especificação técnica funcional
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... técnica ou outros requisitos relacionados com suas ... e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo ... , com a indicação da classificação funcional" programática e da categoria econômica; ... IX \xE2\x80" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Ficam vedados, na especificação dos subtítulos: ... I – produto diferente ... ão de novas, excluídas as de ordem técnica (RP 9); ... III – primária discricionária ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente público; ... II ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Ficam vedadas, na especificação dos subtítulos: ... I – alterações do ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente público; ... II ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes ... por estudos específicos de viabilidade técnica e econômica, para exploração da infraestrutura ... empresa, de forma proporcional a` especificação do serviço, conforme regulamentação do Poder ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa ... as necessidades do serviço, com especificação de atribuições relativas às funções de ... , bem como a progressão ou a ascensão funcional dependerão de cursos específicos de formação, ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, ... para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões; ... em ambiente virtual, contendo a especificação correta de quantidade, qualidade, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução ... profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que ... § 8o O valor do benefício e a especificação das contrapartidas referidos no § 7o deverão ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos ... identificados, conforme especificação do CONTRAN: ... Infração- média; ... , aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei nº 9.250, de 1995, art. 35, ... 8º): ... I - à especificação dos impostos, dos quais é contribuinte (IPI, ... ória, sob pena de responsabilidade funcional (Lei nº 5.172, de 1966, art. 142, parágrafo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de dados, deverão manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para ... I - valor e especificação" da mercadoria exportada; ... II - especifica\xC3" ... hipótese, qualquer vinculação funcional ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos ... mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as ... , marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... § 2º Ficam vedadas, na especificação dos subtítulos: ... I - alterações do produto ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente público; ... II ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação ... #Redação ... ou recomendações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio: ... que o acompanham, bem como a especificação das provas que o autuado pretende produzir a seu ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 2º Ficam vedadas, na especificação dos subtítulos: ... I - alterações do ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente público; ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... registro anterior, por motivos de ordem técnica ou científica ... § 3º - Comprovada a ... implica apuração de responsabilidade funcional do servidor ou dos servidores que lhe derem ... neste artigo, em especial a especificação dos critérios de que trata o caput, com vistas ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... ítulo III desta Lei, sob a orientação técnica" e a supervisão do Ministério da Saúde ... Par\xC3" ... I – a especificação do programa de trabalho; ... II – as metas a ... íodo de cessão para os efeitos da vida funcional como efetivo exercício no cargo ou no emprego ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... eficiente e combinar o seu uso de forma funcional ... § 2º A Reurb promovida por meio da ... da unidade, este emitirá parecer, técnica e legalmente fundamentado, que justifique a ... II - especificação dos sistemas de saneamento básico; ... III - ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... çoados, não compreendidos no estado da técnica, e que proporcionem a melhoria do objetivo do ... devem possuir carteira de identidade funcional fornecida pelo Ministério da Agricultura, ... ou congelados, dependendo da especificação do produto, antes de serem armazenados em ...
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Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... e com a Anotação de Responsabilidade Técnica, que deverá conter as coordenadas dos vértices ... teor, sob pena de responsabilidade funcional" do oficial encarregado de promover os atos necess\xC3" ... IV – a especificação das cédulas custodiadas, o nome dos seus ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução ... da rescisão do acordo de cooperação técnica ... § 1º-G. Para fins de repasse do desconto ... especificação e a definição das atividades acessórias ou ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização ... eficiente, combinando seu uso de forma funcional ... § 2o A Reurb promovida mediante ... á efeito de instituição e especificação de condomínio, quando for o caso, regido pelas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do órgão ... Art ... ízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso ... I - especificação dos fatos que constituam a infração apurada e a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II Da Competência Funcional ... ARTIGO 93 ... Regem a competência ... á quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade ... #Incluído pela ... e os bens do responsável, com a especificação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... á de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente justificados, e constará da nota ... com Regime de Suspensão", com a especificação do dispositivo legal correspondente (Lei nº ... ção, pela apresentação de identidade funcional aos encarregados diretos e presentes ao local de ...