espionagem industrial e crime
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos ... ção de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser ...
-
Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... ção da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime ... ARTIGO 359-K. Espionagem ...
-
Direito digital
... O crime cibernético, portanto, é nada mais que um ... ção de documentos, estelionato, espionagem industrial, violação de segredo, apologia de ...
-
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Prova disso foi a chamada Lei de espionagem ( Espionage Act ) , promulgada em 1917, logo ... Seu crime foi distribuir pelas ruas de Nova Iorque ... realizar uma mudança na propriedade industrial ou controle, ou efetuar qualquer mudança ... -
Cibercriminalidade
... ção estatal preventiva e repressiva ao crime 69 ... 66 A expressão “aldeia global” é ... ômicos, aí incluídos o hacking , a espionagem, a pirataria em geral – entendida como cópias ... conhecimento de segredo comercial ou industrial ou de dados confidenciais, protegidos por lei; ou ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... A Quarta Revolução Industrial ... São Paulo: Edipro, 2016, p. 89. (512) ... reveladas suas infames práticas de espionagem mundo afora, inclusive contra governos de países ... ífica para punir o cyberstalking como crime, no ano de 1993, nas hipóteses de os agressores ...
-
Computação forense
... e a origem de quem os comete? “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... à da atual vitima no caso de espionagem" industrial, ou o notório saber do acusado em aç\xC3" ...
-
Acordão nº 0113000-27.2004.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Adoção como razões de decidir de acórdão anteriormente proferido por esta Turma e anulado pelo C. TST por configurar supressão de instância. Hipótese em que configurado dano moral por ato do empregador que deu, ou, no mínimo, permitiu fosse dada ampla divulgação da prática de justa causa por intermédio de cartaz afixado em local público e de circulação...
... imputa a prática de ato tipificado como crime de apropriação indébita ao reclamante, o que ... causa, não foi acusado de furto ou espionagem industrial e que não restou comprovada a autoria ... -
A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
... para o desenvolvimento futuro e para o rápido progresso industrial do Brasil”. Mas lembrava que o governo alemão ... tinha “altos ... 22 HERMAN, R ... In Defense of Sovereignty: Labor, Crime, Sex and Nation at U.S. Military Bases in Latin America, 1940-1947 ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ção de mão de obra robótica pré-industrial - na produção de bens e para o comércio, ... ças, cruzadas, diplomacia política, espionagem, batalhas marítimas, naufrágios, resistência, ... escravizados, que hoje identificamos como o crime do milênio 388 : simplesmente a redução de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104600-26.2009.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, -A-, -B- E -C-, DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... Márcia que a acusou de espionagem industrial, tendo imposto a assinatura da crime ... A ré juntou o pedido de demissão da ... -
Securitização e a governança da segurança cibernética no Brasil
... de fronteiras jurídicas referentes aos crime no (ou pelas vias do) ciberespaço ... 2 No ... US/China and Europe/China ... Industrial ICT Standards ... International Finance ... – e em resposta aos escândalos de espionagem de 2013. Em 2010, as portarias 666 e 667 ...
-
Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... respeitando os segredos comercial e industrial. 5 § 1º O controlador deverá fornecer, sempre ... 27 23. CEPIK, Marco. Espionagem e democracia ... Rio de Janeiro: FGV, 2003. 24 ... de controlos técnicos estará a ocorrer em crime", e é agravado nos casos em que haja mecanismos t\xC3" ...
-
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... rumo ao modelo da socie- dade pós-industrial, basicament e a partir dos anos 1920, sendo ... em mol- des empresariais, que explora o crime à maneira de um empreendimento lícito; esta ... públicos, concor- rência desleal, espionagem industrial, fraudes licitatórias e fraudes ... -
Política Internacional
... áfico” foi ampliado para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance ... as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro ... (3) Mais de um quinto das ... O caso da espionagem, ou da interceptação ilegal de conversas de ...
-
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... digital ou da 4ª (quarta) Revolução Industrial marcada pela disrupção tecnológica, caminhando ... 154-A do Código Penal passou a prever como crime a invasão de dispositivo informático com o ... Brasileiro em resposta à prática de espionagem do Governo Americano durante à Presidência de ...
-
Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/aborda
... do embasamento clássico do Estado Industrial democrático sobre os conceitos de soberania e ... Nessa história de espionagem corporativa, temos muita lição a fazer. Falta ... , em seu artigo 10, dispõe que constitui crime realizar interceptação de comunicações ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ano de 2000, foi criada uma modalidade de crime abrangendo os dados pessoais, através da Lei de ... , observados os segredos comercial e industrial ... Essa obrigação é reforçada no artigo ... Terceiro Reich, bem como que a ampla espionagem" à população fosse realizada durante todo o per\xC3" ...
-
Liberdade de Expressao: Teorias, Fundamentos e Analise de Casos/Freedom of Expression: Theories, Foundations and Case Analysis.
... Prova disso foi a chamada Lei de espionagem (Espionage Act), promulgada em 1917, logo após ... Seu crime foi distribuir pelas ruas de Nova Iorque ... realizar uma mudança na propriedade industrial ou controle, ou efetuar qualquer mudança ...
-
Invasão de dados por dispositivos online e assistentes virtuais e sua validade como meio de prova no processo penal brasileiro
... como meio de prova em um processo crime. Embora a virtualidade possa ser enquadrada aos ... mecanismos, ressalta-se que essa “espionagem silenciosa” não é a finalidade de uma ... ORSI, A. C. B.; DORIGON, A ... e industrial; ... VII - segurança: utilização de medidas ...
-
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... conveio chamar de Quarta Revolução Industrial é, possivelmente, a principal mudança da ... públicos e combater infrações penais, o crime organizado, a fraude digital e o terrorismo ... és da instalação de programas de espionagem (Trojans, Cavalos de Troia, entre outros), os ...
-
Língua portuguesa
... ção tinha edificado a sua fortuna sobre um crime, consagrando-o nos seus códigos como uma ... povo apenas tocado pela Revolução Industrial e pela civilização carbonífera do norte da ... indagações minuciosas entre sigilo e espionagem, 4 dentro das casas fronteiras: 34 acontece a ...
-
Direito Constitucional
... criminal, quando o ato for tipificado como crime. Assim, é vedado ao particular, na contratação ... (C) sabotagem. (D) espionagem. (E) contrabando de pessoas do Brasil para o ... como “colônia agrícola, industrial ...
-
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... Servem como exemplo a espionagem ... 5 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v ... industrial e a empresarial, a manipulação de ... mais objetiva, tipificar a fraude: Qualquer crime praticado com objetivo de obter vantagem por ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... irmão, mais velho, estudou química industrial em São Paulo, por exemplo. Até a preferência ... -se entre nós para o seu trabalho de espionagem”. Foi o que aconteceu com dois ou três nomes ... o condenado pela justiça militar, por crime contra a segurança nacional, era um cidadão ...