espionagem industrial no brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos ... ção de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser ...
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... ção da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime ... ARTIGO 359-K. Espionagem ...
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Direito digital
... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... ção de documentos, estelionato, espionagem industrial, violação de segredo, apologia de ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... Revolução industrial. Boletim de Conjuntura da FGV , n. 8, p. 15-18, ... Após os escândalos de espionagem de dados dos EUA, a proteção de dados é mais ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ólica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: lucas.laurentiis@puc-campinas.edu.br ... Prova disso foi a chamada Lei de espionagem ( Espionage Act ) , promulgada em 1917, logo ... realizar uma mudança na propriedade industrial ou controle, ou efetuar qualquer mudança ... -
Inteligência artificial e direito digital
... A Quarta Revolução Industrial ... São Paulo: Edipro, 2016, p. 89. (512) ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... reveladas suas infames práticas de espionagem mundo afora, inclusive contra governos de países ...
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Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... ômicos, aí incluídos o hacking , a espionagem, a pirataria em geral – entendida como cópias ... conhecimento de segredo comercial ou industrial ou de dados confidenciais, protegidos por lei; ou ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... ção de mão de obra robótica pré-industrial - na produção de bens e para o comércio, ... ças, cruzadas, diplomacia política, espionagem, batalhas marítimas, naufrágios, resistência, ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 45 ... DIREITO DIGITAL E ... em substrato para a produção industrial 15 e, em última análise, em objeto de troca nas ... A nova indústria da espionagem explora o consumo. Revista Exame , São Paulo, ...
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Acórdão nº 2004.01.00.059657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". 1. A...
... que ao ser advertida que a empresa TIM DO BRASIL já disponibiliza a LPCD para a tecnologia GSM ... , têm servido para vários tipos de espionagem política, comercial, industrial e criminal. O ... -
Acórdão nº 2004.01.00.059657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". 1. A...
... que ao ser advertida que a empresa TIM DO BRASIL já disponibiliza a LPCD para a tecnologia GSM ... , têm servido para vários tipos de espionagem política, comercial, industrial e criminal. O ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro ... (3) Mais de um quinto das ... O caso da espionagem, ou da interceptação ilegal de conversas de ...
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A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
... que “boas relações com os Estados Unidos são indispensáveis e essenciais para o desenvolvimento futuro e para o rápido progresso industrial do Brasil”. Mas lembrava que o governo alemão ... tinha “altos oficiais por toda parte sul do Brasil” e, que apesar da ação recente ... -
Computação forense
... separar o mundo real do mundo virtual, no Brasil um estudo feito pelo Comitê Gestor da Internet ... à da atual vitima no caso de espionagem" industrial, ou o notório saber do acusado em aç\xC3" ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... em substrato para a produção industrial 2 ... e, em última análise, em objeto de ... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de ... A nova indústria da espionagem explora o consumo. Revista Exame , São Paulo, ...
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Securitização e a governança da segurança cibernética no Brasil
... US/China and Europe/China ... Industrial ICT Standards ... International Finance Instituitions ... IMF, World ... antes de 2012 com a Rio+20 – e em resposta aos escândalos de espionagem de 2013. Em 2010, as portarias 666 e 667 colocaram em funcionamento o ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus ... como, boa e diversificada estrutura industrial, científica, tecnológica e de inovação ... chinês, assim como, de realizar: (a) espionagem e roubo de segredos tecnológicos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... , observados os segredos comercial e industrial ... Essa obrigação é reforçada no artigo ... Terceiro Reich, bem como que a ampla espionagem" à população fosse realizada durante todo o per\xC3" ...
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Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... encontra deinido sobre o tema em tela, no Brasil a questão da vacatio legis demonstra toda sua ... respeitando os segredos comercial e industrial. 5 § 1º O controlador deverá fornecer, sempre ... 27 23. CEPIK, Marco. Espionagem e democracia ... Rio de Janeiro: FGV, 2003. 24 ...
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Cookies para quem? Entre o escambo digital e os direitos à privacidade e proteção de dados
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, buscase analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento...
... prestadas pela comunidade Mozilla no Brasil, visa-se escrutinar como se dá a funcionalidade ... que justificam a sua implementação industrial, sem qualquer reflexividade sobre a complexidade ... , é preciso que sejam ferramentas de espionagem e eis aqui, portanto, a natureza enganosa do ... -
Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... um dos objetivos do uso da internet no Brasil. Faz-se ainda referência aos apontamentos ... espionagem tanto pelos governos, quanto pelos empreendedores ... em outros mercados que não apenas o industrial, passando, nas palavras de Lopes, a “presas ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Barroso, “a Quarta Revolução Industrial é produto da fusão de tecnologias, que está ... ) em computadores com a finalidade de espionagem e, se necessário, manipulação dos mesmos” ... 2022 ... 13. TECHTUDO (Brasil). Bossware : como funciona programa que vigia ...
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Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/aborda
... Dessarte é notada uma crise do embasamento clássico do Estado Industrial democrático sobre os conceitos de soberania e representatividade ... Nessa história de espionagem corporativa, temos muita lição a fazer. Falta consciência institucional ... -
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... digital ou da 4ª (quarta) Revolução Industrial marcada pela disrupção tecnológica, caminhando ... e tecnologia nunca tiveram, ao menos no Brasil antes da entrada em vigor do CDC, Lei do Marco ... Brasileiro em resposta à prática de espionagem do Governo Americano durante à Presidência de ...
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Referências
... A nova indústria da espionagem explora o consumo. Revista Exame , São Paulo, ... iFood se tornam “maior empregador” do Brasil". Exame , São Paulo, 28 abr. 2019 ... Dispon\xC3" ... KLAUS, Schwab. A quarta revolução industrial. São Paulo :Edipro, 2016 ... KLEINA, Nilton ...