escrituração contábil eletrônica
-
Acórdão, Processo nº 5031310-15.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... os livros contábeis e fiscais de escrituração obrigatória. O que se quer afirmar é que a ... a implementação da Escrituração Contábil Fiscal-ECF/Escrituração Contábil Digital- ECD, ... contribuinte ao SINCOR pela mesma via eletrônica" disponibilizada para ele cumprir as suas obrigaç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 52331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... exame teórico, sem análise da escrituração contábil da executada, sendo necessária tal ... , pelo que incabível a intimação eletrônica ...
-
Decisao Nº 8036990-69.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-05-2021
... MÉRITO. A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) É OBRIGATÓRIA PARA O ... as suas Escrituração fiscal Eletrônica, e ainda assim, após regularmente intimado não ... que integram a escrituração contábil e fiscal, conforme o seu art. 2º. 3. Desta ...
-
Decisão monocrática Nº 0000106-37.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... contador, em nome do Presidente na escrituração da agremiação partidária na Escrituração ... Presidente do Partido na Escrituração Contábil Digital; (ii) na reprovação das contas pela ... ência pátria, –a assinatura eletrônica é a forma de identificação inequívoca do ...
-
Decisão monocrática Nº 0000106-37.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... contador, em nome do Presidente na escrituração da agremiação partidária na Escrituração ... Presidente do Partido na Escrituração Contábil Digital; (ii) na reprovação das contas pela ... ência pátria, –a assinatura eletrônica é a forma de identificação inequívoca do ...
-
Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de ... comprovação documental (v.g escrituração contábil, movimentação de depósitos ... -
Acórdão nº 1.0317.16.002816-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTABILIDADE - ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SERVIÇO PRESTADO - EXIGÊNCIA DE LIVROS FÍSICOS - PAGAMENTO - NECESSIDADE - HONORÁRIOS. Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição das escriturações contábeis em papéis para a forma digital, informando os livros diário e seus auxiliares, razão e seus auxiliares, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento...
-
Acórdão nº 1.0317.16.002816-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTABILIDADE - ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SERVIÇO PRESTADO - EXIGÊNCIA DE LIVROS FÍSICOS - PAGAMENTO - NECESSIDADE - HONORÁRIOS. Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição das escriturações contábeis em papéis para a forma digital, informando os livros diário e seus auxiliares, razão e seus auxiliares, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento...
-
Decisão monocrática Nº 61433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ... , pelo que incabível a intimação eletrônica ...
-
Acordão da Primeira Turma, 22-06-2021
TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INDÚSTRIA DEALIMENTOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. BASE. INSUMOS ADQUIRIDOS.OBSERVÂNCIA.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidadena forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pelajurisprudên
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO O RECÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, PARA APURAÇÃO DA PARCELA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS QUE PERTENCE, AO IMPETRANTE, NO EXERCÍCIO DE 2013, RECALCULANDO-SE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO IMPETRANTE EM 2015, UTILIZANDO-SE OS MESMO CRITÉRIOS NOS EXERCÍCIOS FUTUROS....
-
Prova do negócio jurídico
... ários têm o dever de manter uma escrituração" contábil, com o fito de organizar o próprio neg\xC3" ... ou pela escrituração mecanizada ou eletrônica", no qual todas as operações da empresa são lan\xC3" ...
-
A informatização da arrecadação e a racionalização do sistema tributário
... ano de vigência da declaração eletrônica do imposto de renda da pessoa física ... a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Primeiro avanço tecnológico ... Restava instituída a Escrituração Contábil Digital ... Já em 2007, por meio da edição ...
-
Sentença nº 1000351-53.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... juntada pela reclamada da prova da escrituração contábil das verbas rescisórias da reclamante, ... caso de escrituração mecanizada ou eletrônica”. O art. 5º do Decreto-Lei nº 486/69, ...
-
Tributação e novas tecnologias
... por meio de transferência eletrônica de dados” ... Entendo o seguinte: a) na ... e-financeira, Sistema Público de Escrituração Digital, Decred, Dirpf, Dirpj, Rais etc.) ... ções sobre o tratamento legal, contábil e fiscal das moedas virtuais. In: FARIA, Renato ...
-
Prova Documental
... , ou faz escriturar, em forma contábil ou não, os atos de sua administração ... A mensagem eletrônica é o gênero, do qual o e-mail constitui uma ... @Os livros comerciais e a escrituração contábil ... A afirmação da lei processual é ...
-
Versão original
DECRETO Nº 6022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Institui o Sistema Publico de Escrituração Digital - Sped.
... e documentos de que trata o caput serão emitidos em forma eletrônica, observado o disposto na Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de ... de âmbito nacional representativas dos profissionais da área contábil, nas atividades relacionadas ao Sped ... Art. 6o Compete à Secretaria ...
-
Do processo em geral
... admitidos mediante uso de assinatura eletrônica ... A assinatura eletrônica, no âmbito da ... ) Honorários periciais pela perícia contábil arbitrados na fase de execução ... , mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Após a transmissão eletrônica dos dados, o interessado deverá protocolizar na ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... Regional de Contabilidade, a escrituração poderá ser feita por pessoa designada pela ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
-
Acórdão, Processo nº 5027705-03.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... de Rendimentos – DECORE é documento contábil destinado a fazer prova de informações sobre ... -labore, o documento é base para a escrituração no livro Diário e GFIP com comprovação de sua ... Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – é exclusiva do Contador ou Técnico em ...
-
Índice remissivo do código de processo civil
... 205 – assinatura eletrônica: Art. 205, § 3º – acórdão; definição: ... 405 – escrituração contábil: Art. 419 – exame pericial: Art. 432 ...
-
Prova
... A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ... a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia. Se ...
-
Novo CPC
... Seção II ... Da Prática Eletrônica de Atos Processuais ... Art. 193. Os atos ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que ...