especial morte pensao segurado
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Acórdão nº 2006/0089480-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 833.987 - RN (2006/0089480-0) ... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FATO GERADOR. ÓBITO DO SEGURADO. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2012/0120173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 188.607 - PE ... (2012/0120173-0) ... :\xC2" ... MORTE DEVIDA A ... AO TEMPO DO ÓBITO DO SEGURADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... § 5o A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para prestar ... ções contratadas ao abrigo da Linha Especial de Crédito FAT Integrar, de que trata a Lei no ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077964020168060066), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0007796-40.2016.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDA GONCALVES DA SILVA e outros ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): REGINALDA GONCALVES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO...
... ício de prova material da qualidade de segurado especial ... Sem contrarrazões ... O ... A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado ... -
Acórdão nº 2015/0303653-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REFLEXOS NO BENEFÍCIO DERIVADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. SEGURADO OBRIGATÓRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCLUS
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.227 - CE (2015/0303653-0) ... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA ... APOSENTADORIA ... SEGURADO ... -
Acórdão nº 2014/0069240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 492.849 - RS (2014/0069240-3) ... morte ... disponível, o segurado" pode renunciar à sua aposentadoria, com o\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005342220188150151), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado especial. Coisa julgada. Apelação contra sentença que julgou extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, com fulcro no inc. V do art. 485 do Código de Processo Civil. 1.A lide analisa pedido de pensão por morte, na qualidade de companheiro do instituidor. 2.A primeira questão do recurso a ser analisada é...
... ): A lide analisa pedido de pensão por morte, na qualidade de companheiro do instituidor ... Seção Judiciária da Paraíba (Juizado Especial Federal), sob o nº 0502977-95.2013.4.05.8205, ... Pensão por morte. Qualidade de segurado" especial. Coisa julgada. Apelação contra senten\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00039920420198250075), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0003992-04.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RUBENVAL DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADO. 1. Trata-se de apelação
... julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado especial, nos termos do art. 487, I, ... -
Acórdão nº 2012/0151184-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.743 - RN (2012/0151184-0) ... previdenciária por mortesegurado".\" ... 2. Tendo o genitor recorrente \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0001382-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AOS DITAMES DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO Nº 8/STJ. PENSÃO POR MORTE. PERDA PELO DE CUJUS DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. REQUISITO INDISPENSÁVEL AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. EXCEÇÃO. PREENCHIMENTO EM VIDA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À APOSENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I - A condição de segurado do de cujus é requisito necessário ao deferimento do benefício de...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.110.565 - SE (2009/0001382-8) ... RELATOR ... PENSÃO POR MORTE. PERDA PELO DE CUJUS DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002828720098060096), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000282-87.2009.8.06.0096 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Eneas Caldas Filho APELADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Eneas Caldas Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA...
... julgada e rejeitou o pedido de pensão por morte ... O particular Apelante pede reforma da ... que a falecida genitora do Apelante era segurado especial, fazendo jus o Apelante à pensão por ... -
Acórdão nº 2015/0100313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.529.562 - CE (2015/0100313-0) ... ação de revisão de pensão por morte, objetivando ... vista que apenas com o óbito do segurado adveio a legitimidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027530320188250009), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0002753-03.2018.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO SANTOS e outros ADVOGADO: Alexandre De Andrade Santos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. COMPANHEIRA E FILHOS.
... 'PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. COMPANHEIRA E FILHOS. QUALIDADE DE SEGURADO ... do falecimento de pretenso segurado especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000172420188060079), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000017-24.2018.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BEATRIZ SIMIAO SANTOS ADVOGADO: Ihuna Maria Rodrigues Barros Rocha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA...
... pedido de concessão de pensão rural por morte", condenando-a ao pagamento de honorários advocat\xC3" ... , comprovariam a condição de segurado especial daquele primeiro). Aduz, ainda, que os ... -
Acórdão nº 2014/0070497-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007670920198060041), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000767-09.2019.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA VALDEZIA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Joao Bosco Rangel Junior REPRESENTANTE: VALMIR SOARES FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... para conceder o benefício de pensão por morte desde a data do requerimento administrativo ... sobre a perda da qualidade de segurado do falecido, bem como requer a manifestação ... PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR ... -
Acórdão nº 2015/0070466-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.797 - RS (2015/0070466-7) ... aos dependentes de segurado ... , equiparável à pensão por morte; visa a prover o ...
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Acórdão nº 2015/0305634-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.571.465 - RS (2015/0305634-5) ... PENSÃO POR MORTE. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. ... segurado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00021193120128200114), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0002119-31.2012.8.20.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZA BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcelo Kawaguti Isikawa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. HIPÓTESE EM QUE O...
... julgou improcedente o pedido de pensão por morte, diante da não comprovação dos requisitos ... pensão por morte aos dependentes do segurado, figurando dentro do rol de tais dependentes o ... comprovação da qualidade de segurado especial do falecido à data da concessão do benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00097928020188060041), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0009792-80.2018.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FAUSTINA DOS SANTOS ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR...
... comprovação da qualidade de segurada especial ... Em seu recurso, alega a recorrente, em ... ência Social, Lei 8.213/91, reconhece ao segurado especial o direito à aposentadoria por idade, no ... de recebimento de benefício de pensão por morte, como segurado especial, em face do óbito de seu ... -
Acórdão nº 2012/0207610-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.347.806 - PR (2012/0207610-4) ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUIÇÕES APÓS ... QUALIDADE DE SEGURADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048610320194058100), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0804861-03.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
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Acórdão nº 2009/0246942-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021411620194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802141-16.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. S. L. D. S. ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): VALDILENE SANTANA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR FILHO MENOR. QUALIDADE DE SEGURADO...
... pedido de concessão de pensão rural por morte, condenando-o ao pagamento de custas processuais, ... , demonstraria que o falecido era segurado especial. Sustenta, ainda, que o fato dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011518120198250060), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001151-81.2019.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Vanessa Conceicao Paes De Oliveira CURADOR: MARIA ELENISCE DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACUMULAÇÃO COM A PENSÃO POR MORTE DA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... para conceder o benefício de pensão por morte à parte autora. Correção monetária conforme ... relação ao falecido; 3) qualidade de segurado do falecido ... Inicialmente, ressalta-se que ... labor rural, na condição de segurado especial, exercido pela sua genitora, conforme se nota no ...