espaço econômico da união européia
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Cláusula de Não Concorrência
... sua profissão, de objeto, de tempo e de espaço, ação ou entabular negócios que potencialmente ...A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 9 , de 2002, trata da livre iniciativa, ... não pudesse intervir no domínio econômico, salvo para suprir as deficiências da iniciativa ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
...] Examinar a responsividade da proposta europeia de regulação da inteligência artificial (IA) ...Também na União Europeia (UE) trava-se importante discussão ... “[h]á cada vez menos espaço para a cogitação de regramentos estanques, ...ção de dados, mas também com direito econômico LEE 2021) e com a regulação aplicável a ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ... . Na Europa, a Directiva 1999/77 da União Europeia, “considerando que ainda não foi ...O meio ambiente laboral é um espaço em que interagem os atores sociais dedicados à ... possa ter valor frente ao interesse econômico ou patrimonial. Internaliza-se, no corpo social, ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... nos países membros da Comunidade Europeia pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes e deveres ....1992) e de Amsterdam (2.10.1997), sobre a União Europeia, cuja carta de direitos fundamentais, em ... dominação do homem sobre o tempo e o espaço , que atingiu seu apogeu na sociedade industrial; ... de recompor o patrimônio moral e econômico do cidadão atingido por tal conduta. (..) Não ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
..., assim como suas causas políticas, econômico-sociais e culturais-identitárias. Após uma ...ão e ao conhecimento e, ademais, criou um espaço público onde qualquer pessoa pode manifestar ...ção do país, com a dissolução da União Soviética. Após a chegada ao poder de Viktor ... 36 O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a lei que reduzia a idade de ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... das teorias do liberalismo econômico, focando, cada um à sua maneira, os objetos de ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... várias partes ocupadas, inclusive com um espaço internacional na fronteira ocidental. Certamente, ...
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O presente: testamento vital
... Treatment (POLST) 20 tem ganhado espaço da documentação de condutas a serem tomadas .... 2.1.3 A experiência europeia . 2.1.3.1 Artigo 9º da Convenção de Direitos ...ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... qualquer pessoa que tenha interesse econômico na preservação ou na abreviação da vida do ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... Communications Comission (FCC) tem cedido espaço a regras mais permissivas aos agentes econômicos ...econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos ...ção estrangeira – americana e europeia –, tema ainda sob análise do Supremo Tribunal ... leading case do tribunal de justiça da união europeia. I – O fato de o serviço prestado ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram ... Monetário Internacional e, sobretudo, a União Europeia é exposto. Em 2011, servindo-se da ...O crescimento econômico tem rondado, desde 2015, os 2% anuais, os ... e elevadas taxas de desemprego no espaço europeu, a Comissão Europeia apresentou um Livro ... -
Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
...ção de litígios em linha à escala da União que trate igualmente dos casos transfronteiras;. ...(10) O Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (a seguir, «Acordo EEE») ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... princípios contrários ao liberalismo econômico e soluções ligadas à questão social, a fim de ...ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... se dá de maneira uniforme no tempo e no espaço, com características bem definidas. . Quanto ao ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... precisamente do Direito Administrativo-econômico, ostenta uma carga semântica específica, ... a conquista da América e a ocupação europeia do Novo Mundo nos séculos XV e XVI, podendo-se, ...148, assim redigidos: “Art. 146 - A União poderá, mediante lei especial, intervir no ...ção e de processo formal, não havendo espaço para discricionariedade pelo chefe do Executivo. ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
...Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. ..., a fim de que estes também encontrem espaço para a sua realização. 24 Para Maria Celina ... havendo ainda referência ao argumento econômico, no sentido da preservação das empresas que ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
...” (COM(2015) 192 final), de 6 de maio de 2015, e “Rumo a um espaço comum europeu de dados” (COM(2018) 232 final), de 25 de abril de 2018. ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... de maio de 1949 para promover a unidade Europeia, proteger os direitos humanos e fomentar o sso econômico e social. No primeiro momento de sua criação, a ... 7 de dezembro do ano 2000, o Conselho da União Europeia aprovou a Carta dos Direitos ... das garantias do processo, notadamente no espaço comunitário, influenciando as decisões emanadas ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...ática de uma sociedade ou sistema econômico (como o capitalismo) através de meios ou ... democracia informacional 37 e criando o espaço necessário para a reformulação das bases ... no capítulo anterior a sujeição da União a uma política específica para a governança de ...ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113. . 130. ...
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Os 'mercados' governam a 'Europa'
...A verdade é que burlaram a União Europeia. E é verdade que tudo isto é ... de um dos grandes grupos econômico-financeiros que foi ‘dono’ de Portugal pelo ...Com este enquadramento e num espaço econômico unificado onde coexistem níveis de ...
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Parte 2
... anônima, em prejuízo dos sócios e do espaço e procedimento de expressão de sua vontade – a ..., aquelas situações-limite resultantes da união pura e simples de empresas, envolvendo a perda de ... a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, ... leva em consideração que o controle econômico será possível com menos que 50% do capital ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ...ÇALVES DOS SANTOS identificados como econômico e político. Esta relação está ligada ao fato ... o Direito pode também se revelar como espaço de luta contra a opressão e a exploração, ...écie de necessidade, na medida em que a união da vontade universal e da vontade particular ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... consagrada no artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) 1 - 2 . . A ....º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O elevado número de condenações do ...: a maioria das primeiras terminavam no espaço de um ano, enquanto as segundas demoravam entre ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
...ão Federal (CF), compete privativamente à União legislar sobre o direito espacial. Portanto, a ...ítica nacional para o desenvolvimento econômico espacial 19 . . A legislação espacial ... tornou-se membro da Agência Espacial Europeia ( European Space Agency ESA) em 2000. Desde ... -
Incentivos fiscais para as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica no imposto espanhol sobre sociedades
A Espanha tem como um dos seus principais objetivos econômicos o incremento dos investimentos empresariais em atividades de investigação, desenvolvimento e investimento tecnológico (I+D+i), e já conta com importantes incentivos fiscais nesse sentido, especialmente no Imposto sobre Sociedades, o que leva este estudo a uma análise detalhada da matéria, essencialmente pela conformidade ao Direito da
... pela conformidade ao Direito da União Europeia. . Palavras-chave: Incentivos fiscais. ... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 1 . Por isso, o Plano Nacional de I+D+i de ...Espaço 4 . Nesse contexto, um dos objetivos reconhecidos ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... decisões médicas, que costumava ceder espaço à autonomia do paciente quando isso fosse ... de Hospital pela Comunidade Econômica Europeia, a qual confirmou “o direito do paciente ...União Europeia (conhecida como Carta de Nice, de ... sob um desmedido liberalismo econômico. Essa premissa foi superada pelo reconhecimento ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... o Direito e a política —, não havendo espaço nesta obra para uma análise apurada dos aspectos ...união de normas primárias e secundárias, pois não ...”, imanentes à “cultura basicamente europeia”, sob o prisma da dogmática e da zetética 189 ... no cotidiano, no âmbito de um setor econômico ou até de uma empresa, nem mesmo com as ...