especulação imobiliária
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... urbana visando a garantir atuação direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
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no ritmo da especulação imobiliária
Só em área de proteção, associação contabiliza 210 construções irregulares na mata Selma Schmidt selma@oglobo.com.br Obra. Prédio com 3 andares e cobertura novos na Rua 2: acréscimo foi embargado, mas liminar impede demolição Alexandre Cassiano Rocin...
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Uma feroz especulação imobiliária
Urbanização. Condomínios avançam sobre região da estrada do Sacarrão e Picuí: alagamentos Bucolismo. Ana Hartman (acima) e Joana D'Arc Cremonez (ao lado) reclamam da transformação de um clima de fazenda no Pontal Oceânico Fotos de Custodio Coimbra Em...
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A prefeitura deve adotar o iptu progressivo como forma de controlar a especulação imobiliária?
15 sim. Sobretudo para algumas áreas degradadas ou de valor histórico, só que no sentido inverso: com redução da alíquota para sua recuperação e restauração. Queremos definir critérios. sim. Vamos aplicar instrumentos previstos no Estatuto da Cidade ...
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Brasília teimosa volta a ter palafitas, mas sofre especulação imobiliária
Reurbanização jogada fora RECIFE Marco do governo petista, Brasília Teimosa ganhou este sobrenome pela insistência de pescadores pobres em permanecer na região, área nobre de Recife. O local foi o primeiro destino visitado pelo ex-presidente Luiz In...
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A lógica da especulação imobiliária
Luiz Fernando Janot Na primeira metade do século XX havia o entendimento de que as cidades deveriam ser adaptadas à sua época, mesmo que para isso fosse necessário transfigurá-las totalmente. Essa era a percepção dos precursores do movimento moderno....
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Portugal suspende novas licenças para Airbnb e acaba com o Golden Visa para conter especulação imobiliária
Portugal acaba de anunciar um novo pacote de medidas para tentar atenuar os efeitos da crise imobiliária. Além da suspensão do programa Golden Visa, que concede visto a estrangeiros que compram propriedades e investem no país, o governo informou que ...
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Luta pelo território: as experiências sociais das mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas
Este artigo é resultado de uma pesquisa iniciada em 2015 e ainda em andamento, cujo objetivo foi compreender as experiências sociais de mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça/etnia, classe social e geração no Rio Grande do Sul. Quanto à natureza da pesquisa, ela se caracteriza como qualitativa e exploratória. Das técnicas...
... às políticas públicas devido ao racismo estrutural, à especulação imobiliária e latifundiária, e as narrativas revelam os desafios no ... -
A importância da função social da propriedade e o problema habitacional atual: uma análise legal
A presente pesquisa buscar analisar a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade no cenário habitacional atual, buscando responder a seguinte pergunta: De que forma a norma legal busca resolver o problema habitacional atual? Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se necessário estabelecer aspectos para o cumprimento da função
... habitacional no Brasil, e os problemas decorrentes da especulação imobiliária nas grandes cidades. Tendo em vista que o artigo sexto da ... -
Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 26, VII, da Lei Lehmann, o que abriria à especulação imobiliária ilhas verdes solitárias de São Paulo (e de outras cidades ...
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A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de pelotas-rs
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da fi nanceirização expondo a falta de uma política urbana capaz de garantir a proteção no campo dos direitos sociais. Para evidenciar a lógica fi...
... terra e da moradia como ativos financeiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito ... -
O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
O instrumento do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios sempre foi considerado pela literatura e pelos movimentos populares como uma das principais apostas de combate à especulação imobiliária nas cidades. Quando finalmente foi aprovado o Estatuto da Cidade — que regulamentou o capítulo da política urbana —, aos poucos se percebeu que a correlação de forças políticas dificultou a...
... populares como uma das principais apostas de combate à especulação imobiliária nas cidades. Quando finalmente foi aprovado o Estatuto da ... -
Transformações e vestígios do processo de revitalização da Lapa Carioca
Este artigo analisa as consequências do processo de transformação arquitetônica e social decorrente das iniciativas de revitalização da Lapa, evidenciando vestígios e restos deste processo. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise documentos, focalizamos as mudanças arquitetônicas realizadas e o cenário produzido pela revitalização de um polo de lazer com enfoque em um determinado segmento...
