escrituração contábil eletrônica
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Decisões Monocráticas nº 824524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... /A, em razão da apresentação de escrituração contábil e fiscal de forma eletrônica, não ...
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Aplicação do marco regulatório das organizações da sociedade civil aos auxílios, subvenções e contribuições
... seguinte forma, segundo Tabela de Escrituração Contábil – Auxiliares, do Plano de Contas da AUDESP (Auditoria Eletrônica de São Paulo) 19 : ... • Como categoria de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... évia e individual para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à ... , Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e Consultor ... notificação será expedida por via eletrônica ou postal para o endereço do de - vedor e será ...
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Acordao N° 1250969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processual civil e empresarial. Agravo de instrumento. Ações de impugnação e habilitação retardatária de crédito. Julgamento simultâneo. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeição dos declaratórios opostos. Vícios de omissão. Inocorrência. Preclusão pro judicato. Não configuração. Falência. Habilitação de créditos. Notas fiscais/duplicatas. Necessidade de comprovação de origem dos valores...
... demonstração contábil quanto à existência de causa subjacente para ... aos anos de 2014 e 2015, bem como escrituração contábil ... eletrônica (Sped contábil) ... -
Acordao N° 1250674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processual civil e empresarial. Agravo de instrumento. Ações de impugnação e habilitação retardatária de crédito. Julgamento simultâneo. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeição dos declaratórios opostos. Vícios de omissão. Inocorrência. Preclusão pro judicato. Não configuração. Falência. Habilitação de créditos. Notas fiscais/duplicatas. Necessidade de comprovação da origem dos valores...
... demonstração contábil quanto à existência de causa subjacente para ... aos anos de 2014 e 2015, bem como escrituração contábil eletrônica ... (Sped contábil) ... -
Decisão Monocrática N° 07363848020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Eraldo Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0716518-32.2022.8.07.0018, indeferiu o pedido liminar, nos seguintes temos: ?I ? Providencie a impetrante a juntada da guia de custas processuais, visto...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... º No caso de empresa dispensada de escrituração contábil, na forma do § 7º do art. 47, e não ... -ESTRUTURA PARA ENGENHARIA ELÉTRICA, ELETRÔNICA E ENGENHARIA AMBIENTAL ... 45.31-4 CONSTRUÇÃO ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. ALIENAÇÃO. VALORDAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA. DOLOACIDENTAL. PROVA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃOEQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. LIMITESPERCENTUAIS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...
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Decisão monocrática Nº 0600451-17.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-06-2023
... do fundo partidário, além de escrituração contábil indevida na conta caixa; 8. Crédito ... Ausência de assinatura eletrônica do tesoureiro da agremiação na escrituração ...
- Empresas criticam código comercial
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Teoria comunicacional do direito e informatização fiscal
... de emissão da Nota Fiscal Eletrônica e nos reflexos que sua utilização trouxe em ... ção do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que contou com a participação ... ção Fiscal Digital e a Escrituração Contábil Digital. Nesse ponto, far-se-á um corte ...
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A eficácia do fato jurídico tributário
... do SPED, que compreende a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD) ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... os fins de direito, identificação eletrônica, ficando sua utilização sob plena e total ... I - registrar, em sua escrituração contábil, o valor do direito cedido, determinado ...
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Acórdão nº 1.0000.20.583457-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA - INFORMAÇÃO - ERRO MATERIAL CLARAMENTE AFERÍVEL - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AUTENTICADAS PELO SPED - LEGALIDADE - AUTENTICAÇÃO PELA JUNTA COMERCIAL - DESNECESSIDADE - INABILITAÇÃO - RIGOR EXCESSIVO - ATO ILEGAL - SEGURANÇA CONCEDIDA. A Lei Federal nº 12.016/2009 prevê a via mandamental...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... civil é pessoal e preferencialmente eletrônica ou postal e há necessidade de comparecimento à ... extrínsecos e intrínsecos na sua escrituração, respectivamente, como a segurança dos livros rt. 1.181 do CC/2002) e a técnica contábil (art. 1.183 do CC/2002) ... Atestada a ...
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Acórdão Nº 0020049-89.2014.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-06-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. A contratação de trabalhadores por empresa interposta, para atividade fim, mediante deslocamento de etapas da produção, com pulverização da linha industrial é ilegal. Burla a direitos trabalhistas nos termos do art. 9º da CLT. Aplicação do artigo 942 do Código Civil.
... contábil (id. db5e685) ... É fato incontroverso, ... , disponibilizado à perita de forma eletrônica pelo escritório de contabilidade responsável la escrituração fiscal e contábil da empresa, é possível ... - Empresas criticam Código Comercial
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... , computação, engenharias elétrica, eletrônica e mecatrônica, telecomunicações e correlatas, ... cinco anos, os documentos de natureza contábil de que trata o caput. Art. 30. A pessoa jurídica ... , desde que seja apresentada escrituração contábil, nos termos do disposto na legislação ...
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Acórdão Nº 0600451-17.2018.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 26-04-2022
... do fundo partidário, além de escrituração contábil indevida na conta caixa; Crédito ... ; Ausência de assinatura eletrônica do tesoureiro da agremiação na escrituração ...
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Cooperação interinstitucional entre a esfera judicial e a administração pública: um novo modelo para arrecadação tributária
O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplên
... Revista eletrônica de direito processual , v. 21, 2020. p. 164-205 ... , os sistemas eletrônicos de escrituração contábil e fiscal e o sistema de nota fiscal ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Investimento no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às ... IX - manutenção de escrituração contábil regular; ... X - apresentação pela ... preferencialmente a sua forma eletrônica ... § 4º Não será exigida contrapartida: ...
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Acordao N° 1406088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito empresarial. Apelação. Trespasse. Franquia. Due dilligence. Notificação futura de débito tributário. Legitimidade. Administrador não sócio. Acolhimento. Exclusão. Mérito. Passivo oculto. Inexistência. Ausência de diligência da sucessora. Cobrança. Decadência. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido. 1. O administrador não-sócio não pode ser responsabilizado por débito tributário, se...
... mensagem eletrônica, afasta a decadência do direito de cobrar ... financeira, jurídica, trabalhista, contábil e ... 6. Quando o requerente/apelado atesta no ... da empresa, não equivale à não escrituração dos ... mesmos. A ausência de destaque ... -
Acórdão Nº 0905883-76.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
... local, não levando a efeito a escrituração obrigatória de operações sujeitas à ... entre o sistema da nota fiscal eletrônica municipal e a escrituração contábil" - fl. 7) ...
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Introdução
... empresas, por intermédio de sua escrituração fiscal e contábil, realizando o cruzamento de ... acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros ... d) Registro ...