espaço econômico da união européia
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... álise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... a debate um projeto de regulamento que se aplicaria em todo o espaço económico europeu de modo consequente e uniforme. 2.2.2 Revisão de ... Modificações no tecido econômico-social ; 2.1 Revolução digital; 2.2 Consumo sustentável; 2.3 ... -
UE proíbe aeronaves de Belarus de sobrevoarem espaço aéreo do bloco
Lderes da Unio Europeia (UE) chegaram a um acordo nesta segunda-feira ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão inédita, nos idos de ... previdentes em relação ao seu futuro econômico (53) ... Não raro, aparecem notícias na grande ... território da União Europeia (UE) ou no Espaço Econômico Europeu (EEE), e o jogador tenha entre ...
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Origem
... da Europa, foi adotada a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950, a qual entrou em ... A proteção de dados foi regulada na União Europeia, pela primeira vez, pela Diretiva ... União Europeia e empresas que operem no Espaço Econômico Europeu, independente do país de ...
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O conceito do término do tratamento de dados pessoais e do direito ao esquecimento
... da importância e da influência da União" Europeia, em 1995 foi editada a Diretiva de Prote\xC3" ... a todas as empresas que operem no espaço econômico da União Europeia ... No Brasil, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... examinada especificamente, com pouco espaço para ... transcendência dos efeitos da coisa ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a ... VI - a livre iniciativa, a ... -
Introdução
... é aplicável a todos os indivíduos da União Europeia e empresas que operem no Espaço ... V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; ... VI – a ...
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... tarde formaria a União Europeia (UE), em torno do objetivo econômico de criar um mercado comum há muito relegou os direitos sociais a segundo ... país de origem, integrante da União Europeia ou Estado-parte do Espaço Econômico Europeu, a atividade pro!ssional a qual pretende ter acesso na ... -
?Caso Disqus': cookies, publicidade comportamental e legítimo interesse
... europeu, não é um estado membro da União Europeia (UE). 3 Todavia, por força do acordo bre o Espaço Econômico Europeu (EEA), 4 faz parte do mercado ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... ão plural em movimento: a sociedade europeia; B) A escolha necessária da unicidade de ... Ao passo que a União Europeia privilegia o método da pluralidade de ... ; agrupamento europeu de interesse econômico), nós preconizamos o método da unicidade para ... ços e de fatores de produção em um espaço jurídico-econômico marcado por legislações ... -
As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... ção das cláusulas-padrão contratuais na União Europeia e no Brasil; B. As cláusulas-padrão ... membros da União Europeia e nem do Espaço Econômico Europeu), para quem se pretendam ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... , ao tempo Presidente da Agência Europeia de Informação ao Consumidor ... Aproveitando a ... União das Associações de Comerciantes do Distrito de ... ímo-nos, na sequência e por razões de espaço, de inserir as seções, subseções, divisões e ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... preditiva –, ao passo que o Fórum Econômico Mundial, sem as mesmas pretensões acadêmicas, ... União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a ... que “cyber” significa algo como espaço etéreo, livre de normas e incontrolável. Wiener ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor no ciberspaço e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... -Graduação em Direito Constitucional Econômico do Centro Universitário Alves Faria – UNIALFA ... ção de dados foram os integrantes da União Europeia em 2018, fato que serviu como incentivo ... geográfico específico nem tampouco o espaço das instituições ou dos Estados. O meio ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... Nesse espaço, cumpre assinalar que doze agências da ... negativo sobre o crescimento econômico, o trabalho digno e o progresso para ...
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Lei Geral de Proteção de Dados, um ano de formação
Direito Digital: LGPD, um ano de formação
... — Em julho, a Corte de Justiça da União Europeia (CJEU) proferiu decisão invalidando o ... da União Europeia a países fora do espaço econômico europeu ... Perspectivas para 2021 ... -
Transferência Internacional do Atleta de Futebol: Tráfico ou Mercado?
... dezembro 1995 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, e da consequente modificação dos ... território da União Europeia (UE) ou no Espaço Econômico Europeu (EEE), e o jogador tenha entre ...
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A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... também as migrações internas da União Europeia, fortemente ligadas às controversas ... sociais na medida em que se deslocam pelo espaço europeu ... No que concerne ao acesso ao mercado ... e durável do desenvolvimento econômico da França, de questões ligadas ao ...
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Lei da Mediação de Conflitos: Lei 29/2013, de 19 de abril
... mediadores nacionais de Estados membros da União Europeia ou do espaço económico europeu ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... secularismo, que procura r etirá-la do espaço público e confiná- la à vida privada." Eu, ... DE MORAES ADI 443 9 / DF fator econômico, aos meios de produção e à luta de classes ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... investimentos de interesse social e econômico.” 12 “ Art. 1.238 do CC : Aquele que, ... Voto Vista ADI 323 9 / DF Não há espaço, repito, para a conformação do ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Facebook e Instagram lançarão serviço de assinatura paga sem anúncios na Europa
... adequar suas redes s regulaes da Unio Europeia ... Mais segurana: EUA anunciam nesta ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... juiz e também a sua união ilegítima com qualquer uma das partes em ... da França, Ex-Presidente do Conselho Econômico ... e Social das Nações Unidas ... Diego ... pautado com exíguo espaço de tempo ... Portanto, Senhor Presidente, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo conhecimento ... parcial e, no ... espaço para que o cliente, ou desenvolvedor, possa ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ... ao Comitê Econômico e Social e ao Comitê das Regiões – uma ...