especialidade médica que trata do fígado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087669320174058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0808766-93.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELANTE: MARIA IRENE DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de apelações interposta em face de sentença ... úde atualmente em vigor para o câncer de fígado, aprovado pela Portaria nº 602, de 26 de junho ... médica assistente, na qual, segundo consignou o ... que a profissional em questão tem especialidade em Clínica Médica e Homeopatia, quando, por ... -
Introdução
... ário maior debate legislativo na área médica. Saúde subsidiada e sua dependência da ... Especialidade médica socializada e impessoal. 8 – Medicina ... delgado e grosso, rins, córneas, fígado, medula óssea, baço, glândulas endócrinas, ... Trata-se de disciplina científica e clínica que trata ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇÃO. SUS. Trata-se de pedido de suspensão de liminar proposto ... O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998 ... ção - princípio administrativo da especialidade - CF art. 37, XIX. III - INPI - Leis 5.648/1970 e ... portador de hepatocarcinoma (câncer de fígado). Alega o apelante, em sede preliminar, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026251020214058100), 28-04-2022
AC Nº: 0802625-10.2021.4.05.8100 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: ANA CLEMILDA MARQUES XIMENES ADVOGADO: NATALIA DANTAS DE LACERDA ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ JOSÉ VIDAL SILVA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO UNIFICADO RESIDÊNCIA MÉDICA. CANDIDATO ÚNICO. CLÁUSULA EDITALÍCA. ORDENAÇÃO DA...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela ... Seletivo Unificado para a Residência Médica do Estado do Ceará, determinando que a ... regular no PSU-RESMED/CE-2021, na especialidade Cirurgia do Aparelho Digestivo (R3), área de ação em transplante de fígado ... Para fins de prequestionamento, as razões ... -
Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... da caracterização da morte na ciência médica. 26 – Procedimento da prova da morte ... 30 – Transplantes e exigência de especialidade, reconhecida e registrada. 31 – Transplantes e ... de tecidos ou órgãos, como parte do fígado, sem comprometer a saúde do doador. Terceiro ... Isso porque: (a) trata-se de substância de origem humana regenerável; ... -
Impactos da instabilidade política e da insegurança científica sobre a culpa médica na pandemia da COVID-19: a problemática do tratamento precoce
... ção de protocolos seguros de prevenção e trata- ... 1 Mestranda em Direito Civil pela ... ida a hospital e resulta em danos no fígado e agravamento da infecção pelo coronavírus, ... , tendo em conta, por exemplo, a especialidade do profissional, as particularidades das ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... definições e histórico ... Este item trata, em um primeiro momento, da evolução histórica ... científicas, seja na área jurídica ou médica, podendo-se afirmar, portanto, que a matéria ... Sauwen e Severo Hryniewicz, é uma especialidade que “se ocupa do estudo e da modificação da ... na reposição de um órgão (coração, fígado, pâncreas, pulmão, rim) ou tecido (medula ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... - - 01 02 Médico-Veterinário / Clínica Médica e Cirúrgica de Cães e Gatos Curso Superior em ... trata a Lei nº 11.091/2005. 1.5 Os cursos indicados no ... escrita objetiva em cada cargo/especialidade, incluindo os candidatos empatados na 5ª ... delgado; intestino grosso; ânus e reto; fígado e sistema biliar; pâncreas exócrino ...
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Avaliação Física Funcional e Exames Complementares
... Este último trata da análise e interpretação da informação ... outros profissionais que não da área médica. É obtida através de eletrodos colocados sobre ... perioperatória de órgãos como fígado, coração, rins, pulmões, pâncreas, cérebro, ... étodo, conhecer também a área de especialidade em que atuará ... c) Quanto ao ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... inicial, o enquadramento social de que trata este item, devidamente comprovado conforme ... 192 e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências; Sala de Estabilização; Força ... Qtd SUS Quantidade Não SUS por Especialidade ... Macrorregião de Saúde: 4313 METROPOLITANA ... Outras doenças do fígado 18 9 9 11 8 5 10 8 5 5 5 6 12 25 4 140 ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Matemática, Especialidade I: Equações Diferenciais Ordinárias, ... nos ... III - Departamento de Clínica Médica: A Prova Prática pode- ... rá ser realizada de ... ão arterial refratária: diagnóstico e trata- ... 19 - Fisiopatologia da aterosclerose ... 20 ... - Doenças metabólicas hereditárias do fígado ... 03 - Doença hepática gordurosa não ...
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Contratos com características específicas
... A rescisão dos contratos de que trata este artigo reger-se-á pelas normas ... à atividade sem que tenha obtido alta médica para tal finalidade, terá cancelada a sua ... brônquios e pulmões; angiosarcoma do fígado; polineuropatias; encefalopatias; neoplasia ... geralmente indefere tais pedidos de especialidade ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... Trata-se de um tumor que consiste no aparecimento de ... ao nível do diagnóstico do câncer do fígado 107 ) ... 103 Arrow, K (1963), 951-952 e ... ritmo superior à de qualquer outra especialidade 117 ... A sua ... principal fonte de receita ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido,cuida-se de ação de indenização, proposta em face do Estado doTocantins, em virtude do falecimento do filho da autora emdecorrência de erro...
