especialidade médica para emagrecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801665-18.2021.8.19.0021 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0801665-18.2021.8.19.0021 Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A. - ré Recorrido: GABRIELLA FLORENCIO BORGES MOREIRA - autora Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Há documento do médico assistente especialidade demonstrando a urgência da realização de ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 7 – Prescrição médica e rigor legal na formulação. 8 – Conceito de ... identificação do profissional, a especialidade, o local de atendimento, o número do telefone ou ... ao uso de anorexígenos (remédios para emagrecer). O fundamento está em que a obesidade, em casos ... -
Obrigação de meios e não de resultado
... deve esclarecer que a atividade médica envolve obrigação de meios. Quer dizer: que ... Entende que, tratando de especialidade" única e indivisível que deve ser exercida por m\xC3" ... ório, em busca de tratamento para emagrecer. O médico procurava atrair clientes de forma ...
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Recomendações Iniciais
... cada profissional de acordo com sua especialidade, porém destacamos que é imperativo adotarmos ... por certo a indicação para uma consulta médica ... Ver Nota 145 ... @@2.2 - ... 5) Toma medicamentos para emagrecer? ... ( ) Sim ( ...
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A cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado
... de Medicina; dois anos de Residência Médica em Cirurgia Geral e três de Residência Médica ... Para o CFM a cirurgia é especialidade única e indivisível, não havendo razão para ... ório em busca de tratamento para emagrecer. O médico procurava atrair clientes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001107-43.2015.5.06.0008), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... foi elaborado por perito sem a especialidade necessária (psiquiatria). Salienta, ainda, que " ... sua doença (depressão), mas para emagrecer" ... Aduz que " existem documentos médicos claros ... Realizada perícia médica, constatou-se que o reclamante possui quadro ... -
Acórdão, Processo nº 0002276-98.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... SABRINA admitiu saber precisar de receita médica para vender os remédios, porém não sabia de ... no aplicativo Whatsapp, denominado "Emagrecer nossa meta-, na data da prisão (28109/2017) para ... , em observância ao princípio da especialidade ... Malgrado os medicamentos possam ser ...
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Decisao Nº 8001556-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2020
... PRESCRIÇÃO MÉDICA". COBERTURA DEVIDA. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE E \xC3" ... que possuam risco de morte e necessitem emagrecer antes do procedimento cirúrgico ... de clínica credenciada com a mesma especialidade. 4. Danos morais não configurados no caso em ...
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Decisão da Presidência nº 780467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... Profissionais da área médica são comumente conhecidos pelo nome e ... vendia em clínica falso remédio para emagrecer. (fl. 14) ... Os profissionais liberais, v ...
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Decisões Monocráticas nº 780467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... Profissionais da área médica são comumente conhecidos pelo nome e ... vendia em clínica falso remédio para emagrecer. (fl. 14) ... Os profissionais liberais, v ...
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Decisao Nº 8012193-29.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 29-07-2020
... APELADO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A ... Advogado(s) : GUSTAVO DA ... que possuam risco de morte e necessitem emagrecer antes do procedimento cirúrgico ... /home/buscaPrestador, possuindo como especialidade “CARDIOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA” ...
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Decisao Nº 8030394-67.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... de profissionais em endocrinologia, especialidade médica que conduz os tratamentos de Obesidade, o ... que possuam risco de morte e necessitem emagrecer antes do procedimento cirúrgico ...
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Acórdão nº 0408857-35.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2017
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ESPECIALIDADE. ENDOCRINOLOGIA. COBERTURA. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAÇÃO. CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. IMPOSIÇÃO. SENTENÇA MANUTENÇÃO. I Viola o Código de Defesa do Consumidor a cláusula contratual que nega cobertura integral das despesas decorrentes da internação e do tratamento de obesidade mórbida. II Aos planos de saúde é
... Apelante : Promédica - Proteção Médica a Empresas S/A ... Advogado : Gustavo da Cruz ... CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE ... ESPECIALIDADE. ENDOCRINOLOGIA ... COBERTURA. OBESIDADE ... após tentar inúmeros tratamentos para emagrecer, cursando ... com efeitos colaterais ao usar ... -
Acórdão nº 0563676-22.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ESPECIALIDADE. ENDOCRINOLOGIA. COBERTURA. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAÇÃO. CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. IMPOSIÇÃO. SENTENÇA REFORMA. PROVIMENTO PARCIAL. I Viola o Código de Defesa do Consumidor a cláusula contratual que nega cobertura integral das despesas decorrentes da internação e do tratamento de obesidade mórbida. II Aos...
... CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ESPECIALIDADE ... ENDOCRINOLOGIA. COBERTURA. OBESIDADE ... EMAGRECIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA" ... AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. IMPOSIÇÃO. SENTEN\xC3" ... e que não tem conseguido emagrecer, mesmo após várias ... tentativas de controle ... -
Acórdão Nº 0007177-58.2013.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO DE MEDICAMENTO FALSIFICADO, CORROMPIDO, ADULTERADO OU ALTERADO, E DE PROCEDÊNCIA IGNORADA, EM DEPÓSITO, PARA A VENDA (CP, ART. 273, § 1º-B, V). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. ERRO MATERIAL. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. 2. PROVA DA DESTINAÇÃO MERCANTIL. USO PESSOAL. DEPOIMENTOS. QUANTIDADE. 3. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (LEI 11.343/06, ART. 33, § 4º). FRAÇÃ
... não presentou qualquer receita médica ou documento idôneo que pudesse justificar a ... no sítio de Internet da Anvisa, a especialidade farmacêutica cialis possui registro no Brasil ... Que a Fluoxetina ajuda a emagrecer e a Sibutramina comprou dessa mulher e sabia que ... -
Decisao Nº 0556267-29.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MENOR. OBESIDADE MÓRBIDA E COMORBIDADES. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELACÕES SIMULTÂNEAS. APELO DA SEGURADORA RÉ QUE SE INSURGE CONTRA TRATAMENTO EM CLINICA NÃO CONVENIADA...
... PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... que possuam risco de morte e necessitem emagrecer antes do procedimento cirúrgico ... de clínica credenciada com a mesma especialidade. 4. Danos morais não configurados no caso em ... -
Acordao N° 1289695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Cirurgia plástica estética. Abdominoplastia. Abaulamento epigástrico. Drenagem. Responsabilidade de resultado. Dano moral. Indenização. 1. Em se tratando de cirurgia plástica estética, com finalidade meramente embelezadora, o cirurgião possui responsabilidade de resultado (precedentes stj). 2. Deve ser reconhecida a responsabilidade do médico responsável pela...
... mesmo sair, o que demonstra negligência médica ... A cicatrização começou acontecer em ... tinha nada no abdome e que precisava “emagrecer ... 20kg”, pois fez a cirurgia com excesso de ... ; · Certificado de registro da especialidade em Cirurgia Plástica no Conselho ... Regional de ... -
Acórdão Nº 0301634-20.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃOOs embargos de declaração não têm a finalidade de restaurar a discussão da matéria decidida com o propósito de ajustar o decisum ao entendimento sustentado pelo embargante.A essência desse procedimento recursal é a correção de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, não se prestando à nova análise do acerto ou justiça...
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Acórdão nº 0006943-96.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0006943-96.2015.8.05.0000/50000, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 29/06/2016 )
... Embargante : Promédica - Proteção Médica A Empresas S/A ... Advogado : Gustavo da Cruz ... écie, a doença que o acomete e a especialidade ... médica correspondente, no caso, a ... vida saudáveis que irão ajudá-la a emagrecer e manter o ... peso garantindo desta forma uma ... -
Decisao Nº 0526417-85.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. COBERTURA DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM OBESIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTOS DA SEGURADORA DO RECURSO: Alegação I. "DO LOCAL INDICADO PELA APELADA PARA O TRATAMENTO - CLÍNICA DA OBESIDADE/ SPA - DO DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO -...
... plano de saúde, qual seja a assistência médica privada. Clínica de tratamento de obesidade SPA ... 62 atesta a especialidade e fim de atuação da CLINICA DE OBESIDADE LTDA, ... que possuam risco de morte e necessitem emagrecer antes do procedimento cirúrgico ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... da autora, e que recomendação médica sugere procedimento de fertilidade de alta ... ários, trazer o currículo com sua especialidade" e seus contatos profissionais com endereço eletr\xC3" ... era assim mesmo, que teria que emagrecer para realizar alguns ajustes pós cirurgia, que ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... através da CARDIOTÓRAX, uma cooperativa médica, impositiva de valores e sem lastro para ... eventual cartelização da aludida especialidade médica, pelo que, in casu , não houve negativa ... realização de outras tentativas para emagrecer e mudar de hábito alimentar, à luz dos diversos ...
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Plano de saúde não pode negar cirurgia baseado em técnica indicada por médico
Plano de saúde não pode negar cirurgia baseado em técnica indicada
... o tabagismo e realizar tratamento para emagrecer, uma vez que ainda não havia sido realizada esta tentativa com ajuda médica", alegaram os Correios ... O autor voltou a ... ção dos profissionais médicos da especialidade", registrou. ... Na avaliação do ... -
Acórdão Nº 0301634-20.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - NULIDADE AFASTADA 1 Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra dispensável, notadamente porque juntadas aos autos as declarações, em forma de parecer, dos profissionais cuja oitiva se pretendia.2 A simples discordância com o laudo...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de deslocamento para submissão à junta médica oficial ... Inconformado, o Ente Estatal ... Assim, a despeito da especialidade da Lei 8.245/91 , subsiste a possibilidade de ... por várias maneiras tratamento para emagrecer sem êxito. Prescrevo que seja tratada com ...