escrituração contábil conceito
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Acórdão, Processo nº 5001230-06.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
..., adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ...õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...NORMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... não-cumulativas consiste em operação contábil, realizada pelo próprio contribuinte, com o fito ... ALÍQUOTA . ZERO . Conceito . Dispensa legal de tributo devido. . Hipótese ...ótese de a lei autorizar apenas a escrituração de créditos no valor do imposto pago a maior, ...
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Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão
... mesma tomada para um fato econômico ou contábil, como sói ocorrer no Direito Tributário. . O ... processo (documento, testemunha, escrituração fiscal) e os meios de prova são as atuações ... ocorrência cujo conteúdo subsume-se ao conceito de determinado suporte fático. . O ônus da ...
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Das Provas
... sempre presente ao espírito o exato conceito da notoriedade, a qual consiste em ser a verdade ... que maneira era feito o lançamento contábil de determinada verba), não se caracterizará a ... documentos, ou coisas móveis, ou escrituração contábil; é imprescindível, acima de tudo, que ...
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Constructivismo lógico-semâtico: o método de aproximação do conceito de receitas de exportação e a regra de incidência do iof-câmbio
... que mantiver recursos no exterior fica obrigada a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, para evidenciar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021132520204058500), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0802113-25.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SFJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: Jose Marcelo Braga Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS. PIS. COFINS. ISS DESTACADO
... por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. . . . § 2 º ...ística conformadora em nada interfere no conceito de receita bruta, servindo apenas para evitar o ... -
Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DOCPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DECÁLCULO. CONCEITO DE RECEITA BRUTA DA EMPRESA PRESTADORA DESERVIÇOS. ART. 20, DA LEI N. 9.249/95 C/C ART. 31, DA LEI N.8.981/95. CONSTRUÇÃO CIVIL....
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Prova Documental
. @Conceito. Conteúdo. A etimologia do vocábulo documento ..., ou faz escriturar, em forma contábil ou não, os atos de sua administração ...@Os livros comerciais e a escrituração contábil. A afirmação da lei processual é de ...
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Prova Documental
. @Conceito. Conteúdo. A etimologia do vocábulo documento ..., ou faz escriturar, em forma contábil ou não, os atos de sua administração ...@Os livros comerciais e a escrituração contábil. A afirmação da lei processual é de ...
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Prova documental
. Capítulo III . Prova Documental . Conceito. Conteúdo . A etimologia do vocábulo ..., ou faz escriturar, em forma contábil ou não, os atos de sua administração .... Os livros comerciais e a escrituração contábil . A afirmação da lei processual é ...
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Obrigações acessórias, fiscalização e penalidades
...b) Indicar, em algumas fichas da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), determinadas ..., é passível de enquadramento no conceito legal de inovação tecnológica previsto no § ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
...conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... do impetrante, a par da documentação contábil que estará à disposição de todos, bem como ... b) examinar a escrituração do devedor; . c) relacionar os processos e ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Pini São Paulo, 2006 apresenta os conceito de projeto básico e executivo: “1.3.2. ... que entendeu tratarem-se de matéria contábil, de atribuição exclusiva de eventual perito ... contabilidade gerencial moderno, a escrituração das despesas pode ser organizada, segundo centros ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ...: “Assim, no uso técnico-comercial-contábil temos o emprego da expressão ‘lançamento’ ... escriturar uma verba em livros de escrituração comercial; (iii) a própria verba que se ...
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PIS/COFINS: Créditos e ônus probatório
... na legislação, tais como a escrituração eletrônica dos documentos e da apuração do ... na doutrina, serviu de base para o conceito atual de ônus, influenciada pela teoria de ... fiscal que analisará a escrituração contábil e fiscal do contribuinte, bem como a ...
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
...O benefício fiscal, no plano contábil, representa uma diminuição do “custo ou ... e/ou assistência governamental na escrituração contábil, inclusive reduções tributárias como ...São Paulo: IBDF/Editora Conceito, p. 60. . 8. Art. 150. Sem prejuízo de outras ...
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Da organização sindical
..., já acenou com a mudança daquele conceito, conforme consta em seu relatório final. O ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... § 1º A escrituração contábil a que se refere este artigo será ...
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Espécies de contratos administrativos
...ção da atividade, enquadrando-a no conceito oferecido pela lei, considerando as tarefas ... com personalidade jurídica, escrituração contábil e demais características. . comuns ...
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Impactos da reforma tributária e os novos tributos aplicados ao agronegócio
Opinião: A reforma tributária e os novos tributos no agronegócio
... condições técnicas de terem uma escrituração contábil de controle das obrigações fiscais, o ...ão lógica, o produtor não se insere no conceito de destinatário final, logo não é consumidor, ... -
Acórdão nº 3401-00.902 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Julio de 2010
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: ODASSI GUERZONI FILHO Data da Sessão: 29/07/2010 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3401-00.902 Texto da Decisão: Acordam os membros do...
...AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL, DIPJ E DCTF ENTREGUES SEM AS ...Caracterização do conceito de sonegação previsto no dispositivo legal ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... nos livros imobiliários e não a escrituração dos livros da Serventia, que compreende a ... dimensão é uma parte integrante do conceito de um princípio, de modo que faz sentido ... atos gratuitos praticados, de forma contábil, mantendo os balancetes e demonstrativos mensais ...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
...escrituração contábil, embora mais discretos, prometem uma ...conceito normativo importante destacado por Greco e ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... são utilizados para fins de apuração contábil do tributo devido. Inaplicável, por conseguinte, ...Hipótese dos autos que se enquadra no conceito de restituição/compensação do indébito ..., não refletindo a apuração ou escrituração do tributo, tampouco as notas fiscais correlatas ...
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A Problemática do Acúmulo de Crédito de ICMS e a sua Relação com os Obstáculos Criados pela Fazenda Pública Estadual que Acarretam Constante Violação do Princípio Constitucional da não Cumulatividade Tributária e da Lei Complementar 87/96
Este artigo apresenta um breve estudo sobre o ICMS e a sua relação com o princípio da não cumulatividade em determinadas operações, em decorrência do comportamento do Estado. Serão abordados alguns aspectos históricos relativos ao desenvolvimento do ICMS no Brasil bem como definidos os principais conceitos que o envolvem, com ênfase na aplicação do princípio da não cumulatividade. Logo após, será
.... 1.2) ICMS: Conceito, aplicação e características . A hipótese de ... o fato isolado do direito à escrituração do crédito da quantia destacada na nota fiscal ...ípio da não cumulatividade – Método contábil de compensação de débitos e créditos. . ...