Especificações das Condições do Livramento Condicional
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... das condições" totais previstas neste Edital ... 3.9. \xC2" ... com as especificações" presentes no Edital de convocação para verifica\xC3" ... da Lei Penal. Livramento Condicional. Reabilitação. Sistemas de ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... ça do Distrito Federal, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES ... , por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.3.6 deste edital, impeça ... 6.3.6 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via ... Punibilidade e causas de extinção. Livramento condicional e suspensão condicional da pena ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.109 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2023
... conformidade com as especificações na Autorização de Compras nº 40543 e Termo ... : Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento original, ... pena nos regimes semiaberto, aberto e livramento ... condicional na Comarca de Campo Grande, em ...
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Acórdãos nº 2003105-24.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... brando, quer para a obtenção do livramento condicional. A alteração legislativa, ... Assim, não há condições mínimas de se conhecer deste ... , apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes. Intimem-se ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.395 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2024
... especificações e ... quantitativos estabelecidos no Termo de ... pena em regime semiaberto, aberto, livramento condicional e/ou enquanto estiver na condição ... de Mato Grosso do Sul, conforme condições, quantidades, especificações e ... exigências ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.951 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... condições adequadas de atendimento no ... Centro de ... com as especificações constantes do Termo de Referência e da Proposta ... pena no regime semiaberto, aberto e livramento ... condicional na Comarca de Dourados, em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.818 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2022
... ândia/MS, de acordo com as especificações do Edital de ... Tomada de Preços nº ... 599/2022 e ratificação das demais condições contidas naquele instrumento ... Partes: ... pena em regime semiaberto, aberto e livramento condicional na Comarca de Campo Grande, ... em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.771 do Mato Grosso do Sul, 07-03-2022
... 8.666/93, às cláusulas e condições aqui estabelecidas e às demais ... normas legais ... ao Aedes Aegypti), conforme especificações e quantitativos estabelecidos ... no Termo de ... liberdade, mesmo que beneficiado por livramento condicional ou ... Diário Oficial Eletrônico ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... PELO CORONAVÍRUS, FAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS, POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ... ão de novos benefícios, exceto livramento" condicional ou comutação de penas (ID. 7935771 \xE2" ... ço constante dos autos, com as especificações fornecidas pela companheira do acusado, quando de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.018 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2022
... instalações, desde que mantidas as condições do projeto original, principalmente ... quanto ao ... -capital, conforme especificações e quantitativos es- ... tabelecidos no Termo de ... pena em regime semiaberto, aberto, livramento condicional e/ou enquanto estiver na condição ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... especificações constantes no Edital ... Parecer da Comissão ... ROMERO 1,81 0,00 21766518 LIVRAMENTO CONDICIONAL 23/01/2017 ... 486077 EDISANDRO ... rio, e se atendidas as demais condições previstas no §1º, em ... havendo exigência de ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ém do fato de o paciente reunir as condições subjetivas para responder ao processo em ... ão da execução da pena (sursis) e livramento condicional, pelo prazo de noventa dias; ... em desfavor do mesmo, conforme especificações constantes em nota de rodapé ... Colha-se o ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... benesse, o Magistrado de Piso impôs condições como “ I – Recolhimento à residência, no ... CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR OU LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTECIPADO. DESCABIMENTO. PANDEMIA ... confirmadas características e especificações" da droga apreendida através do Laudo de Constata\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... liberdade, mesmo que beneficiado por livramento ... condicional; ... i) não estar preso, ... condições previstas em lei e nos regulamentos da ... acordo com as especificações exigida no edital de concurso ... Assistente ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - EDITAL DE CONCURSO DE PROMOTORPUBLICAR EM 27062019WORD
... condições estabelecidas neste Edital, em relação às ... condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que ... que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; ... cuja ... Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da ... condenação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.686 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2021
... desta Resolução, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, e respectivos ... de novembro de 2011, e mediante as condições estipuladas nas cláusulas seguintes: ... de documentos condicional e, para a efetivação e homologação de sua ... liberdade, mesmo que beneficiado por livramento condicional; ... i) se está ou não preso, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... normas e condições estabelecidas neste Edital: ... 1. DAS ... 6.16. É vedada inscrição condicional, extemporânea, por via postal, por via fax ou ... condicional da pena (art. 77 a 82); livramento condicional (art. 83 a 90); efeitos da ... 14 DE MAIO DE 2018 ... especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo ... I), ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... o novo fato, consistente nas condições desumanas e insalubres da cela da Delegacia de ... e outros, deverão observar as especificações técnicas regulamentadas, quanto a tamanho e ... morte, se for primário, vedado o livramento condicional; b) condenado por exercer o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.786 do Mato Grosso do Sul, 25-03-2022
... GRANDE/MS, de acordo com as especificações do Convite de ... Comparação de Preços nº ... legais pertinentes e às cláusulas e condições estabelecidas no presente ... Do Prazo: 5.1. Do ... pena em regime semiaberto, aberto e livramento ... condicional na Comarca de Campo Grande, em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.879 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2022
... as condições estipuladas nas cláusulas seguintes: ... ção de persianas, conforme especificações e ... quantitativos estabelecidos no Termo de ... liberdade, mesmo que beneficiado por livramento ... condicional ou suspensão condicional ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.947 do Mato Grosso do Sul, 22-09-2022
... e padrão científico, as condições mínimas de ... desempenho das funções físicas ... especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de ... pena em regime semiaberto, aberto e livramento condicional na Comarca de Campo ... Grande, em ...