especie 31 auxilio doença previdenciario
69784 resultados para especie 31 auxilio doença previdenciario
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... obrigatório de outro regime previdenciário; ou ... d) na hipótese de descumprimento do ... éstico filiado ao RGPS nessa condição até 31 de maio de 2015, o período de carência será ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ... definidos neste Regulamento, para cada espécie, sobre o salário de benefício ... § 1º Para ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... , não possa filiar-se ao sistema previdenciário local; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... éstico filiado ao RGPS nessa condição até 31 de maio de 2015, o período de carência será ... definidos neste Regulamento, para cada espécie", sobre o salário de benefício ... #Redaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... em armazéns de terceiros, anteriores a 31 de dezembro de 2011; altera a Lei nº 10.438, de ... indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no ... em decorrência da percepção de auxílio-doença ... § ... obrigatório de outro regime previdenciário; e ... d) participar de sociedade empresária, de ... de licença ou autorização de qualquer espécie para a construção ou exercício de atividade; ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2o O direito ao ... 35 da Lei no 8.213, de 1991 ... ARTIGO 31 ... O pagamento de parcelas relativas a ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa; ... #Redação dada pela ... @@CAPÍTULO II. Dos Crimes em Espécie ... ARTIGO 95 ... Os crimes definidos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001226-71.2015.5.06.0018), 05-07-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Tendo sido comprovado no laudo da perícia médica que as patologias diagnosticadas na reclamante não tem nexo de causalidade ou concausalidade com o trabalho na empresa, até porque o INSS concedeu auxílio-doença previdenciário na espécie 31 (doença comum), descabe a reintegração ao emprego postulada. Recurso improvido.
... EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO ... na empresa, até porque o INSS concedeu auxílio-doença previdenciário na espécie 31 (doença ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem ... ARTIGO 31 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-08.2014.5.06.0012), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM RECEBER A EMPREGADA. CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO INDEFINIDA. POTENCIAL PREJUÍZO À TRABALHADORA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. I - Retornando a empregada ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, na espécie de auxílio-doença (B 31), incumbe à empresa o seu encaminhamento para as...
... CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM ... cessado o benefício previdenciário, na espécie de auxílio-doença (B 31), incumbe à empresa o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000569-52.2012.5.06.0013), 07-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM RECEBER O EMPREGADO. CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO INDEFINIDA. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, “D”, DA CLT. I - Retornando o empregado ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, na espécie de...
... rio, na esp é cie de aux í lio-doen ç a (B 31), incumbe à empresa o seu encaminhamento para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000276-55.2014.5.06.0161), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM RECEBER O EMPREGADO. CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO INDEFINIDA. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. I - Retornando o empregado ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, na espécie de auxílio-doença (B 31), incumbe à empresa o seu encaminhamento para as atividades...
... CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM ... cessado o benefício previdenciário, na espécie de auxílio-doença (B 31), incumbe à empresa o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000444-24.2020.5.06.0201), 24-03-2022
ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais em que o mister é realizado, inclusive quando não seja a causa única, mas haja contribuído diretamente para a lesão desenvolvida pelo empregado (art. 20 e 21 da Lei 8.213/91). No caso concreto, a Perita nomeada pelo Juízo inferiu que a...
... O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais ... a implantação de benefício previdenciário ao trabalhador na espécie auxílio doença ... previdenciário foi implantado na espécie B-31 (auxílio doença comum). Explicou que: ... "Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001100-96.2011.5.06.0006), 11-12-2013
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INEXISTÊNCIA. Antes da dispensa do autor, o benefício previdenciário concedido era da espécie auxílio-doença, código 31. Assim, o demandante não havia fruído auxílio-acidentário, o que afasta o reconhecimento da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei n. 8.212, de 1991. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.
... da esp é cie aux í lio-doen ç a, c ó digo 31. Assim, o demandante n ã o havia fru í do aux ... -
Acórdão Nº 0000782-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... REQUER IMPLANTAÇÃO DE AUXILIO DOENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 2. No extrato previdenciário colacionado no evento1, anexospetini7, ... , o mesmo apontado em seus pedidos, na espécie auxílio doença previdenciário, de espécie 31, ...
