especial juizado
2341080 resultados para especial juizado
-
Juizado especial criminal
por:
Editora Foco, 2021
- LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
-
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... SEÇÃO I Da competência ... ARTIGO 3 ... O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento ...
-
Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... , ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial ... § 3º No caso do § 2º deste artigo, o escrivão ou o ...
-
Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - o Tribunal de Justiça; ... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho da Magistratura; ... IV - os Tribunais do Júri; ... e prestar contas dos recursos orçamentários consignados ao juizado; ... II - celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para ...
-
LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I - as ações de mandado de segurança, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... Juizado: ... I - do seu domicílio ou de sua residência; ... II - do ... , voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes ... ARTIGO 31 ...
- Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
-
LEI 11313 de 28/06/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, E O ARTIGO 2 DA LEI 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001, PERTINENTES A COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, NO AMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA JUSTIÇA FEDERAL.
... "Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem ...
-
Homologação da transação penal
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... ART. 76 ... HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO ...
- Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
-
O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
- A formação da opinio delicti no procedimento do juizado especial criminal
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , na esfera recursal, sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ofensa ao art. 97 da Carta ... A Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) cuja criação, ...
- O juizado especial - Competência
- Assistência judiciária e o juizado especial de pequenas causas
- Recursos previstos no juizado especial federal
- Juizado especial cível
- Recursos no juizado especial federal
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o ... , passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas ...
- Encaminhamento dos envolvidos ao juizado especial criminal
- Juizado especial civil
-
Acórdão nº 2016/0113479-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.598.130 - RJ (2016/0113479-6) ... INTERES. ... : JUIZO DE DIREITO DO 2° JUIZADO" ESPECIAL CIVEL DA COMARCA ... RECURSO ESPECIAL. RELAÇ\xC3" ...
- A competência do juizado especial criminal
-
Suspensão condicional do processo: natureza jurídica
... EBOOK JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.indb 158 ... EBOOK JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.indb ...