espionagem industrial no brasil

104 resultados para espionagem industrial no brasil

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal Militar

    ... do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente ..., qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, ...A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser decretada por tempo ...

  • TRF-3 tranca operação que investigava Daniel Dantas e Brasil Telecom

    ...Mas, na época da operação, em 2004, a PF dizia que investigava atos de espionagem industrial cometidos pela companhia americana Kroll contra a Telecom Italia, no contexto da disputa ...

  • Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet

    Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões

  • STF discute constitucionalidade regra regimental de prisão para extradição

    STF discute constitucionalidade da prisão para extradição

    ... para a jurisdição criminal de estrangeiros residentes no Brasil, mas acusados de crimes em seus países de origem. Trata-se de um ...O caso discute espionagem industrial e venda de segredos comerciais e vem ganhando ...

  • A Influência da Regulação da Guerra Cibernética no Brasil com Fins a Reforçar o Estado Democrático de Direito Brasileiro.

    Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/aborda

  • Acórdão nº 2004.01.00.059657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Maio de 2007

    CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". A...

    ...Brasília, 30 de maio de 2007. Juiz TOURINHO NETO Relator p/ o acórdão. ... clandestinas, têm servido para vários tipos de espionagem política, comercial, industrial e criminal. O abuso é grande. ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.059657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Maio de 2007

    CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". A...

    ...Brasília, 30 de maio de 2007. Juiz TOURINHO NETO Relator p/ o acórdão. ... clandestinas, têm servido para vários tipos de espionagem política, comercial, industrial e criminal. O abuso é grande. ...

  • Direito à privacidade: Uma nova perspectiva

    O nível tecnológico alcançado com os mecanismos de sensoriamento proporciona uma abrangência no acesso a informações - pessoais ou governamentais - jamais imaginado. A privacidade, dessa forma, sai do âmbito puramente privado e ganha contornos coletivos, demandando uma nova forma de análise e tutela. Tal concepção coletiva do bem jurídico - privacidade - supera as barreiras do paradigma jurídico...

  • A nova ANATEL: regulação via interpretação

    O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2014, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...

  • Brasil pode levar espionagem dos EUA à OMC

    João de Oliveira:

    ...Esta consiste no avanço indevido dos EUA sobre as informações protegidas de empresas brasileiras. Em função do envolvimento de um governo, ela difere da espionagem corporativa ou industrial, em que uma empresa espiona os segredos de outra. A questão da espionagem econômica parece sempre ter assombrado os norte-americanos. No começo de 2013, curiosamente, eram os EUA que alardeavam se ...

  • Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente

    Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em

  • Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil

    Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....

  • Além dos Muros e das Grades. Discursos prisionais
  • Direitos Fundamentais dos Trabalhadores

    ...Nesse contexto, assume especial relevo, no Brasil, a constitucionalização da valorização do trabalho humano ...A terceira revolução industrial (a chamada revolução tecnológica) e a globalização do ...A sofisticação dos meios de espionagem não dá trégua ao empregado, que sofre, em consequência, ...

  • Versão original DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.

    ... do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente ..., qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, ...118. A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser decretada por tempo ...

  • Brasil tem de adotar leis contra espionagem internacional

    Luís Flávio Zampronha:

    ... qualquer ação patrocinada por governos estrangeiros que gere dano ou ameaça aos interesses nacionais, diferencie esses atos da simples revelação de segredo funcional ou da espionagem industrial. Entretanto, esse debate de interesse nacional vem sendo prejudicado nos últimos anos pelas divergências políticas decorrentes da falta de distinção clara entre os crimes contra a segurança ...

  • Acórdão nº 1739/2015 de Tribunal de Contas da União, 15 de Julho de 2015

    Relatório de Levantamento de Auditora. Identificação de Riscos Relevantes em Contratações de Serviços de Tecnologia da Informação, Sob o Modelo de Computação em Nuvem. Elaboração de Tabela de Riscos, Controles Possíveis e Critérios. Elaboração de Matriz de Procedimentos de Auditora de Computação em Nuvem. Ciência a Diversos Interessados. Levantamento de Sigilo. Arquivamento

    ...�o em nuvem, considerando os critérios da legislação brasileira, e elaborar modelo de matriz de procedimentos e de achados para ...), que revelou um esquema de monitoramento de dados e espionagem por parte do governo dos EUA, foi um dos motivadores da ..., cuja missão é promover inovação e competitividade industrial. O NIST edita séries de publicações especiais em suas diversas ...

  • MPF determina abertura de inquérito contra ex-delegado e blogueiro

    ... financeiro e com quem disputava o controle acionário da Brasil Telecom. Essa disputa foi o que virou alvo da operação ... chacal, que supostamente descobriu práticas de espionagem industrial da empresa Kroll contra a Telecom Italia, na época da ...

  • Da Fraude Eletrônica

    Etimologia de fraude - 2.2 Diferença entre fraude civil e fraude penal - 2.3 Fraude em meio físico - 2.4 Fraude eletrônica - 2.5 Fraudadores eletrônicos - 2.5.1 Da diferença entre hacker e cracker - 2.6 Algumas formas de fraude eletrônica - 2.6.1 Engenharia social - 2.6.2 Fraude por meio de SCAM - 2.6.3 Fraude por meio de Phishing

  • A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

    ...Consignado online. A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos conseguiu uma liminar que ...Jornalistas espionados. Um programa de espionagem do Quartel-General de Comunicações do Governo (GCHQ) do Reino ..., de Hong Kong, e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A companhia suíça de relógios alegou imitação e ...

  • Ucrânia expulsa diplomata militar russo por espionagem

    O Globo Com agências internacionais KIEV - Um dia depois de declará-lo persona non grata, o governo ucraniano ordenou a expulsão do adido militar da Rússia, dizendo tê-lo flagrado recebendo informações confidenciais sobre a cooperação do país com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) durante a revolta armada que Kiev diz ser comandada por Moscou.

    ...A Ucrânia acusa a Rússia de estar por trás da tomada de cidades do Leste, polo industrial do país, nas mãos de separatistas pró-Rússia durante o último mês, muitas vezes envolvendo ...Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...

  • Ucrânia expulsa diplomata militar russo por espionagem

    O Globo Com agências internacionais KIEV - Um dia depois de declará-lo persona non grata, o governo ucraniano ordenou a expulsão do adido militar da Rússia, dizendo tê-lo flagrado recebendo informações confidenciais sobre a cooperação do país com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) durante a revolta armada que Kiev diz ser comandada por Moscou.

    ...A Ucrânia acusa a Rússia de estar por trás da tomada de cidades do Leste, polo industrial do país, nas mãos de separatistas pró-Rússia durante o último mês, muitas vezes envolvendo ...Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...

  • A regulação e o controle de registros da internet

    A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, dentre outras ações, consumadas de modo instantâneo em qualquer dos países que estejam integrados à rede mundial de computadores. A regulação e o controle dos domínios e protocolos da internet, hoje centralizada na...

  • 'Os cabeças das agências mentem a Obama'

    Ex-diretor técnico da NSA e autor do programa que deu origem ao Prism deixou a agência em 2001, quando discordou da espionagem a cidadãos americanos William Binney: "Os Estados Unidos caminham rumo a um governo totalitário Divulgação Qual é a diferença entre o ThinThread e os programas atuais utilizados pela NSA? Os programas atuais derivam do meu indiretamente.

    ... Prism deixou a agência em 2001, quando discordou da espionagem a cidadãos americanos. William Binney: "Os Estados Unidos ... se uma pessoa suspeita de terrorismo ligasse para outra no Brasil, a pessoa que recebesse a chamada estaria no primeiro grau. A ... não é improvável que haja algum grau de espionagem industrial. A NSA está evitando ataques terroristas?. A NSA disse que os ...

  • Medidas preventivas podem garantir proteção de segredos industriais

    ...Em um passado não muito distante, a chamada espionagem industrial dependia de máquinas fotográficas, gravadores, ...No Brasil, a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) protege ...