBLICA DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA ...
  • Acórdão Nº 2018.900015-0 do Conselho da Magistratura, 11-02-2019

    RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. AVERBAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. IRREGULARIDADE NAS MEDIDAS PERIMETRAIS.IMPUGNAÇÃO DOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.RECURSO DOS SUSCITADOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DA ÁREA E, TAMPOUCO, A ATUALIZAÇÃO...

    ... AVERBAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NECESSIDADE ...
  • Acórdão Nº 0705084-12.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-07-2019

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. ANULABILIDADE DO ATO PRATICADO APÓS A REVOGAÇÃO DO MANDATO. CONSUMAÇÃO DA DECADÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.1. Não houve cerceamento do direito de defesa. A uma, porque o CPC é muito claro no sentido de que, se for o caso de extinguir

    ... Acórdão n ... Foro de Origem ... D. Pública ... : Apelação n.º 0705084-12.2015.8.01.0001 ... REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA ...
  • Acórdão Nº 4001936-51.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA/RELATIVA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS, CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DOS AGRAVANTES. 1. AVENTADA FRAUDE EM DOAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL PERTENCENTE A UM DOS AGRAVADOS, PROMOVIDA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE

    ... ória de nulidade absoluta/relativa de escritura pública de inventário e partilha de bens, ...
  • Decisão Monocrática nº 50292130620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE HERDEIRA CUJA FILIAÇÃO FOI RECONHECIDA EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. ATO JURÍDICO NULO. ART. 166, VI, DO CC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. A PRETENSÃO DA AUTORA DIZ COM A NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS, SOB O...

    ... a ação declaratória de nulidade de escritura pública de inventário e partilha de bens ...
  • Acórdãos nº 1026926-76.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO – Ação de Petição de Herança c.c. Nulidade de Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial e de Escritura Pública de Doação – Pretensão à anulação de doação feita por sua avó, já falecida, a apenas um dos netos – Sentença de parcial procedência, para declarar nula a escritura pública de inventário e partilha extrajudicial dos bens deixados por ALBERTO e GRAÇA, declarando o...

    ... Nulidade de Escritura Pública de Inventário e Partilha ...
  • Acórdão Nº 0805379-86.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DE ESCRITURA CELEBRADA PELOS FILHOS DO DE CUJUS. HERDEIROS QUE, À ÉPOCA DA LAVRATURA, JÁ TINHAM PLENA CIÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM MANEJADA PELA AGRAVADA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍCIO NO DOCUMENTO PÚBLICO. INDÍCIOS DE DOLO.AGR

    ... NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA. DECISÃO ...
  • Decisão Monocrática N° 07335780920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    Trata-se de ação rescisória ajuizada por Almerinda Tavares Silva Neto, Eurondirce Tavares Silva Santana e Mário Dias dos Reis contra Edilson Tavares Silva. A decisão id 31390827 deferiu a gratuidade da justiça aos autores e determinou a sua intimação para manifestar-se sobre o interesse de agir: Os autores pretendem rescindir a sentença transitada em julgado do processo n. 2016.03.1.007874-8 que...

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063819-71.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSCURSO DE UMA DÉCADA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual pretendia o autor a...

    ... venda e escritura de promessa de cessão de direi- ... tos ... através do formal de partilha dos bens deixados ... por falecimento de parente ... formal de partilha e escritura pública devidamente ... registrados na serventia ... tura pública de inventário" na matrícula do imóvel e ... fornecer as certid\xC3" ...
  • Processo nº 0434454-45.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017

    Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Dúvida. Escritura Pública de Inventário e Partilha e Escritura de Aditamento Da Anterior. Viúva que Não Constou como Herdeira Necessária. Casamento Realizado Sob O Regime de Separação Convencional de Bens. Sentença de Parcial Procedência Da Dúvida. Inexistência de Recurso. Encaminhamento Dos Autos a Este E. Conselho Da Magistratura,

    ... REGISTRAL.  ... ESCRITURA  ... INVENTÁRIO  ...   nº  1.592.832  -  Escritura  Pública  de  Inventário  e  ... Partilha, dos bens deixados por  ...
  • Acordao N° 1252392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeira. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega à sucessora. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/73,...

    ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO. HERDEIRA. OGAÇÃO DA PARTILHA. FORMAL DE ... PARTILHA. EXPEDIÇÃO E ENTREGA À ... , como personificação da fazenda pública, qualifica-se como terceiro ... interessado no ... e partilha em sede extrajudicial – escritura pública de inventário e partilha -, ... que, ...
  • Acórdão nº 51739638520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA ENTRE O ÓBITO DA PARTE AUTORA E A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. PECULIARIDADE DOS CASO CONCRETO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 396 DO CÓDIGO CIVIL. Mantida a incidência dos juros de mora entre a data do óbito da parte autora e a habilitação da sucessão, nao se aplicando o art. 396 do Código Civil, eis que, em que pese a...

    ... sua habilitação e acostando escritura púbica de inventário e partilha (fls.15/26, ... ável), a sucessão juntou escritura pública de inventário/partilha amigável, regularizando ...
  • Decisão Monocrática N° 07196937220198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DE FAMÍLIA E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NULIDADE. COLAÇÃO. DISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO DO...

  • Acordao N° 1338053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021

    Direito de família e civil. Apelação cível. Partilha extrajudicial. Escritura pública de inventário e partilha. Nulidade. Colação. Disponibilidade do patrimônio do doador. Dispensa. Sentença mantida. 1. De acordo com o princípio da congruência, presente nos artigos 141 e 492 do cpc, o magistrado deve julgar a lide seguindo os limites objetivos da pretensão autoral, delimitados na petição inicial.

    ... APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA EXTRAJUDICIAL ... ESCRITURA PÚBLICA DE ... formalizaram escritura pública de inventário e partilha extrajudicial de seus pais, onde foram ...
  • Acórdão nº 1.0702.15.035363-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - BEM PERTENCENTE A DIVERSOS HERDEIROS - PEDIDO DE TODO O DIREITO CONSIDERADO - NÃO CABIMENTO.- A legitimidade da parte (legitimatio ad causam), consiste na titularidade ativa ou passiva da ação.- Não há que se considerar legitima a parte que pleiteia a...

  • Decisão Monocrática Nº 4001936-51.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-06-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4001936-51.2020.8.24.0000, Biguaçu Agravantes : Sidnei Antonio Pereira e outrosAdvogado : Alceu Machado Filho (OAB: 15341/SC)Agravada : Cristiane Rodrigues PereiraAgravado : Alcenir Tobias PereiraAgravada : Marcina Rodrigues PereiraAgravada : Valtina Rodrigues PereiraAgravado : José Francisco de MirandaAgravado : Alcides Tobias...

    ... ória de nulidade absoluta/relativa de escritura pública de inventário e partilha de bens, ...
  • Acórdão nº 50009642220198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDISPONIBILIDADE DE BENS E PERDAS E DANOS. ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NULIDADE INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1. EXPLICITANDO A RECORRENTE AS RAZÕES DA SUA INCONFORMIDADE COM A SENTENÇA E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES FORMAIS, A APELAÇÃO ESTÁ APTA PARA SER...

    ... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... que deve ser anulada e retificada a escritura pública de inventário e partilha nº8.700 do ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.136983-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - HERDEIRO DE PARTE DO BEM - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DELIMITAÇÃO DE ÁREA ADQUIRIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA. Em autos de ação cominatória relativa à outorga de escritura de compra e venda...

  • Acórdão Nº 0300989-75.2018.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE E DO EMBARGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 44 DA LEI N. 10.931/04 E ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PACTO DE TRATO SUCESSIVO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONTADO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 16 DA LEI N. 1.04

  • Relatório e Voto com número 0295166-24.2014.8.09.0175 da 7ª Câmara Cível, 02-06-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DISCUSSÃO SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS. AÇÃO AUTÔNOMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não incorre em nulidade o decisum por carência de...

    ... HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO" EXTRAJUDICIAL ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO N\xC3" ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA ...
  • Decisão Monocrática N° 07125825320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022

    1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Jose Nelson Manoel Bernardo Junior e Kelly Cristina Ferreira Bernardo contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito em exercício na 17ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra Banco do Brasil S.A., indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência apresentado na petição inicial (ID 122422666 do processo

  • Decisão Monocrática Nº 0001378-27.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 06-10-2015

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – 01ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA. É do Juízo de Direito da 01ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza a competência para julgar o pedido de Homologação de Escritura Pública de Inventário e Partilha, à luz de interpretação litaral

    ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA ...
  • Acórdão Nº 0802761-76.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 06-10-2020

    CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. SERVIDORA PÚBLICA. ACÓRDÃO QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS A RETIFICAR A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DOS EXEQUENTES REJEITADA. AUTOS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DO ESPÓLIO,...

    ... ACÓRDÃO. SERVIDORA PÚBLICA. ACÓRDÃO QUE CONDENOU O ESTADO DE ... ALAGOAS A ... EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DO ...

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