espécies ameaçadas de extinção
4586 resultados para espécies ameaçadas de extinção
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; ... IV - ... II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 2º Em qualquer caso, a extinção da sanção fica condicionada à regularização ... ção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de ... oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção; ... II - R$ 5.000,00 (cinco ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... DIRETO OU INDIRETO, DE ESPÉCIES DA FLORA NATIVA ... Art. 2o A exploração ... de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das ... I - a declaração de extinção de punibilidade, de que trata o § 5° do artigo ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... , tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras; ... V - exploração ... écies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e ... da fauna ou da flora ameaçados de extinção; ... V - proteger sítios de excepcional ... ção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal ...
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DEC 8235 de 05/05/2014 - DECRETO. ESTABELECE NORMAS GERAIS COMPLEMENTARES AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, INSTITUI O PROGRAMA MAIS AMBIENTE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de acompanhamento da suspensão e extinção da punibilidade das infrações de que tratam o ... III - as áreas que abriguem espécies migratórias ou ameaçadas de extinção, segundo ...
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... espécies florestais adequadas, preferencialmente nativas ... de listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção ... CAPÍTULO VII. Da publicidade ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... XVI - elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... espécies ...
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Acórdão nº 2015/0275364-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÓRGÃOS AMBIENTAIS. UMA DAS ESPÉCIES DE AVE ... EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... ameaçadas" de extinção, figura, também, na\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... na Lista Nacional de Espécies da Fauna Brasileira ... Extinção ...
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Acórdão nº 2016/0017364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de ecossistemas frágeis ou espécies ameaçadas de extinção, a ponto ...
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Duas espécies de corujas, já ameaçadas de extinção, são descobertas no Brasil
RIO — Duas espécieis de pequenas corujas foram descobertas por pesquisadores brasileiros e estrangeiros na Amazônia e em áreas de Mata Atlântica no Nordeste. Elas já são, contudo, consideradas como ameaçadas de extinção. "Nem mesmo ornitólogos profis...
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Duas espécies de corujas, já ameaçadas de extinção, são descobertas no Brasil
RIO — Duas espécieis de pequenas corujas foram descobertas por pesquisadores brasileiros e estrangeiros na Amazônia e em áreas de Mata Atlântica no Nordeste. Elas já são, contudo, consideradas como ameaçadas de extinção. "Nem mesmo ornitólogos profis...
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Acórdão nº 2015/0104901-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGALIDADE NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EXPLORAÇÃO E CORTE SELETIVO DE ESPÉCIES NATIVAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. INTEGRAÇÃO DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA. CONDENAÇÃO. ...
... ÇÃO E CORTE SELETIVO DE ESPÉCIES NATIVAS ... -
Acórdão nº 2013/0216322-7 de T6 - SEXTA TURMA
... espécies ameaçadas de extinção." ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... espécies ...
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Acórdão nº 2010/0089484-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUMENTO DE PENA. ESPÉCIES RARAS. CONDUTA ... espécies raras ou ameaçadas" de extinção, ainda que a amea\xC3" ...
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Espécies ameaçadas de extinção
Panorama Politico Espécies ameaçadas de extinção A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) aprovou, na Convenção de Bangcoc, moção pelo controle rigoroso do comércio internacional de cinco espécies de tubarão e duas de raias-manta. Essa regra já s...
- Indeferido Código Florestal
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Acórdão nº 2014/0147298-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IBAMA. APREENSÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA ... E AVES SILVESTRES NÃO AMEAÇADAS DE ... não ameaçadas de extinção, sem autorização da autoridade ...
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Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... sítio (como áreas representativas e ameaçadas dos ecossistemas da Zona Costeira, existência de espécies migratórias em risco de extinção, terrenos de ...
- Acórdão nº 2014/0149502-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 750, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Corte, a Exploração e a Supressão de Vegetação Primária Ou Nos Estágios Avançado e Médio de Regeneração da Mata Atlântica, e Dá Outras Providências.
... A explotação seletiva de determinadas espécies nativas nas áreas cobertas por vegetação ... espécies da flora e fauna silvestres ameaçadas" de extinção; ... II - exercer função de prote\xC3" ...