Especificação
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Acórdão nº 2014/0299473-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. FALECIMENTO. MÃE. PAI BIOLÓGICO. DIREITO DE GUARDA ASSEGURADO. PADRASTO. VISITAÇÃO. INTERESSE DO MELHOR. NÃO RECONHECIMENTO. REQUISITOS DO RECURSO ESPECIAL. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretaçã
... 2. A alegação genérica de violação do art. 535 do CPC, sem a especificação" das ... teses que teriam sido afrontadas pelo tribunal de origem, enseja a incidência da ... Súmula nº\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... relação de servidores e contratados em exercício na unidade, com ... especificação daqueles atualmente afastados; b) relação de coletes ...
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Acórdão nº 2012/0080142-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE USURA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO DO EXCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Alterar a conclusão do Tribunal a quo quanto à comprovação da inexistência de usura e
... de usura e à impossibilidade de afastamento do excesso diante da falta de ... especificação do principal e dos juros demanda reexame de provas, o que encontra ... óbice na Súmula n. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
... tráfico de entorpecentes. O decreto de prisão processual exige a especificação ... de que a segregação atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do ...
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Acórdão nº 2014/0105166-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. NÃO ... ESPECIFICAÇÃO" DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO ... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O Tribunal a quo\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0228223-8 de T4 - QUARTA TURMA
... no título executivo, o critério de cálculo do valor patrimonial da ... ação. A configuração de tal especificação reclama a existência ... de expresso comando judicial determinando a observância do ...
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Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... unidade, com especificação" daqueles atualmente afastados (em missão, reforço, ... operação, etc.); b) relação de coletes balísticos\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0180644-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIFICAÇÃO. ... IMPRESCINDIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. INÉPCIA ... CARACTERIZADA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2015/0016245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APÓS A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O requerimento de provas é dividido em duas fases, quais sejam, na petição...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APÓS A FIXAÇÃO DOS PONTOS ... -
Acórdão nº 2016/0026560-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de correta especificação, clara e objetiva, sobre a alegada violação dos arts. 458, 459 e 535
- Acórdão nº 2011/0146719-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0218298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 281662 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS JUDICIAIS E A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. AGRAVANTE GENÉRICA. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO MAGISTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA ... 1.A Primeira Turma do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2014/0083160-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME PSICOTÉCNICO. SUBJETIVIDADE RECONHECIDA PELA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para revisar a premissa do acórdão recorrido de que o exame psicológico foi aplicado de forma subjetiva, mormente porque não houve especificação dos critérios de avaliaç&
... aplicado de forma subjetiva, mormente porque não houve especificação dos critérios ... de avaliação do candidato no instrumento convocatório, seria imperioso revisitar as ... -
Acórdão nº 2014/0185668-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DESCARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 7/STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DANO MORAL PRESUMIDO. 1. A falta de exposição das falhas do acórdão recorrido, sem...
... PRESUMIDO ... 1. A falta de exposição das falhas do acórdão recorrido, sem ... especificação do erro, obscuridade, contradição ou omissão ... -
Acórdão nº 2015/0304312-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ABERTURA DE PRAZO PARA SANAÇÃO DO VÍCIO. DIVERGÊNCIA ... NÃO COMPROVADA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO ... LEGAL VIOLADO ...
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Acórdão nº 2014/0257972-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ART. 286 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de correta especificaçã
... CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. ... 1. A ausência de correta especificação, clara e objetiva, sobre a ... alegada violação dos dispositivos tidos por violados, bem como a falta ... -
Acórdão nº 2015/0144395-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA...
... crime de tráfico de entorpecentes, e o decreto de prisão processual ... exige a especificação da existência de pelo menos um dos requisitos ... do art. 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2015/0003369-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NO FLAGRANTE. PROCEDIMENTO REALIZADO POR POLICIAIS MILITARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... tráfico de entorpecentes. O decreto de prisão processual não dispensa ... a especificação concreta de que a custódia atende a pelo menos um ... -
Acórdão nº 2015/0041220-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. ... DISCRICIONARIEDADE ... VINCULADA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... NECESSIDADE. ... EXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0217656-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE...
... emendar a petição inicial em 10 (dez) dias, com especificação concreta dos ... encargos que suscitaram dúvidas quanto à sua regularidade ... -
Acórdão nº 2011/0266388-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280/STF. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se a alegação foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas
... especificação" das supostas omissões ou teses que ... deveriam ter sido examinadas pelo Tribunal de origem. Aplicação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0163301-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. 1. A tese relativa ao excesso de prazo para o término da instrução criminal não
... crimes de tráfico de entorpecente, e o decreto de prisão processual ... exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2015/0172961-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de...
... crime de tráfico de entorpecentes e o decreto de prisão processual ... exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2015/0128765-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... podendo conter a especificação do que venha a ser considerado como tal. ...