-
Acórdão Nº 0003195-29.2014.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... nulo o ato administrativo que concedeu o auxílio-doença a Jaison Motta da Rosa, bem ... ílio-doença acidentário para previdenciário desde a concessão. O ente ancilar apelou ... que a Instrução Normativa INSS/PRES n. 31, de 10 de setembro de 2008 e a Orientação ... espécie, os sujeitos que compõem a relação jurídica ...
-
Acórdão Nº 0301071-97.2017.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 31). MATÉRIA DE CUNHO ... ória c/c Pagamento de Benefício Previdenciário" ... objetivando, em resumo, o restabelecimento ...
-
Processo nº 1008603-54.2011.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2017
Ementa: Ação Acidentária. Segurado que Exercia a Função de Caixa Bancário, Diagnosticado Ler/dort. Pedido de Conversão Do auxílio-doença Previdenciário (espécie 31) Em auxílio-doença Acidentário (espécie 91). Doença Ocupacional Não Comprovada por Meio Idôneo. Decretação Da Perda Da Prova Em Favor Do Autor, por Inércia Do Réu, que Não Pode Servir de Amparo À Concessão Do Direito. Sentença de...
... LER/DORT. Pedido de conversão do auxílio"-doença ... previdenciário (espécie 31)\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0000573-46.2019.5.08.0124)
I. AGRAVO.AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443/TST.Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443
... ão de concessão de benefício previdenciário", na modalidade auxílio-doença (espécie 31). Ap\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 273-10.2017.5.12.0006) 21-11-2018
... ÁRIA DA NATUREZA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PARA ... gozo de auxílio-doença acidentário (espécie 91) ... Em 11-02-2015, a perícia médica ... em auxílio-doença previdenciário (espécie 31)" ... De acordo com o TRT, "não houve efeito ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, e Decreto-Lei nº 1.301, de 31 de dezembro de 1973, art. 3º) ... § 1º O ... requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... , em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - ... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a ...
-
Acórdão Nº 0000655-13.2014.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... Designada percia mdica (evento 84, deciso 31, EP1G), o especialista informou o no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-76.2017.5.06.0003), 25-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ENCERRADO QUASE DEZ ANOS ANTES DO DESFECHO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. Não se há de falar em estabilidade provisória, se a autora esteve afastada do trabalho de 2007 a 2018, na maior parte, usufruindo de um auxílio-doença previdenciário, sob a espécie 31. Evidentemente, o fato de o INSS ter concedido à reclamante o benefício
-
Processo nº 0394691-13.2009.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Ação Previdenciária. Pleito de Restabelecimento de AUXÍLIO-DOENÇA Previdenciário. Aposentadria por Invalidez Concedida Administrativamente No Curso So Presente Feito. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido, Determinando O Pagamento Do Benefício Pretérito À Concessão Da Aposentadoria. Demanda Proposta Em Face de Autarquia Previdenciária Federal, Não...
... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO"-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADRIA\xC2" ... auxílio-doença previdenciário (espécie" 31) e ... não auxílio-doença acident\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5051937-92.2017.4.04.9999),09-04-2018
... EVERSON BAMBERG ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL ... previdenciário, tanto que concedeu o auxílio-doença de espécie 31, conforme demonstra o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000148-81.2013.5.06.0351), 30-10-2014
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Depreende-se, do contexto probatório, que a empregada já apresentava processo degenerativo em sua coluna, desde sua admissão, caso em que foi considerada apta ao trabalho pelo INSS e teve rejeitado o direito ao benefício previdenciário de auxílio-doença, Espécie 31, não havendo que falar que estivesse acometida
... :Vara do Trabalho de Garanhuns -PEEMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO ... rejeitado o direito ao benefício previdenciário de auxílio-doença, Espécie 31, não havendo ...