espaço econômico da união européia
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... tentar desmantelar, de forma coordenada, a união monetária, sem pôr em causa o próprio projeto ... colocouse na vanguarda da exploração do espaço e do conhecimento científico em vários ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
... - em representação da comissão europeia, por S. Grünheid, K. Herbout-borczak e K ... QUADRO jurídico ... DIREITO da UNIÃO ... Diretiva 2000/13 ... 3 nos termos dos ... estado signatário do ACORDO sobre o espaço económico europeu, aquando do fornecimento a ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental ... Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011, p. 92. 7 ... 67 e das regras relativas ao livre fluxo de dados no Espaço Econômico Europeu. Assim, o artigo 57.º, n.º 1, “a” , estabelece que cada ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura europeia, na transição ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... esse novo paradigma, abrindo espaço a reivindicações que consubstanciaram ideais ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... limites impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... por muito tempo, e locadas no espaço civil de sub-cidadães, sendo certa, que esta ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
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Bens digitais
... -dade e arquivos com conteúdo econômico, todos esses ligados a um determinado sujeito ... houver limitação do poder, não haverá espaço para a dignidade da pessoa ... EBOOK BENS ... , passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los ... 3º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia). Porém, ao se conceber a ideia de um ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento ... ção do trabalho e a um bem-estar econômico comparável entre os países, o que implicaria a ... Assim, abrir-se-ia espaço para programas públicos de investimento ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... União Europeia essa isenção se aplicava para a ... Contudo, o impacto econômico do comércio eletrônico foi tão grande que teve ... parceira da administração pública, o espaço para fraudes parece diminuir, como será ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... transnacionais, há a manipulação do espaço geográfico, por meio de barreiras impostas nos ... Em união, os percalços montanhosos e os vales do ... (39) Capitalismo não é mero sistema econômico, mas algo maior, “uma ordem social ... ável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... requeridas, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República ... , o desenvolvimento tecnológico e econômico" no país ... Na hipótese de proced\xC3" ... (SPCs), adotados no âmbito da União Europeia". Os SPCs europeus são descritos como um direito \xC3" ... , nas sociedades democráticas, um espaço cunhado para seguir uma lógica peculiar, ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... tornam a Serra do Curral um ativo econômico valoroso pelo minério, mas também um ativo ... do fim do século XX e com a Convenção Europeia da Paisagem essa perspectiva muda sendo tratada a ... espaço, sendo o sentimento que este transmite ao ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Pós-doutoranda em Direito Público Econômico" pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mestre e doutora em Ci\xC3" ... porque, sem uma descrição fechada ou terminada, haveria um espaço de manobra suficiente para garantir a evolução de um sujeito político ... -
Editorial
... Hesitou-se entre Revista Europeia, Revista Portuguesa (edição brasileira) e ... Os direitos nacionais, na União Europeia, são fortemente subsidiários da obra ... um direito uniforme, que vigorará no Espaço Económico Europeu ou no da União Europeia, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... proteger o hipossuficiente do poderio econômico que se apresenta por intermédio de empresas ... SUM-207 CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS” ... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... setores, como o político, social, econômico, cultural e ... familiar ... Os ... 17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e ... mãe e os filhos, cada qual ocupando seu espaço e devendo cumprir certas atribuições. A ... união estável - na constituição de uma família - e ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... e não fora dele”, não configurando um espaço de não direito , de modo que a autonomia deve ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia ( General ... 20. BRASIL. Câmara dos ... , aqueles conteúdos que gozam de valor econômico, como milhas aéreas, bibliotecas musicais ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ática de uma sociedade ou sistema econômico (como o capitalismo) através de meios ou ... democracia informacional 37 e criando o espaço necessário para a reformulação das bases ... no capítulo anterior a sujeição da União a uma política específica para a governança de ... ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130 ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em comparação com doze milhões, em ... Muitos países da União Europeia, por exemplo, concedem vistos ... razões para que as empresas não abram espaço em postos qualificados para africanos, relata uma ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... de acção para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023 (2019/C 96/05), o reforço da ... conta os riscos associados ao uso da IA, a União Europeia tem trabalhado em instrumentos que ... importantes da justiça electrónica no espaço europeu, que continuam em evolução e ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o Direito do Trabalho tem um pequeno espaço dedicado à análise do trabalho humano em ... Foi dessa união que “nasceram, de forma quase simultânea, os ... transformando e, junto a elas, o poder econômico também foi trocando de mãos, deslocando-se dos ... Numa perspectiva europeia, António José Avelãs Nunes afirma que a ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... investigar se a saída do Reino Unido da União Europeia constitui um sinal de trava e retrocesso ... das fronteiras via OTAN até o apoio econômico direto, a sua ausência passa a gerar relevante ... áticas do que positivas e que se abra espaço para a reatribuição decisória de determinadas ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... PRODUTORES/FABRICANTES ... FITOSSANITÁRIOS ... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à ... desenvolvimento econômico, social e cultural e de proteção ambiental’ ... ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ... Doutrina ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... Na mesma época, em 2015, a Comissão Europeia apresenta uma Comunicação que introduz o ... jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência destes ... , no RE 651.703/PR, adotou o conceito econômico de “prestação de serviços”, 672 ... 671 ... espaço para a bitributação, ou para a não incidência ...
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Geografía
... espaço e tempo para consolidá-las: estamos diante de ... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos ... manter sua economia, diversos países da União Europeia têm adotado políticas de legitimação ... ; e a disseminação de um modelo econômico voltado para o consumo de bens duráveis, em ...
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DECRETO Nº 6375, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha Sobre Co-produção Cinematografica, Celebrado em Berlim, em 17 de Fevereiro de 2005.
... do intercâmbio cultural e econômico recíproco, ... Convencidos de que essas formas ... -pessoas pertencentes ao espaço cultural alemão, que tenham residência ... -cidadãos de um outro Estado-membro da União Européia, ou ... -cidadãos de um outro Estado ...