escrituração contábil conceito
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Acórdão Nº 3401-008.837 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006DILIGÊNCIA. PERÍCIA. DESNECESSÁRIA. INDEFERIMENTOIndefere-se o pedido de diligência (ou perícia) quando a sua realização revele-se prescindível ou desnecessária para a formação da convicção da autoridade julgadora.ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006CRÉDITOS DA NÃO-CUMUL
...GE. CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE. CONCEITO DE INSUMO. O. Ã. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU ... ser comprovados por meio da escrituração contábil e fiscal,. bem como pelos documentos ... -
Acórdão Nº 3401-008.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2006 a 31/03/2006DILIGÊNCIA. PERÍCIA. DESNECESSÁRIA. INDEFERIMENTOIndefere-se o pedido de diligência (ou perícia) quando a sua realização revele-se prescindível ou desnecessária para a formação da convicção da autoridade julgadora.ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2006 a 31/03/2006CRÉDITOS DA NÃO-CUMUL
...GE. CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE. CONCEITO DE INSUMO. O. Ã. CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU ... ser comprovados por meio da escrituração contábil e fiscal,. bem como pelos documentos ... -
Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
...Especialização em Gestão Contábil e Tributária (MBA) pela UFPR. Conselheiro ...ão – por exemplo, a falta de escrituração correta relativa a pagamentos, a manutenção no ... . Como não há previsão expressa do conceito de dolo na legislação tributária, acaba-se ...
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Acórdão, Processo nº 5007709-47.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-10-2022
... que o autor utilize o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, ... de sua denominação ou classificação contábil”. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ... impositivas (entre os quais se insere o conceito de “receita” constante do seu art. 195, I, ...
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Acórdão Nº 3401-008.827 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/10/2005 a 31/12/2005DILIGÊNCIA. PERÍCIA. DESNECESSÁRIA. INDEFERIMENTOIndefere-se o pedido de diligência (ou perícia) quando a sua realização revele-se prescindível ou desnecessária para a formação da convicção da autoridade julgadora.ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2005
...O. CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE. CONCEITO DE INSUMO. DÃ. Processo nº. R. Ó. AC. 7. -4. ... ser comprovados por meio da escrituração contábil e fiscal,. bem como pelos documentos ... -
Acórdão Nº 3401-008.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/04/2006 a 30/06/2006Diligência. Perícia. Desnecessária. IndeferimentoIndefere-se o pedido de diligência (ou perícia) quando a sua realização revele-se prescindível ou desnecessária para a formação da convicção da autoridade julgadora.ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2006 a 30/06/2006Créditos da Não-Cumul
...GE. Créditos da Não-Cumulatividade. Conceito de Insumo. Critérios da. O. Ã. Essencialidade ... ser comprovados por meio da escrituração contábil e fiscal,. bem como pelos documentos ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...Iniciaremos investigando o conceito de rendimentos brutos, previsto pela ... a empresa demonstre, com base em escrituração contábil feita com observância da lei ...
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Acórdão Nº 1401-005.375 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2007RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOSUma vez comprovado que as condutas dolosas não foram adstritas apenas a alguns fatos isolados, mas sim ao próprio modo de operação da empresa, é legal a atribuição de responsabilidade tributária a todos os sócios administradores.DESCONTOS INCONDICIONAIS. COMPROVAÇÃO.Tributam-se os...
...produtos amolda-se ao conceito de fato gerador do Imposto de Renda e. Proventos ...incompleta veiculadas pela Escrituração Contábil Digital decorre de lei, sendo. ... -
Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; . VI — utilizar ... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite. . ...
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Falência e recuperação de empresas
... 3. Falência – Teoria Geral . 3.1. Conceito . O processo de execução é o principal meio ...ço), se o agente: I – elabora escrituração" contábil ou balanço com dados inexatos; . II \xE2\x80"...
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Do procedimento comum
.... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em ... de que maneira era feito o lançamento contábil de determinada verba), não se caracterizará a ... documentos, ou coisas móveis, ou escrituração contábil; é imprescindível, acima de tudo, que ...
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Edital de Concurso Público
... disciplina por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com a ...ício e o regime de competência; Escrituração contábil: partidas dobradas, teoria das contas, ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
..., adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ...õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ... não se encontra inserida dentro do conceito de faturamento ou receita bruta, mesmo ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Parágrafo único. O conceito dêste artigo somente se aplica a jornalistas ...çar, em títulos próprios de sua escrituração mercantil, cada mês, o montante das quantias ...Art. 240. Haverá contrôle contábil dos direitos e obrigações oriundos dos ajustes ...
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Decisão monocrática Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
...BALANÇO CONTÁBIL ANUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DOCUMENTO ... disponibilidade econômica se insere no conceito de faturamento bruto disposto no art. 81, § 1º, ... o faturamento da empresa a escrituração contábil, por ser documento unilateral, ...
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Da convergência de normas contábeis
... norma que toma como antecedente o fato contábil", juridicizando-o, e avaliar que essa juridicizaç\xC3".... Antes dessa lei, a escrituração contábil era voltada a evidenciar os fatos .... Dinheiro no tempo é exatamente o conceito do signo “financeiro”, ou seja, a ...
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Tributação e novas tecnologias
...O conceito de software , em sua pureza, está ligado ao ...Embora a literatura contábil" considere os impostos como custo fixo, a verdade \xC3"...Escrituração Digital (SPED) possibilitaria, inclusive, senão ...
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Do preço de transferência
... a transação e ser reconhecido na escrituração contábil e fiscal de ambas as partes, em se ... 4.2 Conceito de preço de transferência . Paulo de Barros ...
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EDITAL DE 15 DE JUNHO DE 2022
... disciplina por insuficiência de nota ou conceito ou por falta disciplinar incompatível com a ...; Atos e Fatos Administrativos; Escrituração; Critérios de avaliação de estoques; ... regime de competência; Escrituração contábil: partidas dobradas, teoria das contas, contas, ...
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Acórdão, Processo nº 5005899-37.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
..., adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ...õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...écie, na medida em que não alterou o conceito da base de cálculo sobre a qual incide o PIS e a ...
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições para... (78350)
... Conceito de internet e intranet. Conceitos e. modos de ...10. Provisões em Geral. 11. Escrituração: conceito e métodos -. Lançamento Contábil: ...
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Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... de modo a incorporar “à prática organizacional o conceito de competência” apontando assim para “novos elementos na ..., o que limita a uma visão do profissional restr ita à escrituração Contábil ( hard skills). Outras investigações (IUDÍCIBUS; MARION, ... -
A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
...contábil-econômico no patrimônio. . Pessoalmente, o que questionou-se desde o ... seguiu a orientação de manter separação nítida entre a escrituração comercial e a fiscal, porque as informações sobre a posição e os ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... que as empresas devem manter escrituração contábil e fiscal, sendo rígida a legislação ...§ 6º, da Lei 9.307/1996, corresponde ao conceito específicode "sigilo profissional" (que não é ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
...CIÊNCIAS. CONTÁBEIS: Conceito. Objetivo. Princípios fundamentais de ...Regimes contábeis. Escrituração contábil: registro de operações básicas de ...