especulação conceito
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação dêste Código, ... intervir em razão de seu emprêgo ou função, ou entra em especulação de lucro ou interêsse, relativamente a êsses bens ou efeitos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... V - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... ção judicial, ou, em relação a estes, entrar em alguma especulação de lucro, quando tenham atuado nos respectivos processos: ... Pena ...
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Acórdão nº 2006/0087814-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção contra riscos financeiros, a hipótese passa a ser de especulação financeira que jamais teve amparo de regra isentiva de tributação e não ... que a situação descrita pela empresa impetrante enquadra-se no conceito de operação de hedge." ... 2. Ad argumentandum tantum, a pretensão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101509320214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0810150-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: VITOR DE HOLANDA FREIRE E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ão coordenada e sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano. Cargo técnico é o conjunto de ... da Polícia Militar do Estado do Ceará se enquadra ou não no conceito de cargo técnico ou científico para fins de acumulação prevista no ... -
Induzimento à especulação (Art. 174)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 18 ... Induzimento à especulação (Art. 174) ... 1. Conceito do delito de induzimento à especulação ... O delito consiste no fato de o sujeito ativo abusar, em proveito próprio ou alheio, da ...
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A tensão permanente entre expansão e crise do capitalismo: As Revoluções Tecnológicas e as bolhas Financeiras
Partindo do conceito de paradigmas tecno-econômico desenvolvido por Freeman e Perez (1988) e pela articulação entre o capital produtivo e financeiro (Perez, 2002) na consolidação de cada Revolução Tecnológica associada, este ensaio articula inovação e bolhas financeiras. Nas quatro primeiras Revoluções Tecnológicas – Era da Mecanização; Era do Vapor e das Ferrovias; Era da Engenharia Pesada, Aço...
Resumo: Partindo do conceito de paradigmas tecno-econômico desenvolvido por Freeman e Perez (1988) e ... ção em Massa – o capital financeiro foi responsável pela especulação econômica relacionada às inovações e à construção de uma nova ... -
Entre o rural e o urbano, a busca pela cidade sustentável: uma proposta de inclusão das áreas rurais no plano diretor dos municípios
Esta pesquisa pretendeu fornecer subsídios à necessidade de inclusão das áreas rurais no Plano Diretor dos municípios, por meio de um macrozoneamento específico, tendo em vista a busca pela sustentabilidade em sentido amplo, em sintonia com um modelo de planejamento da cidade compacta. Para a consecução da pesquisa em linha, então, fez-se um estudo teórico a partir de referências sociojurídicas e
... à espera de urbanização e, por conseguinte, evitaria a especulação imobiliária exacerbada e o avanço dos loteamentos. Em conclusão, u-se a limitação da pesquisa e se destacou que o conceito de cidade espraiada corrobora a manutenção das glebas inócuas, ao passo ... - nº 96.01.00968-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2000
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... de Direito, revela aspectos importantes sobre as formulações acerca do interesse público, as quais são dotadas de abstração e especulação ... A introdução do conceito de interesse público e suas repercussões principiológicas como eixo central do Direito Administrativo tem como ...
- nº 1999.01.00.050861-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Septiembre de 2000
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Humanização dos Tributos: A Taxa Tobin
A mundialização pode ser considerada como um instrumento de integração, em especial pelo avanço da tecnologia mediante a utilização da internet, dos satélites, dos computadores, elevando o patamar de qualidade de vida, comprovados pelos números indicativos de saúde, educação e cultura. Porém, também é fato gerador de desigualdades sociais e econômicas, sem olvidar, claro, da questão ambiental....
