escusa dicionário
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” Escusa-se o requerido, lastreado em sugestão de CARLOS ARI ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... 3º), de que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. E o conhecimento da ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... in ... , a noção de “identidade de fundamentos”, quando tomada como escusa para, em nome da existência de mais de um “fundamento legal”, dar ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Coimbra: Almedina, 2006, p. 6. 189 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo ... dos mais diversos arranjos familiares não pode servir de escusa para a negativa de proteção a situações de pluriparentalidade” ...
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Contratos bancários
... , a menos que ambas as partes o rescindam voluntariamente, ou haja a escusa por caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 93, parágrafo ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... dispositivo, Aliomar Baleeiro 71 expõe: “Ninguém se escusa às prestações decorrentes de obrigação tributária, indicando ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
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Pessoas Naturais
... O tutor ou o curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa ao juiz no prazo de 5 (cinco) dias contado: I – antes de aceitar o ... 41 Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI ... 42 CRFB/1988 – Art. 231 e 232 ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/wash-out-something. Último acesso em 27 de abril de 2021 ... Não aceitando a escusa para o não cumprimento, o comprador instaurou procedimento arbitral junto ...
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Das Provas
... Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. p ... 3º), de que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. E o conhecimento da ...
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A curatela
... 12. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões ... São Paulo: Saraiva, 2018, p. 223 ... 1.735, CC) ... Quanto à escusa da curatela, o Código Civil a admite nas seguintes situações: pelas ...
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Computação forense
... @O perito e a computação forense ... De acordo com o dicionário, perito é um adjetivo substantivo masculino, que representa aquele que se ... Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... , porém, transfere-se o ônus que o grava, não lhe valendo de escusa a alegação de ignorância, que não prevalece contra o registro, nem lhe ...
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Star Wars: que a força esteja com os direitos humanos versus a lógica do inimigo objetivo da ordem
... Carmen C. Varrial et al. Dicionário de Política. Brasília: Editora da Universi-dade de Brasília, 13 ed ... importante das políticas de segurança, sendo utilizado como escusa perfeita para evitar a perda de velocidade de projetos neoliberais ...
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Normas constitucionais
... , rigidez constitucional, coerência sistêmica, vedação de escusa de desconhecimento da lei). Esses princípios são cumulativos: existem em ... 19 e ss ... 71. STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017, p. 150 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ... ou comandado suas realizações, tampouco qualquer comunicação escusa de Leonardo Safi de Melo com as corrés Deise e Clarice”, as quais, ...
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N
... Neminem ignorantia legis excusat - A ignorância da lei não escusa ninguém ... Neminem laedere - Não se deve lesar a ninguém ... Nemo ...
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V
... Vani timoris iusta excusatio non est - A escusa do vão temor não é justa. Vara - Circunscrição ou área judicial em ...
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Direito grego
... “Art. 3 o – Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.” ... Teria o Direito ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 222 ... HARVEY, Paul. Dicionário ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal não serve de escusa" ao deliberado e temerário desrespeito à legislação tributária. Não h\xC3" ... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. v. 4 – Q-Z. São Paulo: Saraiva, 1998) ... Sanções no ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... aqui e u citei o verbete constante da Enciclopédia e Dicionário Koogan Houaiss, editora Guanabara, Rio de Janeiro, cito a ... o meu ponto de vista, pedindo desde logo a maior escusa a Vossas Excelências, na medida em que possa, seguramente ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... 222/236, p. 223 ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... Tradução da primeira edição brasileira por Alfredo ... A escusa da "limitação de recursos orçamentários" frequentemente não passa de ...
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I
... Ignorantia juris neminem excusat - A ignorância da lei não escusa ninguém ... Impedimentum - Embaraço, constrangimento, impedimento, ...
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Legislação e perícia
... De acordo com Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 14ª edição, por Aurélio Buarque de Hollanda ... § 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ... Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, ... 138, III), ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.”. O ...