especies de peixes
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
...Análises em peixes e pássaros indicaram altos níveis de pesticidas DDT. . O aumento ... variedades de plantas modificadas geneticamente em laboratório, espécies agrícolas que foram desenvolvidas para alcançar alta produtividade, uma ... -
Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
...Dessa forma, a pesca de diversas espécies de peixes e crustáceos no período reprodutivo representa sério risco de ...
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Decisão monocrática Nº 1397442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
...peixes de piracema e de outras espécies de peixes, no estado do Ceará, nas ...
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Um banho de esperança nas águas do rio
...Esses peixes ameaçados de extinção, após quase desaparecerem, voltaram a ser ...No mundo, há 46 espécies desses peixes, das quais três existem no Brasil.No litoral do estado do ...
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Exames indicam que calor pode ter provocado mortandade de botos na Amazônia; 'Os peixes estão sendo cozidos vivos', diz cientista
...O bioma que tem a maior diversidade de peixes do mundo, com 2.700 espécies descritas, se tornou um inferno. Não é verde. É pardo, cinza, marrom, da cor das águas apodrecidas, dos animais mortos e da vegetação queimada. ...
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nº 2001.43.00.001815-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2002
PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL. CRIME CONTRA A FAUNA. RESERVA INDÍGENA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1 - O meio ambiente é bem de todos, pertencente a pessoas indeterminadas, cujo direito há de ser exercido por quem legalmente está investido de tal mister, dependendo das peculiaridades do caso concreto. 2 - Se o crime está no âmbito da União, a competência para...
... em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade." (cf. art. cit. - grifei). Nessa ...Com efeito, os peixes, como asseveram os já citados VLADIMIR PASSOS DE FREITAS e GILBERTO ... -
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... destrutiva com a derrubada de lorestas inteiras e extinção de espécies da fauna e lora. Além disso, o crescimento populacional demonstrava que a ... com seres de outras espécies foi profundamente afetada agora que peixes endêmicos e as mais diversas espécies de plantas sofreram impactos ... -
Decisão da Presidência nº 914916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
...DANO AMBIENTAL. DEPÓSITO DE PEIXES. ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO. ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio ...Há queda acentuada de cardumes de peixes e de mamíferos marinhos (focas, leões-marinhos), crescimento de algas ... -
Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
...As mercadorias produzidas a bordo de navios-fábrica a partir de peixes, crustáceos e outras espécies marinhas, obtidos do mar por barcos ...
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Riscos da destruição do meio ambiente e da diversidade biológica no Brasil
Basso: A destruição do meio ambiente e da diversidade biológica
...Várias fontes revelam ainda que 11.605 espécies relacionadas à fauna e cerca de 40 mil à flora desapareceram (Banco ... novas espécies foram descritas para a região: 639 plantas, 257 peixes, 216 anfíbios, 55 répteis, 39 mamíferos e 16 aves, entre outros seres ... -
Pescadores e ambientalistas recuperam a vida e o viço do manguezal de Águas Claras
... à terra — os mangues são berçários e fonte de alimento para peixes, crustáceos, moluscos e aves. Os manguezais são ainda aliados contra as ... poucos, os propágulos, o nome dado às sementes navegantes das espécies que formam os manguezais, foram chegando. Sem os dejetos, criaram raízes. ...
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Pescadores e ambientalistas recuperam a vida e o viço do manguezal de Águas Claras
... à terra — os mangues são berçários e fonte de alimento para peixes, crustáceos, moluscos e aves. Os manguezais são ainda aliados contra as ... poucos, os propágulos, o nome dado às sementes navegantes das espécies que formam os manguezais, foram chegando. Sem os dejetos, criaram raízes. ...
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STF e a solução de conflitos de competências legislativas em matéria ambiental
STF e os conflitos de competência para legislar em matéria ambiental
... motorizadas, empregada pela indústria pesqueira na captura de espécies marinhas que habitam as profundezas do mar. O Partido Liberal alegou, em ..., culmina por capturar e devolver às águas um grande número de peixes pequenos, já sem vida, das principais espécies (corvinas, pescados e ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de fatores sem nenhum predicado caracterizador, aglutinando duas espécies de interconexões predominantes: (i) os efeitos somativos – e dentro ... seriam explicitadas nos prejuízos materiais como a mortandade de peixes 699 . Não obstante todos esses fatores apontassem a conduta de “A” ...
