escrituração contábil conceito
-
A reclassificação contábil na alienação de participações societá- rias e seus efeitos na incidência de PIS/COFINS
... entre direito tributário e direito societário-contábil; 2.3 O conceito de “ativo não circulante” no direito contábil e no artigo 3º, § ... /2014: efeitos tributários das modificações contábeis (escrituração x realismo jurídico). In: RODRIGUES, Daniele Souto et al (Coords.) ...
- Edital nº 01/2021
-
Acórdão Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA Embargos de declaração. Recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Doação a campanha eleitoral por pessoa jurídica. Inobservância do limite legal. Conceito de faturamento bruto. Omissão, obscuridade, contradição inexistentes. Mero inconformismo da parte embargante. Caráter protelatório. Multa. Rejeição. 1. A embargante restringe-se a repisar, essencialmente, todas...
... Inobservância do limite legal. Conceito de faturamento bruto. Omissão, ... obscuridade, ... foi juntada aos autos apenas a escrituração contábil da empresa, ... documento considerado ... -
Imposto sobre a Renda
... ção específica, arquivada na escrituração ... As pessoas jurídicas podem, sem qualquer ... Atende, inclusive, ao preceito contábil da competência, com o necessário emparelhamento ... 2. Não há qualquer ofensa ao conceito de aquisição de renda eleito pela legislação ...
-
IOF-crédito e os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo
... entre empresas do mesmo grupo ao conceito de mútuo. Apesar de algumas decisões proferidas ... sem contratos escritos, mediante a escrituração contábil dos valores cedidos e/ ou transferidos, ...
-
Aspecto societário
... afirma que o Código Civil atual mudou o conceito de controle societário para as limitadas ... relativas à escrituração e elaboração das demonstrações financeiras e ... Além dos dados de natureza contábil, os relatórios podem conter a gestão do ...
-
Anexo 1
... Registro Contábil das Perdas ... Art. 10. Os registros contábeis ... exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa deverá ser adicionada ao lucro ... Pessoa Vinculada - Conceito" ... Art. 23. Para efeito dos arts. 18 a 22, ser\xC3" ...
- Acórdão nº 3401-003.807 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2017
-
Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... ǡ do que seria diϐícil delimitar em um conceito como cada qual se caracterizaǤ Na práticaǡ o ... de pessoa jurídica próprioǡ escrituração contábil independente e regulamento próprio de ...
-
Retenção de 11% sobre o valor da prestação dos serviços - cessão de mão de obra e/ou empreitada
... Para melhor compreensão do conceito, a Instrução Normativa SRF n. 971/2009, em seu ... de pessoa jurídica, que possui escrituração contábil regular, em que não há alteração de ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... sobre o qual se lavrou a escrituração ... Ressalva, contudo, a segunda parte do ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos ...
-
O cost sharing agreement e a cide nas remessas internacionais
... 4. Sobre o postulado da entidade contábil, ver melhor em IUDÍCIBUS, Sérgio, MARTINS, ... (VII) seja mantida escrituração destacada de todos os atos diretamente ... É de se ressaltar, neste ponto, que o conceito de Royalty à luz da legislação brasileira ...
-
Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... relacionam com a norma jurídica e pelo conceito da própria norma jurídica, partindo, a partir ... ao sistema econômico, financeiro ou contábil, 39 produzindo uma nova semântica. 40 Nesses ... 6.404/1976 (Lei das S/A): "A escrituração da companhia será mantida em registros ...
-
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... abrangidos pela Lei 11.101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 ... pelas pessoas jurídicas mediante Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou por meio de ...
-
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... - Flexibilização do conceito de propaganda eleitoral antecipada ... /95 obrigue os partidos a manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública ... Provisões em Geral. Escrituração: conceito e métodos. Lançamento Contábil: ...
-
Cúmulo de multa isolada e multa de ofício. Estudo sobre as estruturas normativas e impossibilidade de cúmulo das multas isolada e de ofício, previstas na lei n. 9.430/96
... os contornos delimitativos do conceito de renda ... É bem verdade que o ... escrituração (arbitramento), ou a facilitar essa ... , portanto, da prévia determinação contábil, depurada, “filtrada” em seguida, mediante a ...
-
O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... força de contrato, do sigilo de escrituração contábil e de estoque dos lojistas. Sobre isto o ... 710 e seguintes do CCB). Pelo próprio conceito de representação comercial autônoma já se ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... ADMINISTRATIVO Ato administrativo: conceito", requisitos, atributos, classificação e esp\xC3" ... Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Constituição ... Livros de escrituração: Conceito, obrigatoriedade, Funções e ...
-
O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... , operacionalizar um sistema de escrituração em que, considerado certo lapso de tempo, é ... -se que a capacidade contributiva é um conceito de difícil definição, uma vez que as palavras ... á efetuada: na própria escrituração contábil" ou por pedido específico formulado à Administra\xC3" ...
-
Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... deveres e costumes, dignificando-o no conceito público 91 ... Do ponto de vista das ... ção e, se for o caso, à escrituração" nos prazos e condições estabelecidos na legisla\xC3" ... Escrituração Digital (SPED Fiscal e Contábil) 95 e a quase impossibilidade de se ... 95 ...
-
Decisão monocrática Nº 1249588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2021
... e outras que não correspondam ao conceito" de receita bruta ... 10. A embargante n\xC3" ... éticas, efetuadas a partir da escrituração do livro de Registro de Apuração de ICMS e das ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ...
-
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas”. 852 Dessarte, apesar ... que o faturamento compreende o conceito de “receita bruta” previsto no art. 12 do ... de custos integrado com a sua escrituração contábil. Somente dessa forma será viável a ...
-
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
... de sua denominação ou classificação contábil (Constituição Federal, art. 195, I, b , e ... O conceito de faturamento veio a ser construído pelo STF ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...