Escrutínio de duas voltas
43 resultados para Escrutínio de duas voltas
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...submetido ao escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes,. ...Explico as duas razões. pelas quais estou a expor, neste ... Sergio Moro, os procuradores viam-se às voltas de resistências. internas da própria ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...@@3.2 Voto indireto. Nesse sistema, há duas fases. Na primeira, forma-se um colégio eleitoral por meio de delegados, ... e maioria absoluta, também chamado de “sistema de duas ou mais voltas”. No sentido dessa expressão, assim explica o professor uruguaio Rubén ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o suficiente p ara viabilizar o escrutínio judicial mais estrito e criterioso sobre ...: seria o mesmo que convidar duas pessoas para participar de uma ... pela CPI, o B rasil vê-se às voltas com escândalo de dimensões muito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... A criatividade judicial tem, na verdade, duas dimensões: quando decide, o juiz cria a . ... . . . O mundo dá voltas e a história termina se repetindo, com outros ... caixa preta e é afastado do escrutínio do público, passando a ser encarado como um . ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
...ça com a lição de Hauriou 172 que, às voltas com a descrição das elementares formais da ... para as agências, restaram assentadas duas premissas, a saber: a) se o Parlamento enuncia de ... flexibilizar os parâmetros de escrutínio jurisdicional com relação ao exame dos atos e ...
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Parte I - Matemática básica
... No caso do retângulo, se fixarmos duas paralelas em um eixo horizontal, pode-se chamar ...Se João der 8 voltas na pista, qual a distância que percorreu? (Use ... eleitoral será escolhido, por escrutínio secreto, entre os membros do TRE/BA, exceto o ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... pelos Parlamentos, sejam submetidas a escrutínio popular. Condições formais e materiais devem ...Analisando o cenário duas décadas depois dos primeiros escritos sobre ... políticos brasileiros estiveram às voltas com extinções, criações e intervenções. ...
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Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... O SISAM possui duas características próprias das inteligências ...ção, é essencialmente a de um agente às voltas com o mundo 25 . . Portanto, nosso sentido de ... submetamos o edifício a um cuidadoso escrutínio, sem deixar que nossa visão das coisas se forme ...
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Interface Direito/Psicologia em imagens: experimentação fotográfica em sala de aula
O presente artigo é resultado de experimentação fotográfica realizada com alunos da disciplina de psicologia jurídica de um curso de Direito, dentro do contexto de pesquisa sobre imagem. Em sala de aula foi feito o pedido de que os alunos produzissem imagens sobre a "interface Direito/Psicologia" para posterior projeção e debate sobre as mesmas e seu processo de produção. A experimentação...
..., colocando-se enquanto técnica de escrutínio do mundo interno e da intimidade dos indivíduos. ...Desses 34 alunos(as), quatro produziram duas imagens, uma aluna produziu três imagens e os ...Breve relato das muitas voltas... -
Da alteração
..., propõe a diminuição da jornada de duas horas e a correspondente redução salarial está ... a lei se a votação há de ser por escrutínio secreto. Lembramos, porém, que se aplica ao caso ...Se a empresa está ou não às voltas com problemas econômicos ou financeiros, é ...
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Da alteração - (arts. 468 a 470)
..., propõe a diminuição da jornada de duas horas e a correspondente redução salarial está ... a lei se a votação há de ser por escrutínio secreto. Lembramos, porém, que se aplica ao caso ...Se a empresa está ou não às voltas com problemas econômicos ou financeiros, é ...
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Para o Sr. Schneider': quando operários pedem a seu patrão que se candidate a deputado (1902)
Com base em procedimentos da sócio-história do político, o artigo discute como a competência em política não pode ser compreendida fora das situações em que é solicitada. A análise de cartas escritas por operários de uma grande fundição no Creusot (França) a seu patrão e deputado permite capturar os meandros do laço de patronagem por meio da mediação da prova escrita, pela manifestação de...
... e inventariado, dei de cara por acaso com duas caixas contendo um conjunto de cartas datadas, em ...-1898 1871-1896 Derrota em 1885 no escrutínio da lista departamental. Eleito de 1889 a 1898 . ...fisticação, no preciosismo colocado nas voltas dos M e dos S, ou segundo o grau de conformidade ... -
Diplomação dos eleitos
..., ainda hoje os tribunais estariam às voltas com a tese do recurso prematuro, algo há muito ...ém, essa decisão foi superada por outras duas, também do TJ/PR, a configurar inelegibilidade ...ão podem ter o seu nome submetido ao escrutínio do eleitorado. Assim, é bastante singelo ...
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Músicos e orquestras do primeiro cinema em greve: de Chicago ao Rio de Janeiro (1903-1914)
O presente artigo propõe uma história social do primeiro cinema de modo a analisar um fenômeno que chacoalhou os primeiros anos do cinema mundial: as greves de músicos e orquestras de cinematógrafos nas cidades de Chicago, Rio de Janeiro e São Paulo. A particularidade comum das greves foi provocar o alvoroço por parte de patrões, polícia, jornalistas e autoridades públicas, deixando rastros,...