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Acórdão, Processo nº 0006503-72.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em ... pedido de realização de nova perícia médica ... Indefiro o pedido de nova perícia médica ... Juízo e devidamente habilitado em especialidade médica condizente com as doenças apresentadas e ... do ombro, degeneração gordurosa do fígado e calculose do rim, mas, está apta atividades do ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2. Writ prejudicado. 1. Trata-se de agravo regimental e embargos de ... maligna do rim, conforme prescrição médica. O acórdão recorrido apresenta a seguinte ... da patologia que provocou metástases no fígado, ossos e pulmões. Ademais, não existem ... o Tribunal a quo que, in casu, a especialidade da atividade exercida pelo recorrido foi ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DE USODOMICILIAR. CUSTEIO. OPERADORA. NÃO OBRIGATORIEDADE. ANTINEOPLÁSICOORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LIMITAÇÃO LÍCITA. CONTRATO ACESSÓRIO DEMEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA. SUS. POLÍTICA PÚBLICA. REMÉDIOS DE ALTO CUSTO. RELAÇÃONACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME).1. Recurso especial interposto contra...
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Acordao N° 1693101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito do consumidor e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Plano de saúde. Doença contemplada no contrato. Transplante de fígado. Recusa indevida de cobertura. Dano moral configurado. I. Atende à dialeticidade exigida no artigo 1. 010, incisos ii a iv, do código de processo civil, apelação cujas razões se contrapõem racionalmente à sentença. Ii. O consumidor...
... FERREIRA DE BORBA e AMIL ASSISTENCIA MEDICA ... INTERNACIONAL S.A ... APELADO(S) ... AMIL ... CONTRATO. TRANSPLANTE DE FÍGADO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO ... MORAL ... Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA ... Trata-se de APELAÇÕES interpostas contra a sentença ... de normas, pelos critérios da especialidade e da cronologia, há ... evidente prevalência da ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003022-58.2019.8.19.0208 (Criminal), 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA QUE CUMULA PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSPLANTE HEPÁTICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO. CIRURGIA REALIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RATIFICA A TUTELA E ARBITRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 10.000,00, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
... APELANTE 2: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ... APELADOS 1: OS MESMOS ... Caso em exame de transplante do fígado realizado em ... 2019, por força de tutela de ... Trata-se de recursos de apelação, interpostos pelo ... normas, pelos critérios da especialidade e da cronologia, há ... evidente prevalência da ... -
Acórdão, Processo nº 0017444-38.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... não realização de perícia em especialidade indicada pelo recorrente, há que ser afastada ... , “não há óbice a que a perícia médica possa ser validamente realizada por médico não ... ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ... Trata-se de periciando com 7 anos de idade, que ... , perda de peso, icterícia e aumento do fígado). Se a galactose não for retirada da dieta, os ...
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Acórdão, Processo nº 5302744-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-10-2022
... Sr. Juiz Federal Convocado Otávio Port: Trata-se de apelação interposta pelo INSS de ... o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos trabalhados (01.08.1985 a ... , endovenosa e retal, segundo prescrição médica em doentes acometidos por pneumonia, infecção e rins, fígado, enxaqueca entre outros. Fazia atendimento ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... ção ligeira leva à conclusão de que se trata apenas da pessoa física, com exclusão da pessoa ... são induzidas por alguma técnica médica, iniciando-se o nascimento pela execução ... por sua mãe o transplante de seus rins e fígado, os cirurgiões de um hospital de Denver, quando ... V. sobre os princípios da especialidade ...
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Acórdão, Processo nº 0006554-23.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... ou clnica geral ou qualquer outra especialidade afeta a predominncia das molstias elencadas, ... processual, anulo a sentena recorrida.No se trata de hiptese de causa madura, pois pendente instruo ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/2015). PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGADA OFENSA AOART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. HOME CARE. PRESCRIÇÃOMÉDICA. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. ABUSIVIDADE. RECUSA INDEVIDA. SERVIÇODE HOME CARE. DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR CONTRATUALMENTEPREVISTO. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO PELA OPERADORA DO PLANO DESAÚDE....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000906-95.2018.5.06.0121), 13-08-2019
RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A multa prevista no §8º do art. 477 da CLT é devida quando desrespeitados os prazos para pagamento das verbas rescisórias previstos no §6º, alíneas 'a' e 'b', ou seja, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou...
... FÍGADO E TRANSPLANTE DE PERNAMBUCO - IFP ... médica, higiênica, dietética, humanas, atendimento de ... de tais serviços no âmbito da especialidade médica da gastro-hepatologia ou de áreas afins; ... inobservância da cláusula normativa que trata da estabilidade (36ª), e ainda do aviso prévio ...