... Esse fenômeno criou a necessidade de repensar o conceito de soberania, devendo este ser adaptado à nova realidade global, à ... ção, em especial com relação aos paraísos fiscais e à especulação financeira, requerendo uma ingerência internacional sobre eles. James ... -
PIS/Cofins, conceito de insumos e despesas comerciais
Opinião: PIS/Cofins, conceito de insumos e despesas comerciais
... empresas comerciais, como se vendas fossem, por analogia, o setor “produtivo”, ou o core business, de uma empresa comercial? É uma especulação possível ... Essa fundada hesitação quanto ao verdadeiro alcance do conceito de insumos impregnou a própria tese de direito consagrada na ... -
O direito à moradia urbana e a expropriação social no Código Civil de 2002 / The right to housing urban the expropriation social in Civil Code of 2002
... de efetivação do direito à moradia, com ênfase para o conceito de espoliação urbana e especulação imobiliária e, na segunda parte, ...
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Política, guerra e Hegel no éthos social de Carl Schmitt
O presente trabalho é um estudo sobre o pensamento do político e seu éthos social em um diálogo entre Hegel e Carl Schmitt. O trabalho busca as raízes hegelianas de Schmitt, como a formação do Estado de Direito, a filosofia do direito e o pensamento definitivo do absoluto encontrados em Hegel para formar a linha de pensamento fundamental da formação do éthos social de Carl Schmitt. A formação não
... Hegel, Carl Schmitt – O político entre a especulação e a positividade. Barueri: Manole, 2006, pág. 150; ... 3 Ibid., p ... ça aparelhada a realizar sua finalidade ética: O bem comum , conceito que a tradição da cultura ocidental tornou bem compreendida. 12 ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se aparta do fenômeno ... em evitar qualquer brecha para eventual especulação imobiliária. Para tanto, cercou a tit ulação das ...
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A mutação do conceito constitucional de mercadoria
... no Código Comercial italiano, de 1882, já revogado, que fazia menção expressa às compras e revendas de bens imóveis com fins de especulação comercial. A doutrina brasileira não adotou tal conceito ... Conclui-se, da doutrina brasileira que tem o Direito Comercial como objeto de ...
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Acordão da , 14-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL DA DESAPROPRIAÇÃO, FORMULADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APONTADAS INCONSISTÊNCIAS DO LAUDO PERICIAL E DOS VALORES FIXADOS A TÃTULO DE INDENIZAÇÃO E DE...
... remanescente; ... b) que o perito judicial desconsiderou a especulação imobiliária e a ... valorização da área remanescente e, neste tocante, ... conceito de especulação imobiliária, é bom que se diga, diz ... respeito à ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº 13.105/2015, contribuindo ... Em tom de arremate nessa breve especulação, em que pesem esses reconhecidos avanços e o fato de a contabilidade ...
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Tributação e novas tecnologias
... O conceito de software , em sua pureza, está ligado ao conceito de hardware ... possam ser usadas como forma de investimento baseado na especulação, não se confundem com os valores mobiliários ... A discussão sobre a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... refere, portanto, a um arranjo predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, identificados nos mais diversos ... Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 198. Comenta: “A especulação filosófica é essencial na realização prática dos fatores individuais ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ideia ... de ... Em que pese a especulação de parte da mídia brasileira, que “sabe”, ... muitas vezes, mais do ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... encontrar pelo “folclore” nunca foram articulados pela especulação teórica para servir de resposta a esse atordoamento causado pelo enigma e ... Tinha-se grande dificuldade até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e lex , dos romanos, ou a ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... e inconsistências presentes na conceituação e uso do conceito de interesse público pela doutrina do Direito Administrativo, mostra-se ... do seu respectivo método sobre o real dá-se a partir da especulação, e não o contrário. O método especulativo e, consequentemente, a ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... 348) ... Sabe-se que a missão do Estado e de seu sistema tributário é garantir um mínimo social dentro do conceito de Estado-Nação. A globalização impõe, ao mesmo tempo, inúmeras regras, conflitos e competições diversas, a condicionar os processos internos ... -
O federalismo e seus princípios
... Mario Drumond Coelho ... 1.1 CONCEITO DE FEDERALISMO ... Em linhas gerais, o federalismo compreende um sistema ... Contudo, estes problemas práticos conduzem à especulação, à teorização, e, portanto, a problemas teóricos. Em todos os casos, ...