esgotamento dos recursos minerais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001682-62.2014.5.06.0145), 08-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. OMISSÕES INEXISTENTES. Os Embargos Declaratórios apresentados pelas Partes fogem aos fins previstos no ordenamento jurídico. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, e, ainda,...
... por esta Turma, no julgamento dos Recursos Ordinários interpostos, oportunidade em que ...Requer, outrossim, o esgotamento quanto à aplicação da hipótese contida no § ... e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Recurso ... -
Acórdão, Processo nº 0002686-62.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...O próprio Conselho de Recursos da Previdência Social editou o Enunciado nº 33, ...(s): Ruído de 87,4 dB, bem como óleos minerais". Enquadramento legal: Código 1.2.11 do Decreto n\xC2"...PROCESSUAL CIVIL. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. RURÍCOLA. ...
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Acórdão Nº 0020716-62.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
CORSAN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. O labor em contato com esgoto expõe o trabalhador a risco biológico, caracterizando a insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.
... com a sentença, as partes interpõem recursos ordinários. O reclamante, em suas razões ... e os limites de tolerância para poeiras minerais previstos no Anexo 12 da NR 15. Aprecio . Na ... diesel na operação da bomba para esgotamento. A gasolina misturada com óleo 2T, é comprada ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
...; IV – as estradas de ferro; V – os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, ...ária dos credores, para focalizar no esgotamento de possibilidades para manter a empresa em crise ... fumo, frutas, gado, etc.) e extrativas (minerais, águas minerais, etc.). . Artigo 1º (..) 3. A ...
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Acórdão nº 1.0000.20.448561-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SISTEMA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CONSTRUÇÃO DE ETE'S - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - POLÍTICA PÚBLICA EM ANDAMENTO - INSUFICIÊNCIA - DESÍDIA NO TRATO COM O MEIO-AMBIENTE - LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPOS D'ÁGUA - DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONSECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA...
..., EM REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS . DES. AFRÂNIO VILELA RELATOR. ... sentido não acarreta, por si só, no esgotamento do objeto da demanda. Portanto, rejeito ...) § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448561-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SISTEMA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CONSTRUÇÃO DE ETE'S - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - POLÍTICA PÚBLICA EM ANDAMENTO - INSUFICIÊNCIA - DESÍDIA NO TRATO COM O MEIO-AMBIENTE - LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPOS D'ÁGUA - DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONSECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA...
..., EM REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS . DES. AFRÂNIO VILELA RELATOR. ... sentido não acarreta, por si só, no esgotamento do objeto da demanda. Portanto, rejeito ...) § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente ... -
Acórdão nº 1.0418.16.002637-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - IMPLEMENTAÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1. Para se deferir a medida liminar em ação civil pública, mister se faz que além das condições gerais e comuns a todas ações sejam evidenciados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo a se...
...ção a complexidade do serviço de esgotamento sanitário, a ocorrência de situações ...) § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ... -
Decisao Nº 8035454-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 22-03-2021
... EXTRAÇÃO, PESQUISA OU LAVRA DE RECURSOS MINERAIS SEM A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO, ... o Denunciado, se tiver havido o esgotamento dos meios viáveis para concretizar a diligência ...
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Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... a tendência mundial e em virtude do esgotamento ϐinanceiro do Estadoǡ o modelo de Estado ... direcionada na utilização dos recursos para consecução do ϐim almejadoǤ . No ... Ț ʹ͑ Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente ...
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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
O artigo tem como objetivo verificar se as políticas de recursos hídricos do Brasil e dos Estados Unidos tem sido eficientes frente aos complexos e recentes problemas ambientais. O método de abordagem utilizado foi o qualitativo e o crítico, ao passo que o de procedimento foi o comparativo. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Os Estados Unidos adotam um sistema puro de federalismo,...
... Eles simplesmente seguiam as mesmas regras para apropriação dos minerais pelos quais competiam: first in time, first in right . Ou seja, o ..., e deve evitar as extrações desenfreadas que incentivam o esgotamento dos aquíferos, a intrusão da água do mar em áreas costeiras e ... -
Acórdão nº 1.0188.14.009740-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - REJULGAMENTO IMPOSTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MINERAÇÃO - BARRAGEM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUPERFICIÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA - COMPETÊNCIA TÉCNICA, LEGAL E FINANCEIRA - REEXAME DA QUESTÃO - PREQUESTIONAMENTO - MULTA - REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS RATIFICADA. I - Promove-se a...
...ção financeira pela exploração de recursos minerais e calculados na forma da lei", bem como ... a demanda ou, no mínimo, adiar o esgotamento... -
Arrendar terra indígena para o plantio de grãos não é crime, diz TRF-4
Arrendar terra indígena para o plantio de grãos não é crime, diz TRF
...Bens minerais da União. O titular da 1ª Vara Federal de ...ão envolve a produção; isto é, o esgotamento de recursos. ‘‘Pela fruição se dá o ... -
Acórdão nº 1.0418.16.002637-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - COPASA - TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - OMISSÃO - DIREITO AMBIENTAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. Para se deferir a medida liminar em ação civil pública, mister se faz que além das condições gerais e comuns a todas ações sejam evidenciados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo a se...
