espaço econômico da união européia
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : ... impacto econômico decorrente da entrada desordenada de imigrantes ... relacionadas à organização de espaço de triagem para ... encaminhamento de ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... artesanais foram perdendo espaço diante da evolução tecnológica que começara a ... No âmbito dos direitos do consumidor a União Europeia elevou a ODR através da Plataforma ... a ótica tradicional de crescimento econômico, encontrando espaço, sobretudo, no sentido de ... -
Facebook e instagram terão assinatura paga sem anúncio na europa
... adequar suas redes s regulaes da Unio Europeia.A partir do ms que vem, os usurios podero assinar ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... A Europa que procurava a união passava agora a excluir o mundo soviético; por ... íodo da Guerra tivesse constituído um espaço de prosperidade relativa e um período de ... -
Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
... ção de litígios em linha à escala da União que trate igualmente dos casos transfronteiras; ... (10) O Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (a seguir, «Acordo EEE») ... -
Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, ... -
A proteção ao trabalho digno mediante os impactos das novas formas de labor: robótica, inteligência artificial e novas tecnologias
... , foi utilizado no léxico da Comissão Europeia”, sendo ... que “através de ... aplicável aos indivíduos integrantes da União Europeia e Espaço Econômico Europeu, inspirou a ...
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Como funciona o IVA hoje?
... que “no mundo pré-jurídico (plano econômico), todo o tributo incide (incidência econômica), ... , e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ... abstraindo-se as coordenadas de espaço e tempo, 172 e será formado, invariavelmente, ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Valor Econômico, Rio de Janeiro, 23 nov. 2010, p. B2 ... 3 ... e intercorrências, fluxos e refluxos no espaço e no tempo”. 5 ... Símbolo maior dessa ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... cit. p. 2-10, passim. 25. Cf. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Uma iniciativa para ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... , flora, povos tradicionais e todas as riquezas naturais desse espaço amazônico ... A União Europeia demorou para integrar em seus ... ção com a qualidade de vida associada ao desenvolvimento econômico comercial. A partir dessas inquietações com a preservação ao meio ... -
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... a adesão da União Europeia à Convenção Europeia preenche este espaço e permite uma efetiva proteção dos direitos humanos no direito ... As expressões "Segurança nacional", "bem-estar econômico do país", "integridade territorial" ou "vida da nação" devem ser ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... com a era da informação, que constitui espaço ótimo para a promoção da pessoa e da sociedade ... que, em regra, não detém um valor econômico intrínseco, inclusive por não poderem se ... a Carta de Direitos Fundamentais da União" Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteç\xC3" ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... Há também dois tópicos novos: “Mar, espaço e Antártida” e “Migrações ... * ... essenciais da ONU e das instituições econômico-financeiras de Bretton Woods (Banco Mundial, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... uma complexa equação de tempo e espaço, por exemplo, do que fazer um pequeno robô ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... importante que o Fórum Econômico Mundial declarou, em 2011, que “data is the new ...
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Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
... ) A transferência ocorra no território da União Europeia (UE) ou no Espaço Econômico Europeu ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... espaço" para novos substratos teóricos que suplantem a l\xC3" ... cogite de um ‘direito administrativo econômico’ 37 de viés consequencialista que, conforme se ...
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Dona do Facebook, Meta recebe multa recorde de R$ 6,4 bilhões por violar regras sobre dados na Europa
... A comisso atua em nome da Unio Europeia (UE) para monitorar o cumprimento do Regulamento ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... direito à privacidade é essencial como espaço para desenvolvimento pleno de capacidades e para ... do ponto de vista jurídico, econômico ou social. Daí a consagração da denominada ... proteção do Estado à família e à união estável entre o homem e a mulher, como entidade ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... E se na Internet de fato floresce um espaço da liberdade de expressão e de experiência ... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, popularmente ... determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ou qualquer outro conglomerado econômico, quem passaria a ter a titularidade dos dados do ...
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Governo de direita da Suécia vai restringir benefícios sociais para imigrantes
... Sucia vindos de pases fora da Unio Europeia e do Espao Econmico Europeu", escreveram o ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de certo ato administrativo com efeito econômico, as licitações envolvem sequências racionais e ... um dever geral de licitar; a segunda abre espaço para um regime licitatório próprio das empresas ... Licitações na União Europeia ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... ] Examinar a responsividade da proposta europeia de regulação da inteligência artificial (IA) ... Também na União Europeia (UE) trava-se importante discussão ... “[h]á cada vez menos espaço para a cogitação de regramentos estanques, ... ção de dados, mas também com direito econômico LEE 2021) e com a regulação aplicável a ... -
Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... leito do mar, seu respectivo subsolo e o espaço aéreo sobrejacente. Como adendo, sublinho que a ... as atividades de notável caráter econômico. No Brasil, por exemplo, o STF decidiu no ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... numa relação de dependência econômico-militar da Inglaterra. É então que surge ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... espaço (GARGARELLA, 2013). Cultivavam-se laços com as ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... á delimitado de tal forma que não haja espaço para dúvida. Quando introduzimos um conceito ... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ... Cristiane Derani que o crescimento econômico não é incompatível com a preservação da ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ...