especies de peixes
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Processo nº 0000795-21.2009.8.19.0055 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Indenizatória. Pretensão de Ressarcimento de Alegados Danos Materiais e Morais Experimentados Pelos Autores, Pescadores Artesanais, Em Razão de Desastre Ambiental, Ocorrido Em 24/01/2009, Atribuído À Empresa Ré, Consistente No Despejo de Milhões de Litros de Esgoto In Natura Na Lagoa de São Pedro Da Aldeia, Acarretando a Mortandade de Toneladas de Peixes de Várias Espécies. Procedênci
...MORTANDADE DE TONELADAS DE PEIXES DE VÁRIAS ESPÉCIES. PROCEDÊNCIA . ... -
Acórdãos nº 1006177-48.2018.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2019
APELAÇÃO – Ação indenizatória – Pretensão do autor, pescador profissional, à condenação da ré CESP – Companhia Energética do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em virtude da ocorrência, em 10.11.2009, de pane elétrica nas turbinas da Usina Hidrelétrica Eng. Souza Dias, às margens do Rio Paraná, no Município de Presidente Epitácio/SP, fato que teria...
.../SP, fato que teria ocasionado a morte de diversas espécies de peixes Ação ajuizada após o transcurso do ... -
Acórdãos nº 1006152-35.2018.8.26.0481 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESPONSABILIDADE CIVIL – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – BLECAUTE – LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FURNAS – REDUÇÃO DA VAZÃO DE ÁGUA NO RIO PARANÁ – ELEVADA MORTANDADE DE PEIXES E ESPÉCIES MARINHAS - COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA PROFISSIONAL – IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE...
... DE ÁGUA NO RIO PARANÁ ELEVADA MORTANDADE DE PEIXES E ESPÉCIES MARINHAS - COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE ... -
Acórdãos nº 1000036-76.2019.8.26.0481 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESPONSABILIDADE CIVIL – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – BLECAUTE – LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FURNAS – REDUÇÃO DA VAZÃO DE ÁGUA NO RIO PARANÁ – ELEVADA MORTANDADE DE PEIXES E ESPÉCIES MARINHAS - COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA PROFISSIONAL – IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE...
... DE ÁGUA NO RIO PARANÁ ELEVADA MORTANDADE DE PEIXES E ESPÉCIES MARINHAS - COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE ... -
Acórdão nº REsp 905864 / SC de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME AMBIENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. RESERVA BIOLÓGICA MARINHA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL. MAR TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULA N.º 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. DESNECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA...
... irrecuperável, bem como a destruição e até a extinção de espécies da flora e da fauna, a merecer especial atenção do julgador. . 8. No o dos autos, constatou-se que a pesca artesanal de 03 ou 04 peixes não ocasionou expressiva lesão ao bem jurídico tutelado, afastando a ... -
Acórdão Nº 0002214-76.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdãos nº 1005744-44.2018.8.26.0481 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Usina Hidrelétrica "Engenheiro Souza Dias". Falta de energia elétrica (blecaute) junto às comportas da usina que acabou causando impactos ambientais e a mortandade de várias espécies de peixes, prejudicando a atividade da autora, pescadora profissional. Sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição e julgou...
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Acordao N° 1250835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Penal. Processo penal. Crime ambiental. Art. 34, parágrafo único, inciso ii, da lei n. 9. 605/98 e complementação normativa. Pesca no lago paranoá com emprego de redes de espera ou de emalhar. Princípio da insignificância. Crime impossível. Não caracterização. Ausência de potencial consciência sobre a ilicitude do fato. Erro de proibição inevitável comprovado pela condição social e pelo baixo...
...1. Conquanto a quantidade de peixes capturados possa ser considerada irrelevante - em torno de 15Kg,. que ... retira do pescador o domínio da ação quanto à seleção das espécies, autorizando a. conclusão de que a ofensividade da conduta, a ... -
Acórdão Nº 0006416-32.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL AO FUNDAMENTO DE QUE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão nº 50002873020158210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. CRIME AMBIENTAL. ART. 34, CAPUT, DA LEI N° 9.605/98. PESCA EM PERÍODO PROIBIDO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. ERRO DE PROIBIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA PRESERVADA. 1. A expedição de cartas precatórias para a oitiva de testemunhas arroladas não suspende o curso processual, na esteira do art. 222, §1º, do CPP. Além disso, na hipótese, a defesa...
... Comando Ambiental da Brigada Militar, sendo apreendidas várias espécies de peixes, quais sejam: 01 “dourado”, 15 “pintados”, 06 ... -
Acórdão Nº 0002375-86.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Nº 0002252-88.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Nº 0002325-60.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Nº 0002383-63.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Nº 0002100-40.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Nº 0001958-36.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Nº 0002439-96.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Nº 0002327-30.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DRAGAGEM DO CANAL DA GALHETA PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO SUSTENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE...
...QUANTIDADE E QUALIDADE DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS OU OUTRAS. ESPÉCIES MARINHAS E CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Nº 0006175-58.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS”. SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI E 330, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – ACOLHIMENTO –RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA...
...estoque dos peixes, crustáceos e demais espécies marinhas. 2.Petição inicial devidamente ... -
Acórdão Nº 0006279-50.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS”. SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI E 330, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – ACOLHIMENTO –RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA...
...estoque dos peixes, crustáceos e demais espécies marinhas. 2.Petição inicial devidamente ... -
Acórdão Nº 0006734-15.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS”. SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI E 330, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – ACOLHIMENTO –RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA...
...estoque dos peixes, crustáceos e demais espécies marinhas. 2.Petição inicial devidamente ... -
Acórdão Nº 0002160-13.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS”. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISOS I VI E 330, INCISOS I E III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – ACOLHIMENTO –RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À ATIVIDADE...
...estoque dos peixes, crustáceos e demais espécies marinhas. 2.Petição inicial devidamente ... -
Acórdão Nº 0006471-80.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS”. SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI E 330, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – ACOLHIMENTO –RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA...
...estoque dos peixes, crustáceos e demais espécies marinhas. 2.Petição inicial devidamente ... -
Acórdão Nº 0006630-23.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS”. SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI E 330, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – ACOLHIMENTO –RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA...
...estoque dos peixes, crustáceos e demais espécies marinhas. 2.Petição inicial devidamente ... -
Acórdão Nº 0006228-39.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS”. SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI E 330, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – ACOLHIMENTO –RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À ATIVIDADE PESQUEIRA...
... dano ambiental que reduziu de forma significativa o estoque dos peixes,. crustáceos e demais espécies marinhas. 2.Petição inicial devidamente ...