espécie aposentadoria 32
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 32 e no § 2º do art. 33 da Lei nº 12.815, de ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... definidos neste Regulamento, para cada espécie, sobre o salário de benefício ... § 1º Para ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 32 ... As Agências acompanharão as ... não ensejará remuneração de qualquer espécie ... ARTIGO 88 ... Os Diretores ... Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... 30 ... ARTIGO 32 ... Os notários e os oficiais de registro ... I - morte; ... II - aposentadoria facultativa; ... III - invalidez; ... da primeira vacância, aplicar-se-á à espécie ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... 32 e no § 2º do art. 33 da Lei nº 12.815, de ... definidos neste Regulamento, para cada espécie", sobre o salário de benefício ... #Redaç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva ... ção da despesa e a indicação de sua espécie ... #Redação dada pela Lei nº 14.663, de ... ARTIGO 31 ... ARTIGO 32 ... O inciso VII do art. 6º da Lei 7.713, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ARTIGO 32 ... De decisão proferida em processo de ... II - concessão inicial de aposentadoria, reformas e pensões, bem como de melhorias ... á sujeito às sanções previstas para a espécie nesta Lei ... ARTIGO 52 ... O ...
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Acórdão nº 2012/0093142-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO AJUIZADA MAIS DE 5 ... 32".409/SP, REL. MIN. ... MAURO CAMPBELL \xC2" ... 2. Na espécie ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por ... ARTIGO 32" ... O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, \xC3" ... @@CAPÍTULO II. Dos Crimes em Espécie ... ARTIGO 95 ... Os crimes definidos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa ... áveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, ... SUBSEÇÃO I Da Contratação ... ARTIGO 32 ... O Ministério da Fazenda verificará o ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ... ressarcidas por entidade de qualquer espécie ... § 3° A soma das deduções previstas ... ARTIGO 32 ... Ressalvados os rendimentos de Fundos de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... § 15. (VETADO) ... "Art. 32-C. O segurado especial responsável pelo grupo ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, ... de licença ou autorização de qualquer espécie para a construção ou exercício de atividade; ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a que se refere a ... ARTIGO 32 ... #Revogado pela Medida Provisória Nº ... , com os acréscimos aplicáveis na espécie ... ARTIGO 40 ... Considera-se ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... , seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do ... ARTIGO 32 ... As instituições financeiras públicas ... ágrafo anterior, inclusive as de aposentadoria e pensão que sejam de responsabilidade das ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... dados dos documentos fiscais de qualquer espécie podem ser compartilhados entre as ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... § 3º O ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 32, e Decreto nº 95.711, de 10 de fevereiro de ... para ingresso no País de doações em espécie recebidas por instituições financeiras ... no resgate de cotas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, instituído pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 32 ... O art. 1º da Medida Provisória nº ... II - ressarcido em espécie", observada a legislação específica aplicável \xC3" ... I - aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI; ... II - aos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Crime impossível ... ARTIGO 32 ... Quando, por ineficácia absoluta do ... Caso de reserva, reforma ou aposentadoria ... Parágrafo único. Se o condenado, ... cominada ao crime, senão apenas aos da espécie de pena aplicável (art. 58) ... Parágrafo ...
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Acórdão nº REsp 1254894 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ... OCORRÊNCIA. ART. 1º DO DECRETO 20.910⁄32 ... 1. A jurisprudência do STJ reconhece a ... 20.910⁄32 ... 2. Na espécie, o ato que concedeu a aposentadoria da servidora ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação ... § 1º Considera-se ... ARTIGO 32 ... Nos programas habitacionais, públicos ... ência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... 32 ... #Includo pelo Decreto n 2.430, de 1997 ... III - aposentadoria concedida pela Previdncia Social; ... IV - ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - ... do associado, do valor da operação, da espécie do bem ou mercadorias e quantidades vendidas ... 32 e 33 do Decreto-Lei no 2.341, de 29 de junho de ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... "Art. 32. As listas de escolha são relações de oficiais ... a qualquer tempo, vedada qualquer espécie de restituição ... Art. 15. A ajuda de custo ... de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... comissões ou bonificações de qualquer espécie, nem vantagens especiais que importem dispensa ou ... ARTIGO 32 ... É criado o Conselho Nacional de ... à participação nos lucros, aposentadoria, enquadramento sindical, estabilidade e ...