esgotamento dos recursos minerais
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção e do manejo sustentável dos recursos" florestais; ... VIII - a garantia de condiç\xC3" ... IV - exploração dos recursos minerais; ... V – (revogado); ... #Redação ... I - esgotamento do prazo contratual; ... II - rescisão; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... á ser realizada mediante repasse de recursos financeiros ... § 5º Na contratação, ... b) esgotamento sanitário; ... #Incluído pela Lei nº ... e gás natural, de recursos hídricos e minerais, aproveitamento de energia hidráulica e outros ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ... óleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... ARTIGO ... às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico; ... #Incluído pelo Decreto-lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... financiadas, subsidiadas ou mantidas com recursos públicos, assim como nos prestadores de ... de empresas que prestam serviços de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de ... de pesquisa e de lavra de recursos minerais oriundos do leito das águas interiores ou de seu ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... Na verdade, verificou-se o esgotamento de fontes de recursos para o crédito rural, sem ... ção dos programas de prospecção de minerais nos quais o país é carente, especialmente os de ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
... esgotamento sanitário; ... II - de turismo, considerando os ... V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos s para o aproveitamento de recursos minerais da região; ... VI - da indústria de ...
-
Paradoxo Ético entre Desenvolvimento e Sustentabilidade: Estudos sobre a Teoria da Sociedade de Risco Global e do Novo Conceito de Desenvolvimento Sustentável de Jabareen
O objetivo deste artigo é desenvolver uma abordagem do paradoxo ético desenvolvimento/sustentabilidade sobre as concepções da teoria da Sociedade de Risco Global defendida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck e de um conceito de Desenvolvimento Sustentável proposto por Yosef Jabareen. Vivemos numa era moderna, ou não, na qual enfrentamos uma grande crise. Crise de valores sociais, éticos,...
... intervenção profunda na natureza e esgotamento dos recursos minerais; e por sustentabilidade, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083791720204050000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0808379-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura ADVOGADO: Waldir Gomes Ferreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000077-87.2013.4.05.8306 - 25ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
-
DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... esgotamento sanitário; ... II - de turismo, considerando os ... V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos s para o aproveitamento de recursos minerais da região; ... VI - da indústria de ...
-
DECRETO Nº 6539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração.
... gás e instalação de gasodutos, e esgotamento sanitário (Lei no 9.808, de 20 de julho de 1999, ... III - de indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos s para o aproveitamento de recursos minerais da região; ... IV - de indústria de ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos ... 1031 214Z 0001 ... Fomento à ... - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018298320164058200), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0801829-83.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ANTONIO APULCRE GIRAO DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... é destinado às pessoas que exploram recursos minerais devidamente autorizadas pela autoridade ... citação por edital sem ter havido o esgotamento das diligências para citação pessoal do Réu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, foi criada pela Lei estadual nº 6307, ... serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, atendendo às necessidades dos ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ção Financeira pela Exploração dos Recursos Minerários ... CIP Conselho Interministerial de ... CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia ... esgotamento do ouro em Minas Gerais e o avanço tecnológico ... -
A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi
Este artigo demonstra a necessidade do reconhecimento da integração entre a abordagem ecológica e a social para discutir os problemas ambientais. A discussão sobre a cultura de um povo ainda é algo que merece muita atenção, pois requer superar as barreiras do preconceito e da intolerância com relação à cultura do “outro” Assim, não se pode olhar a cultura do “outro” somente a partir do olhar, do...
... homem continua a degradar, exaurindo os recursos minerais e naturais que a natureza tem a ... recursos minerais levando o solo ao esgotamento. A destruição do meio ambiente passou a ser uma ... -
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ça ambiental visando a conservação dos recursos naturais em ... Pernambuco; Emitir Termos de ... (abastecimento d’água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, resíduos sólidos, ... riquezas minerais; a pesquisa, localização, prospecção e ...
-
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e...
... recursos naturais, aumento da produtividade do trabalho e ... barragens e a extração e tratamento de minerais ʹ BRASIL, 1997, art. 1º e 2º ... 10 ... nos processos econômicos, já que o esgotamento do solo, minerais, hidrocarbonetos, e as ... -
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.018400-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Mayo de 2008
... ção da diminuição ou até o quase esgotamento dos recursos minerais, conforme mencionado na bem ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à ... da tutela como pleiteada, importa no esgotamento do objeto da presente ação, o que é vedado por ... para Exploração de Substâncias Minerais: ... Art. 1º Poderão ser aproveitados pelo ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... que contribui para a má alocação dos recursos”. Como uma reforma constitucional ampla do ... ária, pesquei- ra ou de extração de minerais, em caráter permanente ou temporário, ... de antinomia pressupõe justamente o esgotamento da interpretação lato sensu e a ne - ...
-
A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... RESUMO ... A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, ... O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a ... -
Exercícios prácticos
... , indicando-se, ainda, o montante dos recursos gastos. O Secretário de Estado ao qual foi ... ção, são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo. E o Art. 176, da ... esgotamento ...
-
Direito Constitucional
... informações referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros ... O art. 217, § 1º, da CF exige o esgotamento das instâncias da justiça desportiva para que a ... ção e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos ...
-
Direito Ambiental
... e social e a garantia da perenidade dos recursos ambientais. Tem raízes na Carta de Estocolmo ... , a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas (A) só podem ser ... (A) Esgotamento ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ... 21. Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o ... ; substituição processual (121); óleos minerais (171); norma coletiva — proporcionalidade ...