especies recursos do processo civil
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001422120184058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800142-21.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... (Relator Convocado): Trata-se de ação civil pública, ajuizada pelo Instituto Chico Mendes - ... com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica ... A propósito, inúmeras espécies como caranguejos, moluscos e camarões encontram ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... dão pleno entendimento quanto às espécies de ação penal: a ação pública e de ... que o legislador, ao aprovar o novo Código Civil, o fez recepcionando a modificação da ... -se de meio de transporte sem dispor de recursos" para efetuar o pagamento ... Pena – detenç\xC3" ...
-
Contratos bancários
... , intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda ... Uma das principais consequências do processo de globalização no contexto bancário é a ... nos contratos de adesão, o Código Civil de 2002 estabelece duas regras de interpretação ... 268 5.1.1 Espécies de Depósito Bancário ... As espécies de ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000426-55.2021.8.19.0039 (Cível), 04-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo
... 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios destinam- ... se, ... 2. Os embargos de declaração são espécies de ... recurso de fundamentação vinculada e ... julgamento dos Recursos Especiais 1.850.512/SP, ... 1.877.883/SP, ... -
Direito das coisas
... A Parte Geral do Direito Civil trata da capacidade dos sujeitos de direito ... 6.2.7.1.2. Espécies de frutos quanto à sua natureza ... a) civis ... , essa propriedade não abrange os recursos" minerais (salvo os de emprego imediato na constru\xC3" ... todas as garantias inerentes ao devido processo legal ... Seguem algumas decisões ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158693-50.2018.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de suposto erro médico. Cinge-se a controvérsia...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... DO ESTADO. DANO MORAL. ATENDIMENTO EM ... espécies de prova do nosso ordenamento, aquela ... mais ... SENTENÇA QUE SE ... ANULA EX OFFICIO. RECURSOS PREJUDICADOS ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Direito dos contratos
... Essa era o gênero, que tinha como espécies o contrato e o pacto (hoje chamado contrato ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 159 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... e como lhe determinarem as leis do processo"”. Tal notificação se dá por meio da denuncia\xC3" ... de oferecer contestação, ou usar de recursos ... (B) Verificada a evicção, o contrato ...
-
Acórdão Nº 0321953-44.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... 485, VI, do Cdigo de Processo Civil, diante da ausncia de interesse ... da definio da competncia, a Cmara de Recursos Delegados j definiu:CONFLITO NEGATIVO DE ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014345-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado,...
... 1022, do Novo ... Código de Processo Civil, os embargos ... declaratórios destinam-se, ... Os embargos de declaração são ... espécies de recurso de fundamentação ... vinculada e ... 6. Desprovimento de ambos recursos ... Vistos, relatados e discutidos os autos de ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , intimidade, honra e imagem são espécies do gênero direitos da personalidade. Segundo ... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... Recursos de embargos de que se conhece e a que se nega ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São ... do obrigado, com seus próprios recursos, compelindo-o materialmente. E o lançamento ... relativas ao crédito educativo e ao penhor civil" de bens de uso pessoal ou doméstico ... 253. \xE2" ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO A APORTAR RECURSOS ... ADICIONAIS PARA SUPRIR CUSTOS DO ESTADO COM ... Acordo realizado no ... processo e homologado. Pedido prejudicado ... II. Pedido ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a ... espécies, a saber, em compartilhamento vinculado e de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... substancialmente importante em qualquer processo de adequação à LGPD e implica, em aspectos ... de uma leitura que afirme a metodologia civil-constitucional na interpretação e aplicação ... No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), há processos que envolvem dados ...
-
A Normatividade dos Princípios
... com a teoria da ação comunicativa, o processo de convencimento do outro é o instrumento que ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ... espécies de seres. Primeiro, havia o grupo dos cidadãos, ... de Dworkin haverá a distribuição de recursos por um leilão, sendo utilizado pelo autor o ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... , considerando-se como tal a entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ... como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, ...
-
Organização do estado brasileiro
... também ser compreendido como uma das espécies de unidades que compõe a Federação brasileira ... , ao menos em tese, e mesmo que por um processo bem mais difícil que o estabelecido para a ... da autonomia depende da previsão de recursos, suficientes e não sujeitos a condições, para ... órios; (b) organizar e manter a polícia civil, a polícia penal 25 , a polícia militar e o ...
-
Acordao N° 1405860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Preliminar de deserção. Rejeitada. Condenação em litigância de má-fé. Gratuidade de justiça. Revogação. Impossibilidade. Excesso de execução. Litigância de má-fé verificada. Multa. 1. O direito de recorrer deve ser exercido nos limites estabelecidos na legislação processual, observados alguns requisitos intrínsecos e extrínsecos, sem...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS ... ou estrangeira, com insuficiência de recursos para arcar com as ... custas, despesas ... Código de Processo Civil prevê três espécies de sanções aplicáveis ao litigante de ... -
Acórdão nº 0008000-11.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-07-2023
RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL – DESMATE IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – DANO MATERIAL – ÁREA TOTALMENTE RECUPERADA – INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS INTERCORRENTE E RESIDUAL - DANO MORAL COLETIVO – EXISTÊNCIA – DANO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA TOLERÂNCIA E ESFERA INDIVIDUAL DO AGENTE – VALOR FIXADO, EM SEDE RECURSAL, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS...
... RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ... ória em matéria ambiental, há várias espécies do gênero dano material e, dentre elas: o dano ... , o qual trará o resultado útil ao processo, pois resguarda terceiros de boa fé ... 12 ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... pela ordem jurídica, por meio do devido processo legal ... Veja-se o que aconteceu com a ... 17 ... Componentes, recursos e estrutura, tudo está a serviço dessa causa ... interna do mesmo é integrada por espécies normativas de qualidade distinta. Dentro do ... a participação das entidades da sociedade civil ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... Paula Gambogi Carvalho colaciona três espécies de dados: a) públicos, que importam a toda a ... ão é sempre heterogênese, devir outro, processo de acolhimento da alteridade. Convém ... RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... foi possível alcançar outras espécies de aprendizado, como o Planejamento de Linguagem ... pela acessibilidade, propiciada pelos recursos tecnológicos, quanto por dirimir os conflitos ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Civil da Presidência da República, a que compete: ... X - estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da ... segmento de mercado, após submeter-se a processo de adaptação, realizado por empresa produtora ... ônio aplicados em empreendimentos das espécies enumeradas neste artigo, observada, em relação ...
-
Acórdão nº 50146691420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... o decurso do prazo recursal, remeta-se o processo ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com ... teria como essência a acumulação de recursos visando à utilização futura. Dessa forma, ... 794 do Código Civil. Sustentou que o ITCD tributaria todos os ... As três espécies de previdência privada têm semelhanças e ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... ípios e regras constitucionais são espécies” (NERY JUNIOR, 2009, p. 77) ... Ocorre que, ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” ; ... c) da motivação ...