especial morte pensao segurado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006683220128170250), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000668-32.2012.8.17.0250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSINO PEREIRA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: HENRIQUE MARCULA LIMA E OUTRO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO - PE JUIZ: THIAGO FELIPE SAMPAIO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR...
...morte. Sentença: julgou procedente o pleito autoral ... índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA E), nos moldes do Julgamento realizado em ...ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019047820158060069), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001904-78.2015.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. P. C. e outro ADVOGADO: Jose Marden De Albuquerque Fontenele REPRESENTANTE(PAIS): CREUZIMAR AGUIAR PARENTE ORIGEM: Vara única da Comarca de COREAÚ - CE JUIZ: GUIDO DE FREITAS BEZERRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... em que os autores objetivavam pensão por morte. Sentença: julgou procedente o pleito autoral, ...a) não comprovação da qualidade de segurado do instituidor da pensão;. b) não comprovação ...ão ao falecido; 3) qualidade de segurado especial. III. O primeiro requisito encontra-se comprovado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005968820198060029), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0000596-88.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: Mara Susy Bandeira Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA. TERMO INICIAL....
... de comprovar sua condição de segurada especial". . Contrarrazões ao recurso de apelação (id n\xC2"... LEONARDO CARVALHO (Relator): É segurado especial - conforme o art. 11, §§ 1° e 6° ... exercício de 2016; INFBEN da pensão por morte previdenciária que a autora recebe, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004339120168170390), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000433-91.2016.8.17.0390 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEMENTINA BRANDAO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Daniele Valenca De Melo Sobral REPRESENTANTE(PAIS): CLEMENTINA BRANDAO DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural. Alega o recorrente, em .../2016) o falecido detinha a condição de segurado especial. Quanto ao requisito de ser segurado ... -
Acórdão nº 2007/0148564-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO OCORRIDA ANTES DO ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PENSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. O decisum agravado merece ser mantido por seu próprio fundamento, pois está afinado com o entendimento jurisprudencial sobre o tema, segundo o qual a perda da qualidade de segurado não impede a concessão de pensão por morte a dependentes se, antes do falecimento, o...
. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 964.594 - RS (2007/0148564-0). ...PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO OCORRIDA ANTES DO ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE DE ... não impede a concessão de pensão por morte a dependentes se, antes do falecimento, o de ... -
Acórdão nº 2008/0065796-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 3º DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. ADI N. 4878. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O disposto no art. 3º do CPC não foi objeto de manifestação pelo acórdão recorrido, faltando-lhe o requisito indispens&
... . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.043.924 - MS (2008/0065796-2). . ...PREQUESTIONAMENTO. PENSÃO POR MORTE". MENOR SOB . GUARDA. ADI N. 4878.\xC2"... guarda se o óbito do segurado tiver . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017169820198060084), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0001716-98.2019.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. F. O. D. S. e outro ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares REPRESENTANTE(PAIS): VALDIRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL...
... de concessão do benefício de pensão por morte, em razão da não comprovação da qualidade de segurado especial do falecido. . Em suas razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000340820194059999), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... que o deferimento do pedido de pensão por morte encontrava óbice na ausência de prova de do especial do instituidor, destacando que os documentos ...íveis para comprovar a qualidade de segurado especial da de cujus. Além de a cópia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008144320168171120), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000814-43.2016.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINETE DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... julgou improcedente o pedido de pensão por morte do companheiro MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, por não divisar a qualidade de segurado especial. . . A apelante alega, em síntese, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013109320178150171), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801310-93.2017.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNALVA JOSE MARTINS ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃ
... o pedido autoral de pensão por morte, ao entendimento de que não restou comprovada a qualidade de segurado do de cujus, ante a ausência de prova material ...Com relação à qualidade de segurado especial do falecido, tem-se que não restou comprovada. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001091320184058103), 27-09-2021
PROCESSO Nº: 0800109-13.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA STEFANNY SOARES GOMES ADVOGADO: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR
... INSS a conceder o benefício de pensão por morte n. 145.338.397-0, em razão do falecimento do ...Sendo competente o Juizado Especial Federal, por este motivo e em face do instituto ... à previdência social na condição de "segurado especial". . Em sua inicial ressaltou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003497220188060052), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0000349-72.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Jobson Santana Cardozo REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:
... julgou improcedente o pedido de pensão por morte. Em suas razões recursais, argumenta a apelante ... a comprovar a qualidade de agricultor/Segurado especial do falecido. Contrarrazões não ... -
Acórdão nº 2014/0270341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL DO DE CUJUS NÃO RESTARA COMPROVADA E QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER APOSENTADORIA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 611.056 - SP (2014/0270341-5). . ...MORTE". ACÓRDÃO . QUE, À LUZ DA PROVA\xC2"...SEGURADO... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000285820188060045), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000028-58.2018.8.06.0045 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. D. F. S. e outro ADVOGADO: Maria Neli De Almeida Inocencio Leite REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA EXPEDITA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos...