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Entre o rural e o urbano, a busca pela cidade sustentável: uma proposta de inclusão das áreas rurais no plano diretor dos municípios
Esta pesquisa pretendeu fornecer subsídios à necessidade de inclusão das áreas rurais no Plano Diretor dos municípios, por meio de um macrozoneamento específico, tendo em vista a busca pela sustentabilidade em sentido amplo, em sintonia com um modelo de planejamento da cidade compacta. Para a consecução da pesquisa em linha, então, fez-se um estudo teórico a partir de referências sociojurídicas e
... à espera de urbanização e, por conseguinte, evitaria a especulação imobiliária exacerbada e o avanço dos loteamentos. Em conclusão, ... -
Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... do programa geraram contradições, marcadamente a especulação" imobiliária e a segregação socioespacial. Argumenta-se que a implementa\xC3" ... -
Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades
A industrialização é, sem dúvida, o ponto de partida para a discussão dos problemas urbanos a partir de seus reflexos nos centros urbanos. A criação de postos de trabalho e o aumento de investimentos em transportes impulsionaram o comércio e estimularam a migração do campo para as cidades produzindo diversos problemas sociais. Este artigo de cunho teórico documental utiliza-se de doutrina, e leis
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A dinâmica de múltiplos interferentes na atividade laboral: Estudo de uma comunidade tradicional
Com os objetivos de identificar os fatores dinâmicos que interferem localmente a realização da atividade pesqueira e aquícola da comunidade tradicional da Praia Rasa, Armação dos Búzios- RJ, este trabalho propõe um estudo da dinâmica interacionista em ambiente pesqueiro e aquícola marítimo. Para isso foram utilizadas entrevistas individuais, no modelo semiestruturado, com aquicultores da Praia...
... , Armação dos Búzios-RJ, estão relacionados ao turismo, a especulação imobiliária, as atividades petrolíferas da região, a submissão do ... -
O direito à moradia e o protagonismo das mulheres em ocupações urbanas
A moradia, direito fundamental garantido constitucionalmente e inserido no contexto de produção e reprodução do capital, vem sendo constantemente negligenciado e negado para muitos brasileiros. Diante de uma conjuntura desfavorável dentro do capitalismo, muitos sujeitos são esquecidos e colocados à margem da sociedade em favor da especulação imobiliária que aumenta desenfreadamente. Dentro desse...
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Sufocadas pela especulação imobiliária, padarias estão em extinção
Clara Passi (clara.passi.personale@oglobo.com.br) Alguma coisa anda fora da ordem em Ipanema. Desde o meio do ano passado, quando a padaria Eldorado, na Rua Visconde de Pirajá, perto da esquina com a Garcia D'Ávila, deu lugar a uma drogaria - a quart...
- o cercamento jurídico da terra como necessidade da especulação imobiliária / The 'Legal Land Fence' as a part of the practice of building speculative business
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Um patrimônio em conflito: os reflexos dos discursos de civilidade e lazer no antigo cemitério da lagoa em barra velha/sc
O artigo trata dos impactos que o antigo cemitério da lagoa localizado em Barra Velha, Santa Catarina, sofreu no decorrer do século XX. Vila de pescadores, Barra Velha compartilhava o antigo campo santo com comunidades vizinhas e os enterros destacavam-se pelo aspecto pitoresco, pois era necessária a utilização de canoas para transportar tanto o defunto quanto os familiares e amigos. Utilizado...
... primeiros habitantes da região sofre as consequências da especulação imobiliária, cujo atual interesse é vender terrenos às margens da lagoa ... -
Direito à cidade e espaços territoriais: contradições do poder público nos reassentamentos / Right to the city and territorial space: government of contradictions in resettlement
O artigo tem o objetivo de refletir sobre o direito ao usufruto do espaço territorial de famílias que são afetadas pelo processo de reassentamento urbano. Foi utilizado o método dedutivo, a partir de uma revisão bibliográfica à luz do materialismo histórico e dialético e da teoria do espaço de Agnes Heller. O contexto desta reflexão é a garantia do direito à cidade, assegurado no capítulo da...
... ele também serve aos interesses econômicos e à especulação imobiliária. O resultado deste artigo demonstra que a participação das ... -
O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... A insegurança urbana e a especulação imobiliária têm sido a regra e, então, ao contrário, tem sido negada a ... -
Especulação imobiliária agrava problema
FORTALEZA. Outra razão para a reação do mar é a especulação imobiliária. A variação natural da faixa de praia - que cresce e encolhe - vem sendo respeitada. Da noite para o dia, surgem casas e hotéis ocupando terras que estão no curso do mar. Com iss...