escrituração contábil eletrônica
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Novo CPC
... Seção II ... Da Prática Eletrônica de Atos Processuais ... Art. 193. Os atos ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ...
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Anexo III
... ão negativa de débitos fazendários, eletrônica, expedida na data de emissão do documento ... poderá retransferi-lo após a escrituração da nota fiscal de transferência, observado o ... verificação no documentário fiscal e contábil da empresa, bem como de qualquer outro documento ...
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administração Indireta
... 6 de janeiro de 2017 29 ... Edição Eletrônica Certificada Digitalmente ... conforme LEI N° ... escrituração contábil ... 2016NL00527 41 A ordem bancária ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... ao valor apurado com base na escrituração e aos lucros acumulados ou reservas de lucros de ... -caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido ... ção de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, xerox, datilografia, tradução ...
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Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
... documentos, papéis e livros de escrituração, inclusive em meio eletrônico, nos prazos, nas ... e Inclusão Financeira, de natureza contábil, cujas receitas e despesas integrarão o ... de acesso a sistema de comunicação eletrônica; ... IV - em que for atestada a recusa; ou ...
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Processo de venda de software: da análise de mercado ao pós-vendas
O presente artigo visa a analisar o processo de venda de software, desde a análise de mercado até a pós-venda. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica, principalmente das literaturas de marketing e vendas, como resultado obteve uma análise dos processos que incluem segmentação, posicionamento, definição de preço, prospecção, visitas e demonstrações, negociação e fechamento. Por se...
... como é o caso recente da nota fiscal eletrônica e do Sistema Público de Escrituração Digital SPED) Contábil" e Fiscal ... O mercado das software-houses 5 \xC3" ... -
Resolução Nº 3201-003.572 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... êmio) e sua possibilidade de escrituração e abatimento em conta gráfica do IPI e da ... abrange os projetos da Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital, Escrituração ... Contábil Digital, Conhecimento de Transporte Eletrônico, ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... relacionada ao sistema contábil de apuração das sociedades, regulado pela lei ... ção de estagiários, computação eletrônica" de dados, papel, fotocópia, datilografia, digita\xC3" ... , inclusive potencializados pela escrituração digital, permite um competente cruzamento de ...
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Decisão monocrática Nº 0600450-32.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-08-2023
... Em relação ao item 11, a assinatura eletrônica da ECD foi realizada com certificados digitais do ... exercício financeiro é procedimento contábil disciplinado pela lei eleitoral, no qual os ... da agremiação no recibo da Escrituração Contábil Digital – ECD. Valor: – ...
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Comentários aos artigos 51 a 54 da lei 11.101/2005
... § 1º Os documentos de escrituração contábil e demais relatórios auxiliares, na ... V – ordenará a intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas ...
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Leis
... por correio, fax, mensagem eletrônica ou qualquer outro meio que assegure a ... Parágrafo único. O FAT é um fundo contábil, de natureza financeira, subordinando-se, no que ... se tratar de pessoa física, e na escrituração, no caso de pessoa jurídica; e (Incluído pela ...
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Das Pessoas Jurídicas
... 37, caput) ... A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e ... e donativos, mantendo em dia a escrituração; ... II – pagar as contas autorizadas pelo ... , aplicar a personalidade eletrônica a casos em que os robôs tomam decisões ...
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Legislação eleitoral anexa
... ão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a ... e municipais, deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da ...
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PIS/COFINS: Créditos e ônus probatório
... na legislação, tais como a escrituração eletrônica dos documentos e da apuração do ... fiscal que analisará a escrituração contábil e fiscal do contribuinte, bem como a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049584-35.2019.4.04.0000), 26-02-2020
... necessidade de realização de perícia contábil, uma vez que pela análise documental não é ... os documentos referidos em sua escrituração contábil, bem como poderia diligenciar junto ao ... ós a contestação, houve intimação eletrônica da parte autora, oportunidade em que poderia ter ...
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Taxonomia de distorções contábeis
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v ... como a sua aplicabilidade na auditoria contábil como instrumento de organização da informação ... ção possui como subcategoria a escrituração ou registro e corresponde à categoria onde os ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... 419 do CPC, que a escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ... a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia ...
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Análise econômica do Direito no aferimento dos impactos jurídicos e econômicos do julgamento tardio do RE 574 706 pelo Supremo Tribunal Federal
... , adota-se o sistema de apuração contábil ... O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ... Paulo: Atlas, 2020 ... (Edição eletrônica Kindle), p ... 487 ... 12 ... SZTAJN, op ... cit ., ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171229720194058100), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0817122-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pessoas jurídicas desobrigadas de escrituração contábil, corresponderá a doze por cento da ... (Relator) ... Vide assinatura eletrônica no rodapé ... function ... - Resolução nº 3201-000.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2017
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Referências
... SPED – Sistema público de escrituração digital ... 3. ed. São Paulo: IOB, 2011 ... Institui a escrituração contábil digital. Brasília: DOU, 20 nov. 2007 ... GPS eletrônica da portaria MPAS n. 375/2001: indevida ...
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Acórdão Nº 1401-006.306 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... , que foi levantada a partir da Escrituração" Contábil ... Digital - ECD e Notas Fiscais Eletr\xC3" ... a partir do site da Nota Fiscal Eletrônica ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... b) data; c) assinatura ou chancela eletrônica e nome ... do servidor com o cargo ou função ... e outros documentos de suporte à escrituração das empresas, assim como apre-ender documentos, ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.179 a 1.195 ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ... a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 320, de 1964, no que concerne a regime contábil, execução do orçamento e demonstrações ... IX - manutenção de escrituração contábil regular; ... X - apresentação pela ... preferencialmente a sua forma eletrônica ... § 4º Para a transferência de recursos no ...