Escrutínio aberto
- Questoes de Ordem nº 378 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2015
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Acórdão Nº 0101028-75.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 06-10-2021
... CLASSE DE DESEMBARGADOR. TÉRMINO DE BIÊNIO ... ESCRUTÍNIO ABERTO, EXCLUÍDOS IMPEDIDOS E INELEGÍVEIS ... 1. A escolha dos membros ...
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Acórdão Nº 0100478-51.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 16-10-2019
... CLASSE DE DESEMBARGADOR. TÉRMINO DE BIÊNIO ... ESCRUTÍNIO ABERTO. OBSERVÂNCIA DOS IMPEDITIVOS E ... DAS INELEGIBILIDADES ... 1 ...
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Acórdão Nº 0100127-49.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 05-07-2017
... SUBSTITUTO ... DESEMBARGADOR. TÉRMINO DE BIÊNIO. ESCRUTÍNIO ABERTO ... OBSERVÂNCIA DOS IMPEDITIVOS E DAS INELEGIBILIDADES ... 1.Da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... ção, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.000263-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA - CÂMARA MUNICIPAL - EMPATE ENTRE CHAPAS NO PRIMEIRO ESCRUTÍNIO - SEGUNDO ESCRUTÍNIO APENAS COM CHAPAS VENCEDORAS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES.- Para a concessão da liminar em Mandado de Segurança, devem concorrer dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Presentes...
... do juzo a quo que consentiram com a realizao do segundo escrutnio aberto entre todas as chapas inscritas para a disputa; que aps novo empate foi ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000263-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA - CÂMARA MUNICIPAL - EMPATE ENTRE CHAPAS NO PRIMEIRO ESCRUTÍNIO - SEGUNDO ESCRUTÍNIO APENAS COM CHAPAS VENCEDORAS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES. Para a concessão da liminar em Mandado de Segurança, devem concorrer dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Presentes...
... do juzo a quo que consentiram com a realizao do segundo escrutnio aberto entre todas as chapas inscritas para a disputa; que aps novo empate foi ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000263-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA - CÂMARA MUNICIPAL - EMPATE ENTRE CHAPAS NO PRIMEIRO ESCRUTÍNIO - SEGUNDO ESCRUTÍNIO APENAS COM CHAPAS VENCEDORAS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES. Para a concessão da liminar em Mandado de Segurança, devem concorrer dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Presentes...
... do juzo a quo que consentiram com a realizao do segundo escrutnio aberto entre todas as chapas inscritas para a disputa; que aps novo empate foi ... -
Decisao Nº 8026638-89.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... ção dos Cargos dos membros Mesa Diretora será realizada por escrutínio aberto, obrigatoriamente até a última Sessão Ordinária do mês de ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... firmar o controle externo como mecanismo de gestão transparente e aberto ao escrutínio dos sujeitos envolvidos requer necessariamente o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.000263-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - JULGAMENTO CONCOMITANTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento do Agravo de Instrumento acarreta a perda do objeto do Agravo Interno que lhe seja dependente, em razão de superveniente falta de interesse recursal.
... 26, IV, do Regimento Interno sobre a realizao de segundo escrutnio aberto quando no houver maioria do sufrgio; que a mera discusso interpretativa de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000263-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - JULGAMENTO CONCOMITANTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento do Agravo de Instrumento acarreta a perda do objeto do Agravo Interno que lhe seja dependente, em razão de superveniente falta de interesse recursal.
... 26, IV, do Regimento Interno sobre a realizao de segundo escrutnio aberto quando no houver maioria do sufrgio; que a mera discusso interpretativa de ... -
Crise testou o respeito do país à Constituição Federal e às instituições
Retrospectiva 2015: Crise testou o respeito à Constituição Federal
... : o MS 33.908, em que se determinou a deliberação por voto aberto sobre a prisão de Senador, os MS 33.837 e MS 33.838, ambos para suspender ... da decisão, os próprios senadores deliberaram pelo escrutínio aberto. Nos últimos três, a atuação do Supremo se deu no sentido de ... -
Processo Legislativo
... norte-americano, a manifes tação se faz sempre pelo voto aberto, de- vendo cada congressista levantar-se e manifestar -se, de voz, a favor ... -se o voto da maioria absoluta de Deputados e Senadores em escrutínio aberto (EC n. 76/2013). A Constituição de 1988 reduziu o quorum de ...
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Acórdão Nº 0005493-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara, em escrutínio aberto e por maioria absoluta de votos, mediante provocação da Mesa ou ...
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Os desafios do avanço das iniciativas de cidades inteligentes nos municípios brasileiros
... lista de treze bases de dados a serem disponibilizadas em formato aberto e processável por máquina. Cinco das bases listadas referem-se a dados ... pública e vigilância – seguem secretas e pouco sujeitas a escrutínio público, enquanto os cidadãos encontram-se cada vez mais expostos tanto ...
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Grupo do impa avança em problema que desafia matemáticos há mais de 90 anos
... para achar caminhos no trnsito, e so um campo vasto de problemas em aberto.A charada atacada pelo grupo carioca, criada pelo matemtico Frank Ramsey ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... Recolheu-o com o sentido coloquial praticamente aberto que sempre portou como realidade do mundo do ser.” ... Não se ... deixa sempre em aberto a possibilidade de submissão ao escrutínio público da necessidade de se manter válidas disposições legais, mesmo ...
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O direito de chamar o presidente de genocida (e de outras coisas mais)
Opinião: O direito de chamar o presidente de genocida
... artigo 11: "Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários ... , uma vez que o primeiro se coloca necessariamente e conscientemente aberto a um escrutínio minucioso de todas as suas palavras e atos, tanto por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067101-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -POSSE VEREADOR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - FORAGIDO - JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA - PERDA DE DIRETO À NOMEAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO VERIFICADOS - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão de liminar em Mandado de Segurança, cabe ao impetrante demonstrar o preenchimento dos requisitos atinentes à medida cautelar, bem como...
... no ter realizado a votao sobre a extino do seu mandato em escrutnio aberto, conferindo-se publicidade ao ato. Diante de tudo o que foi exposto, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067101-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -POSSE VEREADOR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - FORAGIDO - JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA - PERDA DE DIRETO À NOMEAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO VERIFICADOS - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão de liminar em Mandado de Segurança, cabe ao impetrante demonstrar o preenchimento dos requisitos atinentes à medida cautelar, bem como...
... no ter realizado a votao sobre a extino do seu mandato em escrutnio aberto, conferindo-se publicidade ao ato. Diante de tudo o que foi exposto, ... -
Decisao Nº 8022013-36.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 07-12-2023
... 17, § 3º, que dispõe sobre o escrutínio" aberto e as cédulas de votação ... 31. Ao se constatar isso, a decis\xC3" ...
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Saúde - Vara cível
... ção da mesa diretora (biênio 2021 – 2022) em votação por escrutínio secreto, com a confecção de uma urna improvisada de papelão, sem lacre ... de instalação da Mesa Diretora deve ocorrer por escrutínio aberto e às 20:00 horas do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição ...
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Grupo carioca avança em problema que desafia matemáticos há mais de 90 anos
... para achar caminhos no trnsito, e so um campo vasto de problemas em aberto ... A charada atacada pelo grupo carioca, criada pelo matemtico Frank ...
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Grupo carioca avança em problema que desafia matemáticos há mais de 90 anos
... para achar caminhos no trnsito, e so um campo vasto de problemas em aberto ... A charada atacada pelo grupo carioca, criada pelo matemtico Frank ...