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Fauna
.... A rigor, todas as espécies animais constituem fauna . Todavia, a tutela jurídica desse recurso ..., coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou ...
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Pescadores artesanais e a expansão portuária na praia do Boqueirão, Ilha De São Luís -Ma
Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...
...) foi utilizada para analisar a percepção do pescador sobre os peixes capturados em grande quantidade e que atualmente inexistem ou diminuíram, ... recurso é muito controlado, o que tem prejudicado a captura das espécies. . Quando questionados sobre a existência dos peixes que existiam em ... -
Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... no ES); prejudicou a vida de 6 milhões de pessoas; matou 98 espécies de peixes que existiam em mim ( 29 mil carcaças de peixes foram ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
..., de 21 de setembro de 2000 39 3011190 Organismos aquáticos - espécies CITES, exóticos, ornamentais, outros peixes vivos Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 0001655-52.2016.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI 9.605/1998. COMÉRCIO DE ESPÉCIES PROVENIENTES DE PESCA PROIBIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ACOLHIDA, CONTUDO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS PEIXES FORAM CAPTURADOS NO PERÍODO DE DEFESO E EM LOCAL NA QUAL A PESCA ERA PROIBIDA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 242/11 DO IAP. ÔNUS...
...LEI 9.605/1998. COMÉRCIO DE ESPÉCIES PROVENIENTES DE. PESCA PROIBIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA. ...FUNDAMENTO DIVERSO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS. PEIXES FORAM CAPTURADOS NO PERÍODO DE DEFESO E EM. LOCAL NA QUAL A PESCA ERA ... -
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
O presente trabalho aborda a conexão existente entre os danos à saúde humana e os fatores do ambiente externo que nela interferem, incluindo aspectos culturais e psicológicos, dentre outros. O estudo verifica o desenvolvimento do direito fundamental à saúde dos humanos e observa que a atividade de utilização de animais em experimentação científica não raro é justificada por esse direito e com...
...17 Assim, a depender do campo de estudo, várias espécies são utilizadas em experiências científicas ou farmacêuticas. Os ratos, ... da nutrição; suínos em pesquisas cardíacas e dermatológicas; peixes no estudo de câncer de fígado, diabetes, imunologia, oftalmologia e ... -
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
O presente artigo examina o acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial nº 1.140.549/MG. Demonstra a importância da fauna para o equilíbrio ambiental e o contexto histórico da relação entre os seres humanos e os animais. O objetivo é analisar a prática comum realizada por várias pessoas que mantém pássaros saudáveis e bem cuidados em cativeiro e que, frequentemente, possuem laços de afeto
... Biodiversidade do mundo sendo mais de 100 mil espécies de invertebrados e aproximadamente 8.200 espécies de ... ros, 1.826 aves, 721 répteis, 875 anfíbios, 2.800 peixes continen-‐‑ tais e 1300 peixes marinhos), das quais ... -
Direito internacional e poluição sonora marinha: efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Apesar da gravidade e da clara natureza internacional do problema, não existe, até este momento, nenhum acordo global ou regional que trate especificamente do combate aos efeitos deletérios da emissão de ruídos antropogênicos nos oceanos. O objetivo deste artigo é investigar em que medida essas emissões podem configurar poluição marinha, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do...
... se veriicou em trabalhos cientíicos, afetam pelo menos 55 espécies marinhas, incluindo peixes, tartarugas marinhas e invertebrados. . ... -
O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
...282 . Entre os estudos da FAO 283 , dos 600 estoques de peixes marinhos monitorados: 52% são totalmente explorados, 17% são superexplorados, 7% estão esgotados, 1% estão se recuperando do esgotamento, 20% ... -
Responsabilidade civil por dano ambiental
...ízos materiais decorrentes da diminuição ou desaparecimento de peixes de espécies comercialmente lucrativas paralelamente ao surgimento de ...