... que implante o benefício de Pensão por Morte em favor das partes demandantes (duas menores de ... argumento de que o instituidor não era segurado da previdência social, em que pese reconhecer ... o instituidor do benefício era segurado especial da previdência social (trabalhador rural) na ... -
Acórdão nº 2014/0132173-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SEGURADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO. DEMANDA RESSARCITÓRIA AJUIZADA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 103 E 104 DA LEI Nº 8.213/91. 1. Nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral,...
... . EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.457.646 - PR (2014/0132173-9). . ...ária em face de empregador de segurado . falecido em acidente laboral. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100804720194050000), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0810080-47.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LINDINALVA CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. JUROS E CORREÇÃO...
... julgou procedente o pedido de pensão por morte. . Em suas razões recursais, o apelante alegou ...ência de comprovação da qualidade de segurado do falecido. Argumentou que, caso considerado ... reconhecimento da qualidade de segurado especial do de cujus. . Para a comprovação do ... -
Acórdão nº 2015/0020244-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA. EFEITO MULTIPLICADOR E LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA RECONHECIDOS. PEDIDO DEFERIDO. I - Nada obstante o pedido de suspensão de liminar e de sentença não ser a via adequada para o debate do mérito da ação originária, "o reconhecimento...
...PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA. EFEITO MULTIPLICADOR . ... menor sob guarda se o óbito do segurado tiver ocorrido sob a vigência da . ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 13145 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. DIREITO A PRORROGAÇÃO DO RECEBIMENTO DA PENSÃO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte dispõe que, para a concessão de benefícios não previstos no Regime Geral de Previdência Social, o dependente do segurado, ao tempo da edição da...
. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 13.145 - ES (2011⁄0122516-4). ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA QUE NÃO EXERCE ... de Previdência Social, o dependente do segurado, ao tempo da edição da Lei n. 9.717⁄98, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00110512120198060124), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0011051-21.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Arleide Severo Da Silva ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA ARLEIDE SEVERO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA VANESSA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural. . Condenou a parte autora ... é devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido (art. 74 da Lei nº 8.213/91), após o ... Quanto ao requisito de ser segurado especial do INSS, convém se analisar se o falecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091762020184058000), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809176-20.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: N. G. R. A. ADVOGADO: José Ailton Da Silva Júnior REPRESENTANTE(PAIS): JOSE CICERO DE BRITO ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma
... julgou improcedente o pedido de pensão por morte requerido, ao entendimento de que não restou ...ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, ...DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ... -
Acórdão nº 2013/0356264-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. DEMONSTRAÇÃO. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Manifesto o erro material da ementa do julgado embargado que, por equívoco faz referência ao benefício de pensão por morte,...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 417.204 - PB . (2013/0356264-7). . ...AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADO". DEMONSTRAÇÃO. . PROVA. REEXAME. SÚMULA 7\xC2"...morte, quando o . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002099320174058202), 28-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES. QUALIDADE DE SEGURADO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação em face de sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara Federal - PB que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Pensão por Morte em razão da Parte Autora não ter demonstrado a condição de segurado especial do falecido. II - A Constituição Federal de 05
... de concessão do Benefício de Pensão por Morte em razão da Parte Autora não ter demonstrado a condição de segurado especial do falecido. A Autora interpôs ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000810620158060187), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0000081-06.2015.8.06.0187 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA CELIA DE LIMA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural. Em suas razões recursais, ... a qualidade de agricultora/Segurada especial da falecida. Contrarrazões apresentadas. É o .../2008, o falecido detinha a condição de segurado especial. Quanto ao ponto, a legislação ... -
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de ...§ 1º Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela ...especial:. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012434720208150261), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0801243-47.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEONICE GALDINO DA CONCEICAO SABINO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE...
... julgou improcedente o pedido de pensão por morte. Em suas razões recursais, argumenta a apelante ... a comprovar a qualidade de agricultor/Segurado especial do falecido. Contrarrazões não ...