especial morte pensao segurado

Acórdão nº 2007/0000548-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. INCABIMENTO. 1. "Esta Corte já decidiu que, tratando-se de ação para fins de inclusão de menor sob guarda como dependente de segurado abrangido pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS, não prevalece o disposto no art. 33, § 3º do Estatuto da Criança e Adolescente em face da alteração...

...EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ...segurado abrangido pelo Regime Geral da Previdência ...
Acórdão nº AR 3828 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR. DEPÓSITO PRÉVIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO OBRIGATORIEDADE. I - É pacífico o entendimento desta e. Corte Superior de que a parte beneficiária da justiça gratuita não está obrigada a efetuar o depósito de que trata o art. 488, inciso II, do CPC. Precedentes. MÉRITO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO. QUALIDADE. PERDA. DE CUJUS. REQUISITO INDISPENSÁVEL. EXCEÇÃO....

...Precedentes. MÉRITO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO. QUALIDADE. PERDA. DE CUJUS. REQUISITO ...Precedente: Recurso Especial Repetitivo nº 1.110.565⁄SE, Terceira Seção, ...
Acórdão nº AgRg no CC 113675 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Na linha dos precedentes da Terceira Seção do STJ, a concessão e a revisão de pensão por morte,...

...ÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE RIBEIRÃO PRETO - SJ⁄SP SUSCITADO:TRIBUNAL ...CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ENTENDIMENTO ... das circunstâncias do falecimento do segurado", são de natureza previdenciária, e não acident\xC3"...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. CULPA DA EMPRESA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Regressiva de indenização proposta pelo Instituto Nacional do ...

... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.666.241 - RS (2017/0054991-5). ...no pagamento da pensão por morte...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00021193120128200114), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0002119-31.2012.8.20.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZA BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcelo Kawaguti Isikawa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. HIPÓTESE EM QUE O...

... julgou improcedente o pedido de pensão por morte, diante da não comprovação dos requisitos ... pensão por morte aos dependentes do segurado, figurando dentro do rol de tais dependentes o ... comprovação da qualidade de segurado especial do falecido à data da concessão do benefício ...
Acórdão nº 2014/0282055-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 467 DO CPC. SÚMULA 211/STJ. A MENÇÃO AO DISPOSITIVO DE LEI NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, BEM COMO A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INDICAÇÃO DA TESE NA PEÇA RECURSAL NÃ

... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 609.621 - SP . (2014/0282055-0). . ...MORTE". . VIOLAÇÃO DO ART. 467 DO CPC.\xC2"... habilitando à época do óbito do segurado...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048610320194058100), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0804861-03.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00097928020188060041), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0009792-80.2018.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FAUSTINA DOS SANTOS ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR...

... comprovação da qualidade de segurada especial. Em seu recurso, alega a recorrente, em síntese, ...ência Social, Lei 8.213/91, reconhece ao segurado especial o direito à aposentadoria por idade, no ... de recebimento de benefício de pensão por morte, como segurado especial, em face do óbito de seu ...
Acórdão nº AgRg no REsp 885497 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO ÓBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. A lei vigente à época do falecimento do segurado regerá a concessão do benefício de pensão por morte, cuja data estabelece seu marco inicial, apenas para ressalvar as prestações vencidas atingidas pela prescrição, quais sejam, as anteriores ao quinquênio que antecedeu a...

. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 885.497 - SP (2006⁄0199757-7). ...AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO ÓBITO. ... lei vigente à época do falecimento do segurado regerá a concessão do benefício de pensão por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011518120198250060), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001151-81.2019.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Vanessa Conceicao Paes De Oliveira CURADOR: MARIA ELENISCE DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACUMULAÇÃO COM A PENSÃO POR MORTE DA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE DE...

... para conceder o benefício de pensão por morte à parte autora. Correção monetária conforme ... relação ao falecido; 3) qualidade de segurado do falecido. . Inicialmente, ressalta-se que o ... labor rural, na condição de segurado especial, exercido pela sua genitora, conforme se nota no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021411620194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802141-16.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. S. L. D. S. ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): VALDILENE SANTANA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR FILHO MENOR. QUALIDADE DE SEGURADO...

... pedido de concessão de pensão rural por morte, condenando-o ao pagamento de custas processuais, ..., demonstraria que o falecido era segurado especial. Sustenta, ainda, que o fato dos ...
Acórdão nº 2013/0293376-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO À COMPANHEIRA E AOS HERDEIROS. PRETENSÃO JUDICIAL DA EX-ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. ART. 792 DO CC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE O CÔ

... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.538 - RJ (2013/0293376-8). .... CIVIL. SEGURO DE VIDA. MORTE" DO SEGURADO. . AUSÊNCIA . DE . INDICAÇ\xC3"...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007928020198172380), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000792-80.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE MARIA PEREIRA ADVOGADO: Mailson Dos Santos Torres Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... julgou improcedente o pedido de pensão por morte, ao entendimento de que as provas carreadas aos utos não comprovam a qualidade de segurado da previdência social do de cujus . . Em suas ... o trabalhador se enquadre como segurado especial, é necessário que demonstre o exercício de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00083416220094058200), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0008341-62.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ANUNCIADA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) .

