espécies recursos no processo civil
- Recurso especial no novo código de processo civil 4ª edição por: Editora del Rey, 2018
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ção: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, ... ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; ... IV - ... áticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; ... VI - proteger ... públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ... q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das ... juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório ... áticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos ... § 1º-A Quando se tratar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de ... de materiais ou uso indevido dos recursos naturais; ... V - lançar resíduos ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção e do manejo sustentável dos recursos" florestais; ... VIII - a garantia de condiç\xC3" ... , a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos ... determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem; ... XIII - órgão gestor: ... ção do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... , em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal ... I - capacitação de recursos humanos; ... II - desenvolvimento de ... , igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações ... brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais; ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , as companhias hipotecárias e demais espécies de instituições que, para as operações a que ... Civil Brasileiro ... ARTIGO 23 ... serviço de monitoramento dos fluxos de recursos entre credores e devedores e de eventuais ... #arts. 40 e 41 ... § 17. No processo de venda de que trata o § 14, serão ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais ... á abranger a totalidade de uma ou mais espécies de créditos previstos no art. 83, incisos II, ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas ... : poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, ... espécies nativas ou por sistema agroflorestal; ... VI – ... ção da diversidade biológica em processo de desertificação ou avançada fragmentação ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em condições in situ, inclusive as espécies domesticadas e populações espontâneas, ou ... ção social e ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução ... novos conhecimentos, por meio de um processo sistemático de construção do conhecimento que ... por cento) e a representação da sociedade civil em no mínimo 40% (quarenta por cento) dos ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... DIRETO OU INDIRETO, DE ESPÉCIES DA FLORA NATIVA ... Art. 2o A exploração ... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata o § ... artigo devem ser estabelecidas durante o processo de licenciamento ambiental ... CAPÍTULO VI ... de pesquisa ou organizações da sociedade civil ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ou de ... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ... § 1º Os recursos arrecadados com a aplicação de multas serão ... aquáticos vivos; introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... por ela atendidas e abrange todas as espécies reconhecidas pelo ordenamento jurídico ... III - oferta pública de recursos: procedimento realizado pelo Poder Executivo ... ção a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso, conforme ...
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Indeferido
Código Florestal
... 275, inciso II, do Cdigo de Processo Civil ... #(Includo pela Medida Provisria n ... , com a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica, a ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, ... ípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade civil, ... , a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... - manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do ... 1. Casa Civil; ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de ... populações tradicionais, escolhido em processo estabelecido por meio de ato do Ministro de ... de Conservação, exemplares de espécies consideradas raras da biota regional; ...
- Recursos em espécies no novo código de processo civil
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... por ela atendidas e abrange todas as espécies reconhecidas pelo ordenamento jurídico ... III - oferta pública de recursos: procedimento realizado pelo Poder Executivo ... , munido de certidão comprobatória de processo administrativo que ateste a ocorrência de uma ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... processo administrativo disciplinar ... #Redação ... necessárias ao seu funcionamento com os recursos provenientes de: ... I - dotações das ... 11, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal ... § 1º Com o fim de prevenir ... de valores mobiliários, bem como as espécies de operação que poderão realizar e de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a ... civil ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... esta Lei, são admissíveis todas as espécies de ação pertinentes ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... III - espécies de operações admitidas nas Bôlsas; normas, ... e do projeto a ser financiado com os recursos da emissão, que deverá ser procedida pela ... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... Espécies de medidas de segurança ... Art. 96 - As medidas ... ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... este artigo, poderão ser empregados recursos provenientes da captação nos mercados ... 789 a 795 do Código Civil ... § 3º As operações do SFI que ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 13.465, ... Nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a ... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... psicossociais ou de quaisquer outras espécies de avaliações técnicas exigidas por esta Lei ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... pena única é a soma de tôdas; se, de espécies diferentes, a pena única e a mais grave, mas com ... -se o comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou, em caso de ...