espaço econômico da união européia
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era possível tentar vingar o desrespeito ... inspiração está nos ideais de virtude e união, somando-se a estes os deveres advindos de ... empresariais, tirando proveito econômico, ao que expõem outrem nesse desiderato, embora ... positivada no período da reconstrução europeia do segundo pós-guerra, explicitamente em ...
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O direito à desconexão
... Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) já ... espaço de exposição midiática de imagem (a indústria ... evitar esses danos, em países da União Europeia, como a França, existem leis ou projetos de lei ... Segunda Guerra Mundial para o destaque econômico das décadas do pós-guerra é considerada como o ...
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... e a humanidade para o desenvolvimento econômico e social, principalmente em telecomunicações ... , o Sputnik, foi lançado ao espaço pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em 4 de ... ção luxemburguesa, ou uma sociedade europeia com sede social em Luxemburgo. A manifestação ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... contrato ressignificando o paradigma do espaço; 5.5.5 Direito de arrependimento e sua ... subjetivas da pessoa ou do agente econômico envolvido (civil, empresário ou consumidor) ... nos tratados internacionais firmados pela União, observado o princípio da reciprocidade.” ... nos espaços econômicos da Comunidade Europeia (IRT, 1999a, p. 42) ... Diante das novas ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... ência artificial: a experiência da união europeia – 6. Análise de três modelos ... às máquinas que efetuam movimentos no espaço". Nesses termos, SI-BONY, Eric. Qu’est-ce que l\xE2\x80" ... custos, fomentando o desenvolvimento econômico e a inovação” – FONSECA, Aline Klayse dos ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, ... Com efeito, a presença da Espanha na União Europeia 236 torna necessária a harmonização ... considerações de caráter puramente econômico" ... Finalmente, por todos os fundamentos já ... também a função de delimitar o espaço temporal considerado de trabalho" -, sem prestar ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... como a Antártica, os oceanos e o espaço; que as guerras deveriam ser banidas e que a ONU ... ções pontuais (principalmente nações da União Europeia). Destaca-se, assim, que as emissões de ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... Habermas se baseia no desenvolvimento da União Européia ao nível de um ator supranacional com ... sustenta, ou por meio do poder econômico direto dos “mercados financeiros” ( i.e.: ... que influenciam a atual compreensão do espaço e tempo sofreram mutações no curso da ... -
Princípios de direito do trabalho
... A Advocacia Geral da União opinou pelo não cabimento da citada ADPF e ... que inibem o abuso do poder econômico ... Sobressai, a propósito, a Lei n ... maldisfarçado objetivo de neutralizar o espaço discursivo e reivindicatório que o sistema ... Comparada das Reformas na União Europeia”. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... e consumidos no território da zona; (2) união aduaneira — permanece a zona de ... ção de pessoas e capitais; e) união econômico-monetária: integração da política monetária ... inteiramente livre, que efetivaria o espaço único europeu para os cidadãos da Comunidade, ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA ... ção constitucional deve respeitar o espaço de deliberação ... Documento assinado ... Europeia de Direitos Humanos, “discriminação significa ... VEDAÇÃO DO ABUSO DO ... PODER ECONÔMICO E DA CONCENTRAÇÃO EXCESSIVA ... DO MERCADO ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da vingança privada que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante ... ), predominando o liberalismo não só econômico, mas também sociopolítico em que se tem a ... Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... princípios contrários ao liberalismo econômico e soluções ligadas à questão social, a fim de ... ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... se dá de maneira uniforme no tempo e no espaço, com características bem definidas ... Quanto ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... , e pela Segunda Diretiva do Capital da União Europeia ao instituto serão comparados com o ... ampliar a nossa experiência jurídica no espaço, meio semelhante ao que a história representa ... ções jurídicas, dotadas de valor econômico, nas quais a pessoa figura como parte. Essa ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... e Pedro Madeira Froufe, Direito da União" Europeia Elementos de Direito e Políticas da Uni\xC3" ... interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas, Lisboa, AAFDL, 4ª ...
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Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... ), que já está em vigor na Comunidade Europeia desde 2018, aborda diretamente, em seu Artigo 22, ... b) For autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo ... : reforçar a proteção da privacidade no espaço digital e fortalecer o mecanismo de ...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... , participaram o Presidente da Comissão Europeia e vários Comissários, a Diretora-Geral do FMI e ... , com uma economia incapaz de crescer, um espaço sem um mínimo de solidariedade e de coesão ... compreender todas as implicações de uma união monetária. Basta comparar com o que se passou em ... ícios’ correspondentes ao seu peso econômico e político no seio da UE e às vantagens do ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ências a alguns casos julgados ela Corte Europeia" de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja tra\xC3" ... – SPD) e o direito natural cristão pela União Democrática Cristã ( Christlich Demokratische ... se trata uma empresa com forte poder econômico e social. Blinkfüer era um pequeno jornal ... Contudo, cedem espaço ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... pela Sociedade da Informação, o econômico é o mais beneficiado, posto que o conhecimento ... oferece uma contraprestação pelo espaço de divulgação para o seu produto.” MARQUES, ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ...
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Normatização do Teletrabalho
... ários inferiores ao mínimo legal, em espaço de tempo superior a um mês ou menores que os ... Dentro do contexto da Comunidade Europeia", o desenvolvimento do teletrabalho está ligado \xC3" ... ção” e esta suscitou o interesse da União Europeia em 1993, com o aparecimento do “Livro ... a assegurarumcrescimentoeconômicosustentável ensejando mais e melhores ...
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... , diante de um contexto de exclusão do espaço público oficial, é necessário ampliar arenas ... a concepção densa de autocompreensão europeia. Com efeito, pretendemos investigar como ... no sentido de resguardar crescimento econômico", evitando crises e protegendo socialmente o cidad\xC3" ... 8 Habermas (2012)sublinha que haveria, na União Europeia, um desequilíbrio entre os imperativos ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... o Direito e a política —, não havendo espaço nesta obra para uma análise apurada dos aspectos ... união de normas primárias e secundárias, pois não ... ”, imanentes à “cultura basicamente europeia”, sob o prisma da dogmática e da zetética 189 ... no cotidiano, no âmbito de um setor econômico ou até de uma empresa, nem mesmo com as ...
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Estrutura do Estado
... modos próprios de existir do homem: o econômico, o religioso, o da ciência, o da arte, o moral e ... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... Sua realidade nasce da união constantemente renovada de tais vontades ... O ... miríade de povos diversos, há todo o espaço para a imaginação política, para inventar ...
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... ões até mesmo na concepção de tempo, espaço, cultura e subjetividades, torna-se urgente o ... pelo Estado, a exemplo do “IA Act” da União Europeia, a depender do grau de risco a direitos ... valores econômicos, do liberalismo econômico ou do neoliberalismo, os quais não se confundem ...
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... o tema, presentes no Regulamento Geral da União Europeia sobre a Proteção de Dados, doravante ... “pessoa” 41 , abrindo, aparentemente, espaço para a possibilidade de indicação de pessoas ... há como falar de desenvolvimento – econômico, político, social, tecnológico, científico ...