... em vista que o Município carece de recursos para tanto, pois é notório que o ente público ... serviços de tratamento sanitário (esgotamento) são exercidos na Municipalidade pela Copasa e ...)§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente ... -
Acórdão, Processo nº 5175892-51.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
...15, a saber:. "Art. 15. Os recursos para o custeio do Programa de Assistência ao ...'PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. RURÍCOLA. ... halogenos tóxicos etc.) e as poeiras minerais nocivas (silica, carvão, asbesto etc.). Ainda ...
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Acórdão nº 1.0000.19.128166-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE PENHORA - CONCESSÃO DE LAVRA - PENHORA - POSSIBILIDADE É possível a penhora da Concessão de Lavra, desde que observadas algumas cautelas, quais sejam, notificação da Agência Nacional de Mineração, não paralisação das atividades minerais e capacidade dos licitantes de adquirir os direitos minerários. v.v. A penhora da concessão de lavra não pode ser deferida...
...As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica ... Apenas após o esgotamento das diligências acima mencionadas que a ... -
Acórdão nº 1.0418.16.002637-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - CONCESSÃO - MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - COPASA/COPANOR - IMPLEMENTAÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1. Para se deferir a medida liminar em ação civil pública, mister se faz que além das condições gerais e comuns a todas ações sejam evidenciados os requisitos do...
... em decorrência da falta de repasse de recursos a cargo do Governo do Estado de Minas Gerais", ...) § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente ...; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos ... -
Consequências do neodesenvolvimentismo brasileiro para as políticas públicas de crianças e adolescentes: reflexões a partir da implantação da
O artigo objetiva analisar o processo vivenciado na cidade de Altamira, estado do Pará, antes a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, voltando-se para a problematização de como as políticas públicas para crianças e adolescentes são afetadas pelos problemas decorrentes desta grande obra. Através da análise de dados estatísticos comprova a precarização acelerada de índices sociais ligados
... geopolítica mundial de exploração dos recursos naturais assentada no investimento econômico ...ção geral das commodities agrícolas e minerais 4 , provocados pelo aumento da procura ... sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destinação dos resíduos sólidos ... -
Por que o trabalho na cana tem moído gente e espalhado bagaços?
O objetivo deste artigo é refletir sobre o processo de trabalho no corte da cana e o adoecimento e mortes de trabalhadores. A perspectiva teórica do trabalho é marxista e utiliza como instrumento metodológico de coleta de dados o estudo bibliográfico. Os resultados da investigação evidenciam que a compreensão do processo de trabalho no corte da cana é imprescindível na elucidação do adoecimento e
... vez que implica, no presente, no seu esgotamento prematuro. . Processos de trabalho no corte da ...Junto com o suor perdem sais minerais, e a perda de água e sais minerais leva à ... agrícola e pela diretoria de recursos humanos”. Dessa forma, as exigências na forma ... -
Acórdão, Processo nº 0030843-06.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
...PROCESSUAL CIVIL. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. RURÍCOLA. ...O próprio Conselho de Recursos da Previdência Social editou o Enunciado nº 33, ... com a manipulação de óleos minerais configura hipótese de insalubridade de grau ...
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Acórdão nº 1.0059.18.000272-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. SANEAMENTO BÁSCO. IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE). MUNICÍPIO DE BARROSO. LANÇAMENTO DOS DEJETOS 'IN NATURA' EM CURSOS D'ÁGUA. IMPACTO AMBIENTAL RECONHECIDO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES: RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Nos termos do art. 225 da Constituição...
...ção de um sistema definitivo de esgotamento sanitário. Nos termos da Constituição ...minerais dissolvidos em suspensão, ou precipitados, nas ... proteção das diversas formas de vida, recursos" minerais, florestais e hídricos. Os prejuízos s\xC3"... -
A geração distribuída é um segmento estratégico ao setor elétrico brasileiro?
...recursos minerais e os potenǦ ciais de energia ... de energiaǡ em razão dos sinais de esgotamento do modelo centralizadoǡ baseado nas grandes ...
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Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia
O presente artigo trata do modelo de desenvolvimento econômico predominante no sistema capitalista e aponta as consequências ambientais negativas que decorrem desse e afetam as regiões globais periféricas. Para tanto, realizou-se um resgate histórico que abrangeu as práticas dos países imperialistas na modernidade e observou-se a degradação ambiental no âmbito internacional. Ademais, adotou-se o...
... teorias liberais de apropriação dos recursos . naturais. Ocorre que a ideia de riqueza é o ...esgotamento do modelo em países da Europa, que permitissem a ...ção dos seus recursos naturais como minerais não renováveis (PORTO-GONÇALVES, 2004). Dessa ...