esperança de vida do brasileiro
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. " ... "Art. 22. Às empresas ou a ... ória das terras pertencentes aos Título s Definitivos Nova Esperança e Assunção; deste, segue pela divisa do Título Definitivo Nova ...
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Acórdão nº 2006/0198549-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. MORTE. PENSÃO. FIXAÇÃO. EXPECTATIVA DE VIDA DA VÍTIMA. CÁLCULO. EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DO BRASILEIRO. INDICADOR DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAÇÃO. APLICAÇÃO. REALIDADE EXISTENTE NA ESPÉCIE. TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO: OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERROS MATERIAIS. EFEITO...
... MORTE. PENSÃO. FIXAÇÃO. EXPECTATIVA DE VIDA DA VÍTIMA. CÁLCULO. EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DO BRASILEIRO". INDICADOR DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAÇ\xC3" ... partir da qual é possível estimar a esperança média de vida no território nacional, de acordo ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... Mundo Fifa 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. (LOC) - pessoa jurídica brasileira de ... , bem como os projetos Futebol pela Esperança (Football for Hope) ou projetos beneficentes ... XIII - bens duráveis - aqueles cuja vida útil ultrapasse o período de 1 (um) ano ...
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Aposentação Compulsória
... momento — a ser revisto em razão da esperança média de vida do brasileiro e do avanço da ...
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Aposentação compulsória
... momento - a ser revisto em razão da esperança média de vida do brasileiro e do avanço da ...
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Acórdão Nº 0020783-37.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência da doença ocupacional, observado o grau de contribuição do trabalho no desenvolvimento da patologia.
... CONSTRUCOES OCEANICAS S/A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: BRIGIDA GREQUE ... , o que se der primeiro, por ser essa a esperança de vida do brasileiro médio e porque, após a ... -
O Impacto da Política sobre Drogas nas Comunidades do Rio de Janeiro
Este trabalho tem como objetivo mostrar as consequências sociais advindas da política sobre drogas instituída no país, mais especificamente nas comunidades do Rio de Janeiro e justifica-se pela necessidade em mudar a estratégia utilizada pelo Estado no combate às drogas, diante da repressão e violência sofridas por pessoas pobres, negras e periféricas, que sobrevivem diariamente em um território...
... ça bruta e irracional os retira toda a esperança e dignidade. Com base em fatos e estudos que ... objetivando melhorar aspectos sociais na vida de determinada parte da população. O que ... observado no atual cenário político Brasileiro o aumento da intolerância contra inúmeros povos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.579048-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS - OMISSÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - PENSÃO DEVIDA - TERMO FINAL - EXPECTATIVA DE VIDA - IBGE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - PRÉ-QUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração que atendem aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado devem ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000512-54.2014.5.07.0007), 2016-06-07
... , requer a redução da expectativa de vida do obreiro de 73 (setenta e três) anos para 68 ... 1. O novo Código Civil Brasileiro manteve, como regra, a teoria da responsabilidade ... Em 2011, a esperança de vida do brasileiro era de 74,1 anos. Em 2002, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001452-49.2011.5.07.0031), 2015-11-13
... A expectativa de vida do ... brasileiro, ao nascer, subiu para 74,9 ... Em 2011, a esperança de vida do brasileiro era de ... 74,1 anos. Em ...
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Tratamento diferenciado
... ência, é preocupante e diminui nossa esperança ... Roberto Lima de Almeida Neves ... Em vez de ... do setor, mesmo as estatais, o governo brasileiro, principal acionista da Petrobras, determinou um ... A vida da empresa passou a valer muito pouco e fica ...
- Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,5 anos, mostra censo
- Indigna leniência com os idosos
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Acórdão Nº 0021187-50.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico e demonstrada pelo conjunto probatório a ausência de adoção, por parte do empregador de procedimentos voltados a garantir um ambiente seguro e de pouco risco para seus empregados, resta configurada a responsabilidade civil do empregador e o consequente dever de indenizar os danos de natureza material e extrapatrimonial...
... ão da sentença no tocante à expectativa de vida, com a redução do valor da condenação. Aduz ue, consoante tabela do IBGE, a esperança de vida ou expectativa de vida do brasileiro, ... - Acordão nº 20130914970 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... familiares ... o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de ... onde proveio. A ... -
Esperança de vida sobe para 74,6 anos
Como efeito, valor das aposentadorias pagas pelo inss cai quase 2% ... Números divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2012, a expectativa de vida ao nascer no Brasil passou para 74,6 anos. A taxa apresenta um pequeno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36985-61.2006.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A idade de sobrevida do brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... consideravelmente e, em 2004, a esperança de vida do brasileiro atingiu 71,7 anos, acima do ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... effectuado o deposito do instrumento brasileiro de ratificação da dita Convenção, na ... ón respecto al responcable de atentado a Ia vida de uno de los cónyuges para casarse con el ... da America reserva o seu voto, na esperança de poder adherir, como disse, a uma parte ou a ...
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São desidério - Vara cível
... , levando em consideração a estimativa de vida para o homem brasileiro, bem como indenização ... Em 2006, a esperança de vida do brasileiro ao nascer era de 72,3 anos: ...
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Acórdão nº 1.0024.08.157840-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
... AO MARIDO DA VÍTIMA - EXPECTATIVA DE VIDA DESTA ULTIMA - REEMBOLSO - DANO MORAL - ... muito vem estimando o tempo de vida do brasileiro em 65 (sessenta e cinco) anos, para fins de ... Ocorre, porém, que a esperança de vida do brasileiro, desde a década de 80, tem ...
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Acórdão nº 1.0024.08.157840-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
... AO MARIDO DA VÍTIMA - EXPECTATIVA DE VIDA DESTA ULTIMA - REEMBOLSO - DANO MORAL - ... muito vem estimando o tempo de vida do brasileiro em 65 (sessenta e cinco) anos, para fins de ... Ocorre, porém, que a esperança de vida do brasileiro, desde a década de 80, tem ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as pessoas vítimas de ... ante óptica assentada na esperança, por afastar a representação ... ções materiais existenciais para a vida digna; e o reconhecimento individual e ...
- Cinquenta anos depois de estreia com Maria Bethânia e Italo Rossi, 'Brasileiro, profissão: esperança' ganha no montagem
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Decisão Monocrática Nº 0000265-52.2008.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AFASTADA. MÉRITO. CHOQUE ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. RISCO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE
... correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, segundo a tabela do IBGE ... la 7362: Esperança de vida ao nascer e Taxa de mortalidade infantil, ...