especial morte pensao segurado
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Acórdão nº 2005/0089421-3 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 754.988 - PR (2005/0089421-3) ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ... ?Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria ...
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Acórdão nº 2014/0259756-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... serviço, encargos familiares, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, bem ... É garantida a condição de segurado do Instituto Nacional de Previdência Social ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço ou ...
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Acórdão nº 2006/0201978-7 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 885.918 - SP (2006⁄0201978-7) ... AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE SEGURADO. PROVA. REEXAME DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7670, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Estende Aos Portadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (sida/aids) os Beneficios que Especifica e da Outras Providencias.
... d) pensão especial nos termos do art. 1º da Lei nº 3.738, de 4 ... do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, r a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes; ... II - levantamento dos ...
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Acórdão nº 2003/0046508-8 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 510.492 - PB (2003/0046508-8) ... PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DESIGNADO. NÃO-CABIMENTO. ÓBITO DO SEGURADO OCORRIDO APÓS A LEI 9.032/95. DIREITO ADQUIRIDO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1175189 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0137922-1 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 690.500 - RS (2004/0137922-1) ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ... ário garantido aos dependentes do segurado em virtude do seu falecimento, que tem por ...
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Acórdão nº 2007/0134864-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 960.457 - PR (2007/0134864-0) ... FALECIMENTO DO SEGURADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DA ENSÃO POR MORTE PARA EXERCER O DIREITO À AMPLA DEFESA ...
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Acórdão nº 2000/0068961-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 266.528 - RN (2000/0068961-0) ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DESIGNADO. SEGURADO. ÓBITO OCORRIDO ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... seus dependentes, em caso de afastamento ou morte", um pecúlio em correspondência com as contribui\xC3" ... Mediante declaração escrita do segurado, os dependentes indicados no item III do artigo ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço; ...
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Acórdão nº 2015/0314637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.202 - RS (2015/0314637-0) ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ... previdenciário recebido pelo segurado instituidor da pensão, conforme art. 112 ...
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Acórdão nº 2016/0305689-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.709 - RS (2016/0305689-2) ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ... DECADÊNCIA ... ário recebido em vida pelo segurado instituidor da pensão deve ...
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Acórdão nº 2004/0068345-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO QUE NÃO PREENCHEU ... "PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - PENSÃO POR MORTE - PERDA DA QUALIDADE DE ...
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.614 - RS (2016/0126139-6) ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ... previdenciário recebido pelo segurado instituidor da pensão, conforme art. 112 ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 510492 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00484802820148060114), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0048480-28.2014.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILDIVAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE....
... a implantar o benefício da pensão por morte de segurado especial em favor do autor ... O ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1966, será objeto de regulamento especial ... Art. 3º Fica sem efeito o parágrafo único ... desemprêgo, bem como no caso de prisão ou morte daqueles de quem dependiam econômicamente; ... , desde que dependam econômicamente do segurado ... Art. 3º São excluídos do sistema de que ...
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Acórdão nº 2016/0190763-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.615.349 - MG (2016/0190763-8) ... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2013/0396761-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.509 - RS (2013/0396761-8) ... MORTE ... PELO SEGURADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005375620168170690), 28-04-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONOMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte por ausência da comprovação de dependência econômica. 2- Consoante entendimento jurisprudencial a dependência econômica do cônj
... de concessão do benefício de pensão por morte por ausência da comprovação de dependência ... Lei 8.213/91, reconhece ao dependente de segurado especial o direito à concessão de pensão por ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 20. O empregado doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social, sendo-lhe ... IV - por morte do segurado ... Art. 27. Considera-se justa ... dos segurados contribuinte individual, especial e facultativo, referidos, respectivamente, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005934720158060200), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a parte autora,
... INSS a conceder o benefício de pensão por morte a parte autora, de segurado especial, bem como ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.678 - ES (2017/0047897-3) ... MORTE. QUALIDADE DE ... COMPROVADA. ... segurado do falecido: "No caso ...