... o pedido de restabelecimento de pensão por morte, em favor do autor, ora Apelado. . O INSS, em ... de 2017, o STJ deu provimento ao recurso especial, afastando a prescrição de fundo de direito, ... autora "demonstrou as condições de ex-segurado da Previdência Social de Severino Correia (fls. ...
Acórdão nº 2012/0062844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 741 DO CPC. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. LEI 9.032/95. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. Verifica-se, de início, que a decisão ora agravada, deu provimento para o Recurso Especial do ...

... . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.316.709 - RJ (2012/0062844-1). . ...MORTE. . ... o Recurso Especial do Segurado, declarando a exigibilidade . ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE PENSÕES POR MORTE. ERRO ADMINISTRATIVO. BOA-FÉ DA SEGURADA. IRREPETIBILIDADE DAS PARCELAS PAGAS. CARÁTER ALIMENTAR. 1. É entendimento assente neste Superior Tribunal de que os valores percebidos a título de benefício previdenciário, em razão de erro da administração e sem má-fé do segurado, não são passíveis de repetição, ante seu caráter...

... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.674.457 - RJ (2017/0123967-2). . ...PENSÕES POR MORTE. ERRO ADMINISTRATIVO. BOA-FÉ DA . ...ção e sem má-fé do segurado, não são passíveis de . ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000326520198150081), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800032-65.2019.8.15.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. S. D. S. ADVOGADO: Marcelo Lourenco De Mendonca REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

...ânea capaz de comprovar a qualidade de segurado" rural do falecido ao tempo do óbito. Em suas raz\xC3"... procedente o pedido inicial de pensão por morte. Sem contrarrazões. Parecer do MPF (Id ... o trabalhador se enquadre como segurado especial, é necessário que demonstre o exercício de ...
Acórdão nº 2015/0241378-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO SUPOSTO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA À ÉPOCA DO ÓBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre a tese levantada nas raz&

... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 786.284 - SP . (2015/0241378-2). ...MORTE. . QUALIDADE . DE . SEGURADO . DO . ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001566620188150151), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800156-66.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IVANILDA NUNES LACERDA ADVOGADO: Jose Wilton Marques Demezio APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....

... já teve um pedido de pensão por morte, que tramitou na 15.ª Vara Federal da Paraíba - ...ão da não comprovação da qualidade de segurado especial do falecido.Ao cotejar o presente ... afastaria a possibilidade de obtençao de pensao por morte na condiçao de segurado especialCom ...
Acórdão nº 2014/0147303-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE DO SERVIÇO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDIN&#

... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 534.446 - SC (2014/0147303-1). . ...ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE . .... PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, RECONHECIDA NA . ...
Acórdão nº 2014/0147038-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DO SEGURADO EM DATA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LCE 43/02. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A FILHA MENOR DE 25 ANOS E UNIVERSITÁRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA &

... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 534.186 - PE . (2014/0147038-9). .... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. . ...segurado...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114340320184058000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0811434-03.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: Henrique Lopes De Lima Machado APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

... julgar procedente o pedido de pensão por morte, com o reconhecimento do labor de pescador ...PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. PESCADOR ARTESANAL. REQUISITOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007624520198172380), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0000762-45.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA EDUARDA FONSECA DA SILVA e outro ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): EDILMA RODRIGUES FONSECA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...

... de concessão do benefício de pensão por morte à parte autora. Em suas razões recursais, ... válida que comprove a condição de segurado especial do falecido. Foram apresentadas as ...
Acórdão nº 2008/0247367-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. VEDAÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. 1. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido...

... . AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.104.494 - RS (2008/0247367-1). ...MORTE. . MENOR . SOB . GUARDA. . ARGUIÇÃO . ... guarda se o óbito do segurado" tiver ocorrido sob a . vigência da\xC2"...
Acórdão nº 2014/0220541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES. INTERESSE DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 82, I, DO CPC. PREJUÍZO EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO. NULIDADE DOS ATOS DO PROCESSO. NECESSIDADE DE REINÍCIO DO PROCESSAMENTO DA A&#

... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.667 - RS (2014/0220541-0). . ...MORTE. DEPENDENTES. INTERESSE DE MENOR . ...segurado...