..., trabalhando todas as noites e tocando em duas matinées semanalmente. A surpresa do ... O escrutínio da matéria revela como o jornal lembrava de uma ... jornal, os artistas de vaudevilles davam voltas no meio da rua enquanto outras pessoas dançavam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000041-40.2017.5.06.0143), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização
...ão havia respeito a intervalo mínimo entre duas jornadas ", como exemplo, cita " o diário de ...O escrutínio rigoroso das premissas empíricas assumidas pelo ... interestaduais, partindo no domingo, por voltas das 13h, e dirigindo até a manhã do dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000075-44.2020.5.06.0261), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou
...O escrutínio rigoroso das premissas empíricas assumidas pelo ...; que normalmente chegava na empresa por voltas das 07/07:10 e encerrava seus expediente por ..., por vezes não era possível usufruir duas horas no almoço, pois cada ordem de serviço ... -
Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
... precedentes e sem se submeterem ao escrutínio público, ou seja, desprovidas de um debate ... ao aborto venham a acabar presos ou às voltas com a lei. (REIS, 2001, p. 9). . Para alguns ...A coalizão pode romper-se de duas maneiras: (1) pelo abandono dos parceiros ... -
Acordao N° 1235785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Penal e processo penal. Tribunal do júri. Crimes de homicídio qualificado. Consumado e tentado. Termo de apelação amplo. Limitação nas razões recursais (art. 593, inciso iii, alínea ?c?, do cpp). Erro ou injustiça na dosimetria da pena. Pena-base. Circunstâncias do crime desfavoráveis. Fundamentação idônea. Mantida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Na apelação contra sentença...
... terem sido cometidos em via pública, por voltas das 18h, onde havia várias. pessoas, sobretudo ...resultado do escrutínio, analisando inclusive a quesitação relativa às ... envolvido nos fatos, também foram ouvidas duas testemunhas presenciais. Todas, frise-se,. ... -
Capital - 2� ju�zo da 1� vara do tribunal do j�ri
...ção da pena, constata-se a existência de duas orientações jurisprudenciais , a partir do STJ, ..., porque no dia 27 de dezembro de 2019, por voltas das 05h, no interior do imóvel de nº 37, ...No escrutínio do terceiro quesito, por 04(votos) votos, ...
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Acórdão nº 1000648-37.2021.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TORTURA-CASTIGO, PRIVAÇÃO DA LIBERDADE MEDIANTE SEQUESTRO, LESÃO CORPORAL SIMPLES, TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 04 APELANTES – PREJUDICIAIS DE MÉRITO – 1. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS APRESENTADAS POR UM DOS SENTENCIADOS – NÃO CONHECIMENTO DAS SEGUNDAS RAZÕES RECURSAIS – PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – 2.1.
...244-B da Lei n.º 8.069/1990, por duas vezes, todos na forma do art. 69 do Código Penal ... , não apenas para viabilizar o escrutínio da Corte Revisora, mas também a fim de ...-na no porta-malas de um carro e deram voltas pela cidade, contexto em que verbalizaram ... -
Acórdão Nº 0000324-29.2016.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E DURANTE REPOUSO NOTURNO, E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTS. 121, § 2º, INCISOS II E IV, 155, §§1º E 4º, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E 244-B, CAPUT E §2º, DA LEI 8.069/90). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE POSTERIOR À...
...A votação se fez por escrutínio secreto, por meio de pequenas cédulas ... resultado foi: A) Crime de homicídio com duas qualificadoras: 1º Quesito: reconhecer a ... e eles foram junto; depois de dar várias voltas, bastante tempo depois assim já, nós tava ... -
Camaçari - 2ª vara criminal
... crack, 02 (dois) tabletes de maconha e 02 (duas) trouxas de cocaína. Consta dos autos ainda que, ... que garanta registro e eventual escrutínio pelas partes e pelo Poder Judiciário, são ...; que a diligência ocorreu à noite, por voltas das 21h ou 22h; que estava lotado na 26ª DT; que ...
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Acordao N° 1404338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Penal e processo penal. Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídios qualificados pelo motivo torpe, recurso que dificultou a defesa das vítimas e para assegurar impunidade de outro crime. Corrupção de menor. Termo de apelação amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária à prova...
... sentenciante foi fiel ao resultado do escrutínio, analisando inclusive a quesitação relativa ... utilizado pelo grupo, um fiat palio prata, duas portas, seria de propriedade de Tauã Lucas. ...Paulo. Confirmou, ainda, que deu algumas voltas próximo a residência da vítima Pablo na ... -
Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... relação ao crime em tela, consideradas as duas circunstâncias negativas, relacionadas às ..., depois colocou ela na moto, saiu dando voltas e agredindo ainda, e largou na casa da mãe" ...O atento escrutínio dos autos, especialmente do registro digital da ...