Especificação

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  • Acórdão nº 2014/0299473-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. FALECIMENTO. MÃE. PAI BIOLÓGICO. DIREITO DE GUARDA ASSEGURADO. PADRASTO. VISITAÇÃO. INTERESSE DO MELHOR. NÃO RECONHECIMENTO. REQUISITOS DO RECURSO ESPECIAL. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretaçã

    ... 2.  A  alegação  genérica  de  violação do  art.  535  do  CPC, sem  a  especificação"  das  ... teses  que  teriam  sido  afrontadas  pelo  tribunal  de  origem,  enseja  a  incidência  da  ... Súmula nº\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... relação  de  servidores  e  contratados  em  exercício  na    unidade,    com   ... especificação    daqueles    atualmente  afastados;  b)  relação  de  coletes  ...
  • Acórdão nº 2012/0080142-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE USURA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO DO EXCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Alterar a conclusão do Tribunal a quo quanto à comprovação da inexistência de usura e

    ... de  usura  e  à  impossibilidade  de  afastamento  do  excesso  diante  da  falta  de  ... especificação do  principal  e  dos  juros  demanda  reexame de provas, o que encontra  ... óbice na Súmula n. 7/STJ ...
  • Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... tráfico de entorpecentes. O decreto de prisão processual exige a especificação  ... de  que  a  segregação  atende  a  pelo  menos  um  dos  requisitos  do  art.  312  do  ...
  • Acórdão nº 2014/0105166-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... STJ.  DIVERGÊNCIA  JURISPRUDENCIAL  NÃO  CARACTERIZADA.  NÃO  ... ESPECIFICAÇÃO" DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO  ... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1.        O  Tribunal  a  quo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0228223-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... no título executivo, o critério de cálculo do valor patrimonial da  ... ação. A configuração de tal especificação reclama a existência  ... de  expresso  comando  judicial  determinando  a  observância  do  ...
  • Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... unidade,  com  especificação"  daqueles  atualmente  afastados  (em  missão,  reforço,  ... operação,  etc.);  b)  relação  de  coletes  balísticos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0180644-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ESPECIFICAÇÃO.  ... IMPRESCINDIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. INÉPCIA  ... CARACTERIZADA.  ILEGALIDADE  FLAGRANTE.  AÇÃO  PENAL  ...
  • Acórdão nº 2015/0016245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APÓS A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O requerimento de provas é dividido em duas fases, quais sejam, na petição...

    ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  ... INTIMAÇÃO  PARA  ESPECIFICAÇÃO  DE  PROVAS  APÓS  A  FIXAÇÃO  DOS  PONTOS  ...
  • Acórdão nº 2016/0026560-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de correta especificação, clara e objetiva, sobre a alegada violação dos arts. 458, 459 e 535

  • Acórdão nº 2011/0146719-8 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0218298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº HC 281662 / RS de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS JUDICIAIS E A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. AGRAVANTE GENÉRICA. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO MAGISTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA ... 1.A Primeira Turma do Supremo Tribunal ...
  • Acórdão nº 2014/0083160-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME PSICOTÉCNICO. SUBJETIVIDADE RECONHECIDA PELA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para revisar a premissa do acórdão recorrido de que o exame psicológico foi aplicado de forma subjetiva, mormente porque não houve especificação dos critérios de avaliaç&

    ... aplicado de forma subjetiva, mormente porque não houve especificação dos critérios  ... de avaliação do candidato no instrumento convocatório, seria imperioso revisitar as  ...
  • Acórdão nº 2014/0185668-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DESCARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 7/STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DANO MORAL PRESUMIDO. 1. A falta de exposição das falhas do acórdão recorrido, sem...

    ... PRESUMIDO ... 1.  A  falta  de  exposição  das  falhas  do  acórdão  recorrido,  sem  ... especificação  do  erro,  obscuridade,  contradição  ou  omissão  ...
  • Acórdão nº 2015/0304312-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ABERTURA  DE  PRAZO  PARA  SANAÇÃO  DO  VÍCIO.  DIVERGÊNCIA  ... NÃO  COMPROVADA.  FALTA  DE  ESPECIFICAÇÃO  DO  DISPOSITIVO  ... LEGAL VIOLADO ...
  • Acórdão nº 2014/0257972-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ART. 286 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de correta especificaçã

    ... CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.  ... 1.    A  ausência  de  correta  especificação,  clara  e  objetiva,  sobre  a  ... alegada violação dos dispositivos tidos por violados, bem como a falta  ...
  • Acórdão nº 2015/0144395-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA...

    ... crime  de  tráfico  de  entorpecentes,  e  o  decreto  de  prisão  processual  ... exige  a  especificação  da  existência  de  pelo  menos  um  dos  requisitos  ... do art. 312 do Código de Processo Penal.  ...
  • Acórdão nº 2015/0003369-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NO FLAGRANTE. PROCEDIMENTO REALIZADO POR POLICIAIS MILITARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.

    ... tráfico de entorpecentes. O decreto de prisão processual não dispensa  ... a  especificação  concreta  de  que  a  custódia  atende  a  pelo  menos  um  ...
  • Acórdão nº 2015/0041220-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ESPECIFICAÇÃO  NO  CÓDIGO  PENAL.  ... DISCRICIONARIEDADE  ... VINCULADA.  ... FUNDAMENTAÇÃO.  ... NECESSIDADE.  ... EXISTÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0217656-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE...

    ... emendar  a  petição  inicial  em  10  (dez)  dias,  com  especificação  concreta  dos  ... encargos que suscitaram dúvidas quanto à sua regularidade ...
  • Acórdão nº 2011/0266388-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280/STF. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se a alegação foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas

    ... especificação"  das  supostas  omissões  ou  teses  que  ... deveriam  ter  sido  examinadas  pelo  Tribunal  de  origem.  Aplicação\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0163301-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. 1. A tese relativa ao excesso de prazo para o término da instrução criminal não

    ... crimes  de  tráfico  de  entorpecente,  e  o  decreto  de  prisão  processual  ... exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos  ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.  ...
  • Acórdão nº 2015/0172961-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de...

    ... crime  de  tráfico  de  entorpecentes  e  o  decreto  de  prisão  processual  ... exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos  ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.  ...
  • Acórdão nº 2015/0128765-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... podendo  conter  a  especificação  do  que  venha  a  ser  considerado  como  tal.  ...

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