especificação de cargos
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à ... , os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com ...
- Descrição e Especificação de Cargos
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... e econômica da empresa, de forma proporcional a` especificação" do serviço, conforme regulamentação do Poder Executivo; ... #Inclu\xC3" ... cargos a serem exercidos e serão nomeados pelo Presidente da República, após ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... ência e ampliação da cobertura dos serviços, bem como especificação da matriz de riscos e dos mecanismos de manutenção do equilíbrio ... VI - nomear e exonerar servidores, provendo os cargos em comissão e as funções de confiança; ... VII - admitir, ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... dispor, no mínimo, sobre a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e respectivas competências; ... VIII - aprovar por maioria, no ... I - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... VI - condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas; ... VII - finanças e contabilidade, ... especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... VII - especificação do aporte de recursos, quando for o caso ... Parágrafo único. A ... e provisório, servidores públicos federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível, para execução do ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... e) alternância no exercício dos cargos de direção; ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de ... IV - especificação dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS ... Art. 17. São transformados: ... I - a Assessoria de ... ências e atribuições, denominação das unidades e especificação dos cargos ... Art. 33. É o Fundo Nacional de Desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ou Distrital, ou de Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o ... ão, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos ...
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Indeferido
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... § 2º As deliberações relativas à especificação das ponderações serão baixadas em resolução publicada no Diário ... IV - pais de alunos que: ... a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção empregados, inclusive em ambiente virtual, contendo a especificação correta de quantidade, qualidade, características, composição e preço, ... § 3º Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... II- os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, ... ção original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação" técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabrica\xC3" ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ência e ampliação da cobertura dos serviços, bem como especificação da matriz de riscos e dos mecanismos de manutenção do equilíbrio ... ência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os seguintes cargos efetivos, integrantes de carreiras de mesmo nome, e respectivos ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... VI - a especificação das regras sobre devolução e desocupação de áreas, inclusive retirada ... § 1º A estrutura regimental da ANP incluirá os cargos em comissão e funções gratificadas existentes no DNC ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... criando o quadro efetivo de pessoal da Agência, podendo remanejar cargos disponíveis na estrutura do Ministério das Comunicações ... cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do certame; ... IV - os convocados, isoladamente ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... atribuições, à atuação e às especificações dos respectivos cargos, e à movimentação dos seus titulares ... § 2º A obrigatoriedade ... para a ABIN, mediante alteração de denominação e especificação, os cargos e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... IV - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade ... VI - principais dirigentes da pessoa jurídica e nome dos cargos que ocupam ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... administrativas ou judiciárias locais, desde que exerçam cargos ou funções de juízes federais ou estaduais ou do Distrito Federal, ... § 8o O valor do benefício e a especificação das contrapartidas referidos no § 7o deverão ser declarados formalmente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 9° São criados os cargos de: ... I - Ministro de Estado de Minas e Energia; ... II - Ministro de ... Federal, inclusive mediante alteração de denominação e especificação, cargos e funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 2º Ficam vedadas, na especificação" dos subtítulos: ... I - alterações do produto e da finalidade da a\xC3" ... de alteração de estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do caput do art ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009 ... § 9º Os cargos de Presidente das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais, das ... especificação; ... #Redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997 ... b) quando ...