Especificações das Condições do Livramento Condicional
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Decisão da Presidência nº 32479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisão da Presidência nº 32504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Deveras, o ...
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Decisões Monocráticas nº 32504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Deveras, o ...
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Decisão monocrática Nº 56231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... que esta reclamação reúne todas as condições necessárias para o seu julgamento, ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Após, ...
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Decisão monocrática Nº 52352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... , com o CPP lotado, cumpre pena em condições desumanas e degradante” (págs. 13-14 do ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Após, ...
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Decisão da Presidência nº 39353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisões Monocráticas nº 40821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... Nas condições atuais, mostra-se aconselhável conceder-se ao ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes. 7 ... Descabe ...
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Decisão da Presidência nº 39340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisão da Presidência nº 39315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisões Monocráticas nº 39340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisão da Presidência nº 29463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisões Monocráticas nº 29463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisões Monocráticas nº 39353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisão da Presidência nº 40821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... Nas condições atuais, mostra-se aconselhável conceder-se ao ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes. 7 ... Descabe ...
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Decisões Monocráticas nº 39315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisão da Presidência nº 35418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisão da Presidência nº 35419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisões Monocráticas nº 29573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisões Monocráticas nº 39917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2020
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes [ ... ] (págs ...
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Decisões Monocráticas nº 35418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ... Intimem-se ...
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Decisão monocrática Nº 42040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos abalos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser ificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes ...
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Decisão da Presidência nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as repostas deverão ser ficadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes. [ ... ] ...
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Decisões Monocráticas nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... , atualmente, dispõe o sentenciado de condições mérito para obter benefício, sem novos ... progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as repostas deverão ser ficadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes. [ ... ] ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... ad causam , todas na qualidade de condições da ação (a primeira, atualmente abarcada pelo ... tempo integral, de acordo com a especificações do cargo que ocupa ... Parágrafo Único – ... , pois se trata de adicional salarial condicional", sendo devido apenas enquanto perdurarem as situa\xC3" ...